Experiência de Mato Grosso no combate à hanseníase é destaque em congresso internacional

 

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”. Clique aqui para ampliar

A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no enfrentamento à hanseníase foi apresentada como exemplo de indução de políticas públicas durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”.

Coordenador-geral do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Projeto de Saúde da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Maluf destacou a mudança de paradigma na atuação dos tribunais de contas diante de desafios contemporâneos, como os da saúde pública.

Segundo ele, o controle externo deixou de atuar apenas de forma corretiva, baseado na identificação de falhas e responsabilizações tardias, para assumir uma atuação preventiva, estratégica e orientada à efetividade das políticas públicas. “O TCE-MT entende que não executa políticas públicas, mas pode induzir políticas públicas de qualidade. É isso que estamos fazendo.”

Como exemplo concreto dessa atuação, o conselheiro apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MT no combate à hanseníase em Mato Grosso. O trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, envolveu a produção de estudos científicos, mobilização institucional, elaboração da Nota Recomendatória n.º 9/2024, levantamento de planos de ação e a inclusão de indicadores da hanseníase nas Contas de Governo de 2025.

“Hoje, temos unidades de referência no estado de Mato Grosso. A comissão de Saúde conta com o apoio de todos os conselheiros e do presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo, e estamos focados exatamente nessa vertente: a indução de boas políticas públicas para que o ganho social aconteça”, salientou Guilherme Maluf.

Trabalhos científicos selecionados

Copspas

Maluf também apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron. Clique aqui para ampliar

Realizado entre os dias 19 e 22 de maio, o evento também contou com a apresentação de quatro trabalhos científicos produzidos por conselheiros e servidores do TCE-MT, com temas voltados ao controle externo, saúde pública, inteligência artificial, consensualismo e cidades inteligentes.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os trabalhos aprovados refletem o compromisso da instituição com a inovação, a eficiência da administração pública e a produção de conhecimento aplicado.

“Ter quatro pesquisas selecionadas em um congresso internacional dessa magnitude comprova a capacidade técnica dos nossos conselheiros e servidores, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou.

Entre os trabalhos selecionados, Maluf apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron.

O conselheiro Alisson Alencar participa de duas pesquisas apresentadas. A primeira delas, “Transparência, controle social e inteligência artificial: a plataforma Radar de Controle Público do TCE-MT como instrumento de accountability pública”, foi elaborada em parceria com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial, Valteir Teobaldo Santana de Assis, o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, e a coordenadora de Requisitos da SETI, Aline Wollinger.

Já o trabalho “Mesas Técnicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso e a efetivação de políticas públicas: uma leitura à luz do direito fundamental à boa administração” foi desenvolvido em coautoria com os juristas Rennan Thamay e Lucas Augusto Gaioski Pagani.

Fechando a lista, a pesquisa “Integração de pequenas cidades ao conceito de cidades inteligentes: desafios, oportunidades e estratégias de implementação” foi escrita pelos servidores Claiton Souza Cavalcante e Bianca Auxiliadora Silva Tagliari Marquetti.

Comissão Integrada em Saúde

Copspas

O conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Clique aqui para ampliar

Durante o congresso, o conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Na ocasião, foram debatidos projetos técnicos e produções institucionais desenvolvidos pela comissão, além do planejamento de eventos estratégicos, como o Encontro da Saúde e do Controle Externo.

A reunião também contou com a apresentação de boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas e discussões sobre o plano bianual da Atricon voltado ao fortalecimento das ações de controle e das políticas públicas na área da saúde.

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Sérgio Ricardo anuncia inspeção na MT-170; reunião com vereadores, senador e deputados revela caos na Região Noroeste

 

O presidente Sérgio Ricardo recebeu vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma inspeção in loco na MT-170 durante reunião com vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado, nesta segunda-feira (25). Na ocasião, os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras, gerando prejuízos à população, ao escoamento da produção e à segurança dos motoristas que trafegam pela região.

Diante do cenário, o presidente também convocou para a próxima semana as quatro empresas responsáveis pela execução da obra: MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fazer a fiscalização das demais. "Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora.” 

No encontro, que reuniu representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena, a principal falha apontada foi a qualidade do material utilizado, incompatível com as condições da via. "Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente", afirmou Sérgio Ricardo. 

Outra denúncia apresentada diz respeito à falta de assistência das empresas. "O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia e nos informaram que o seguro da MT-Sul estava vencido, portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência", afirmou o conselheiro.

Histórico e impacto da MT-170

Tony Ribeiro/TCE-MT

Representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena denunciaram colapso na MT-170. Clique aqui para ampliar

A rodovia MT-170, antiga BR-174 no trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza, foi estadualizada em junho de 2022, para acelerar a pavimentação de 271,6 km. Mas, o que era um sonho para os moradores da região, se tornou pesadelo, conforme reforçado pelo vereador Oseia Pereira Guedes, de Colniza.

"Já estão acontecendo mortes, fatalidades naquela região e nós, vereadores, não podemos admitir isso. Por isso estamos questionando a qualidade da pavimentação. É isso que nós queremos: qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, chamou a atenção para o impacto econômico e no cotidiano da população. "Os produtos chegam para lá mais caros por causa dessas estradas que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo é Juína.”

O vereador Vanilton de Paula Silva, também de Cotriguaçu, reforçou o impacto direto na saúde da população. "Temos que deslocar ambulância até Juína, que é o município polo. É muito difícil, o paciente sofrendo ali numa maca no leito da ambulância. É incalculável o sofrimento que enfrentamos por causa dessa rodovia."

Presente na reunião, a ex-secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou ter identificado os problemas durante a execução e registrado suas ressalvas em relatórios técnicos, incluindo patologias na pista detectadas ainda durante a aplicação de uma das camadas de pavimentação. 

"Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento", explicou. Para ela, o problema evidencia a urgência de uma transformação na estrutura logística do estado.  "Se o nosso estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o Tribunal pode olhar para isso."

Mobilização

Tony Ribeiro/TCE-MT

Os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras. Clique aqui para ampliar

O senador Wellington Fagundes reforçou o histórico da via e a gravidade da mudança de projeto. “O Estado assumiu um trecho tão grande para fazer uma obra de qualidade muito inferior e aconteceu o que está acontecendo. O Tribunal vai agora averiguar in loco todos esses documentos para mostrar verdadeiramente de quem é a culpa.”

Já o deputado federal Emanuelzinho destacou a força da união entre os poderes para garantir uma solução para a região. “Eventualmente, se o governo do estado não tiver condições de aportar todo o recurso para a repavimentação dessa obra, que foi extremamente malfeita, a bancada federal pode ajudar naquilo que lhe compete.”

Pela Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Dr. João e representantes da deputada Janaína Riva se colocaram à disposição para contribuir com o trabalho do TCE-MT, inclusive por meio da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso seja necessário para aprofundar as investigações.

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TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira (26)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (26), a 6ª sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui e a suplementar aqui. 

Está prevista a análise de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos envolvendo as Prefeituras de Rondonópolis e de Cáceres e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT).

A pauta prevê ainda a apreciação da tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades nos preços praticados em contrato da Prefeitura de Várzea Grande e a resolução de duas consultas formuladas pela mesma unidade fiscalizada.

A primeira consulta busca esclarecer a metodologia de cálculo utilizada pelo TCE-MT para apuração do limite mínimo constitucional de 25% de aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Já a segunda questiona quanto à possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fubdeb E MDE, utilizando recursos financeiros do exercício corrente.

A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 20 e a pauta suplementar foi publicada no DOC na última quinta-feira (21).

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TCE-MT promove encontro com prefeitos e especialistas nesta quinta-feira para discutir sustentabilidade dos RPPS

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h da próxima quinta-feira (28), no auditório da Escola Superior de Contas, um grande encontro voltado ao fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios mato-grossenses. O 1° Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso reunirá gestores públicos, especialistas e representantes dos fundos previdenciários para debater os principais desafios e soluções relacionados à sustentabilidade financeira e atuarial dos institutos. Clique aqui para mais informações sobre o evento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo.

Promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), o encontro integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TCE-MT, sob gestão do presidente Sérgio Ricardo, para orientar os municípios e fortalecer a administração pública, estimulando soluções preventivas e técnicas para desafios que impactam diretamente a capacidade de investimento e a segurança previdenciária das gestões municipais.

Presidente da Comissão de Saúde, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf reforçou a importância da participação dos gestores municipais.

“Gostaria de convidar todos os prefeitos para esta grande reunião, na qual discutiremos temas estratégicos que terão impacto direto no futuro dos RPPS. Precisamos atuar de forma integrada, unindo gestores municipais, prefeitos e responsáveis pelos fundos previdenciários, para debater medidas essenciais que garantam sustentabilidade, segurança e equilíbrio a esses fundos”, destacou.

A programação contará com especialistas da área previdenciária e representantes de instituições de controle, que irão tratar de temas estratégicos relacionados à governança, equilíbrio financeiro, compensação previdenciária, investimentos, responsabilidade fiscal e boas práticas de gestão dos RPPS. Confira a programação completa aqui. 

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Sérgio Ricardo aponta medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade no estado

 

Sérgio Ricardo apontou medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade no estado em nova rodada da mesa técnica, nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para que o Governo do Estado pague às empreiteiras pelo custo real das obras rodoviárias. Em nova rodada da mesa técnica, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou três medidas principais para reequilibrar os contratos de pavimentação no estado e garantir a qualidade das rodovias: pagamento diferenciado do óleo diesel por distância, a indenização pelo material de jazidas e a remuneração dos caminhos de serviço.

O desequilíbrio levou o setor a uma crise severa, com diversos relatos de falência, o que, para Sérgio Ricardo, também impacta na qualidade das rodovias. “Estamos percorrendo estradas de Mato Grosso que estão em péssima situação, intrafegáveis.  Nossa principal questão é: por que temos estradas tão ruins? Por que as empreiteiras estão praticamente todas quebradas?”, questionou.

Diante do cenário, a mesa técnica busca soluções entre o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). "Ouvimos as reclamações dos dois lados e a Sinfra concordou em começarmos os estudos para essas recomposições. Faremos um tratado autorizando o estado a pagar esse diferencial às construtoras”, explicou o presidente.

Entre as principais distorções identificadas para as indenizações, o presidente destacou o preço do óleo diesel, insumo essencial para o funcionamento das máquinas pesadas. Hoje, os contratos não diferenciam o custo desse combustível conforme a localização da obra. "O óleo diesel para uma construtora que faz a obra aqui em Cuiabá é um preço. Para quem faz lá em Nova Bandeirantes, lá em Nova Ubiratan, é outro preço”, acrescentou Sérgio Ricardo. 

Além disso, os pagamentos deverão incluir indenização pelo material pétreo utilizado na composição da base e da sub-base das estradas. Extraído de jazidas na região da obra, o insumo atualmente não consta nos projetos e não é remunerado pelo Estado, fazendo com que as empreiteiras arquem com esse custo por conta própria.

Outra medida aprovada diz respeito aos caminhos de serviço, vias auxiliares abertas nas laterais da pista para viabilizar a movimentação de máquinas e o transporte de materiais durante a obra. Apesar de indispensáveis, também não eram remunerados. 

De acordo com o titular da Sinfra, Marcelo Oliveira, as planilhas com as medidas possíveis deverão ser apresentadas em 180 dias. "Mato Grosso é um estado que cabe a França, a Alemanha e Portugal. São reivindicações justas. Temos que ter boa vontade de tentar resolver, mas sempre caminhando junto com o Tribunal de Contas na formatação daquilo que é justo, para que lá na frente não tenhamos nenhum tipo de problema com órgãos de controle”, disse o secretário.

Por sua vez, o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, destacou a agilidade com que as demandas estão sendo encaminhadas. "Foi uma surpresa pela agilidade da solução dos problemas e pela atenção que tiveram aos nossos pedidos. A única coisa que a gente pede é que os pagamentos sejam de acordo com a obra que estamos fazendo. Não tem nada de absurdo ou ilegal."

Próximos passos

Para as próximas rodadas da mesa, o debate deve avançar sobre o fator de interferência de tráfego, que reduz a produtividade das equipes em rodovias já em uso, e a revisão dos parâmetros de rendimento dos equipamentos. "O ciclo fala que alguns serviços eu faço com um rolo e na obra está mais que provado que eu preciso de quatro, cinco, às vezes até seis rolos trabalhando. Só que o ciclo paga um rolo", afirmou Schutze.

O trabalho teve início em dezembro de 2025, após o Sincop-MT apontar discrepâncias de até R$ 2,5 milhões por quilômetro nos valores pagos em relação a estados vizinhos, como Goiás e Rondônia. O trabalho deverá resultar no aprimoramento do sistema atual e na regionalização de condições de contratação, reforçando a atuação do TCE no desbloqueio de obras no estado.

"O que faltava era o diálogo. Assim como, a partir de uma mesa técnica, o Tribunal permitiu que Mato Grosso tivesse a primeira estrada de ferro, foi o Tribunal de Contas também que determinou a finalização e a continuidade da obra do BRT. O Tribunal está onde há dinheiro público, onde há dificuldade para execução de uma obra, levando todos a falarem a mesma linguagem”, concluiu Sérgio Ricardo.

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Sérgio Ricardo manda investigar leilões com imóvel de R$ 100 milhões e anuncia auditoria em vendas da Prefeitura de Rondonópolis

 

O presidente Sérgio Ricardo anunciou uma auditoria especial sobre imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria especial sobre todos os imóveis negociados pela Prefeitura de Rondonópolis nos últimos quatro anos, após o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, identificar suspeitas de fraude em leilões de 24 áreas públicas, uma delas avaliada em mais de R$ 100 milhões. A decisão ocorre diante de indícios de direcionamento no credenciamento de leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, possível conflito de interesses na elaboração dos editais e sinais de combinação para favorecer participantes dos certames.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), Novelli apresentou seu voto pela manutenção da tutela provisória de urgência que suspende todas as atividades do certame, sob argumento de que as evidências apontam para afronta aos princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da razoabilidade.

“Vamos fazer uma investigação em todos os imóveis negociados em Rondonópolis nos últimos quatro anos, porque como esse caso grave está acontecendo hoje, pode ter havido isso antes, e a gente observa isso em várias cidades do estado de Mato Grosso. Vamos investigar todos os imóveis públicos de Rondonópolis, seus valores, destinação, editais e leiloeiros responsáveis”, declarou Sérgio Ricardo.

Ao classificar a situação como gravíssima, o conselheiro-presidente rechaçou a suposta atitude da administração pública e das leiloeiras envolvidas. “O agente público negociando o bem público como se seu fosse, em uma trama combinada entre leiloeiros para ficar tudo bem encaminhado, para que o resultado fosse exatamente como eles desejavam”, resumiu.

Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro-relator, José Carlos Novelli, apontou indícios de direcionamento, conflito de interesses e favorecimento nos leilões suspensos. Clique aqui para ampliar

A tutela homologada na sessão desta terça-feira foi concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, com origem em representação de natureza externa proposta por uma das leiloeiras oficiais da prefeitura. Entre as evidências apuradas, constam indícios de irregularidades no credenciamento nº 02/2025 e nos leilões programados pela Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis, que envolvem a alienação de 24 imóveis, sendo um deles avaliado em mais de R$ 100 milhões.

No voto, o relator destacou possíveis irregularidades na condução da fase preparatória dos leilões, diante da delegação aos próprios leiloeiros da elaboração das minutas dos editais e do encaminhamento direto à Procuradoria-Geral do Município. Segundo Novelli, a prática pode configurar violação ao princípio da segregação de funções e potencial conflito de interesses, já que os profissionais responsáveis pela condução dos certames também participariam da definição das regras das licitações. “O leiloeiro não pode sobrepor a administração. A administração pública deve ser isenta”, argumentou.

Também foi identificada a ausência de critérios objetivos na divisão dos imóveis em quatro lotes, divulgada apenas após o sorteio da ordem de classificação dos leiloeiros, além de indícios de desvirtuamento do procedimento de credenciamento, uma vez que houve novo sorteio restrito aos primeiros colocados, excluindo 13 dos 17 leiloeiros habilitados. 

Ao comentar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf parabenizou os colegas pela decisão de aprofundar a investigação. “Se não interrompidos, esses leilões iriam lesar muito os cofres de Rondonópolis. Isso precisa ser investigado para que não se repita. Quem deu os encaminhamentos irregulares deve sofrer as sanções necessárias para que sirva de exemplo.” 

Ao final da discussão, o presidente encaminhou ainda uma investigação semelhante referente à Prefeitura de Cuiabá, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis. Sérgio Ricardo citou declarações do prefeito Abílio Brunini sobre possíveis irregularidades na região onde o Parque Novo Mato Grosso foi construído pelo Estado, envolvendo invasões e problemas de infraestrutura viária. 

“Eu já ouvi declarações do prefeito Abílio Brunini sobre este assunto. Fica mais esta sugestão ao relator conselheiro Waldir Teis”, concluiu, ao defender a apuração dos fatos na capital.

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Antonio Joaquim fortalece transparência pública e consolida ouvidorias em 100% dos municípios de Mato Grosso

O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Antonio Joaquim à frente da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem promovendo uma verdadeira transformação na transparência pública e no fortalecimento da participação cidadã em Mato Grosso. Graças à atuação firme, técnica e comprometida do conselheiro, o estado alcançou um marco histórico: todos os municípios mato-grossenses passaram a contar com ouvidorias públicas em funcionamento.

O avanço foi destacado durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva – Visita Técnica”, realizada nesta terça-feira (26) pelo TCE-MT, reunindo representantes de diversos municípios para um dia inteiro de capacitação, troca de experiências e debates técnicos sobre o fortalecimento das ouvidorias.

Antonio Joaquim ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho sério, contínuo e comprometido com a transparência e o fortalecimento da gestão pública.

“Com a nossa intervenção por meio de projetos como o ‘Articulação Propositiva’, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista da transparência e hoje temos orgulho de constatar os resultados positivos trazidos pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido pelo diálogo aberto com os municípios e pela defesa da boa governança pública, Antonio Joaquim vem consolidando o TCE-MT como referência nacional na área das ouvidorias públicas. O projeto “Ouvidoria para Todos”, criado em 2025, já é considerado modelo para outros tribunais do país e demonstra o compromisso do conselheiro com uma administração pública mais eficiente, transparente e próxima da população.

Durante o encontro, representantes de municípios como Cáceres, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Sapezal e Campos de Júlio elogiaram o apoio técnico oferecido pelo Tribunal e destacaram a importância da iniciativa para aprimorar o atendimento ao cidadão.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Plácido, também reconheceu os avanços alcançados pelo programa conduzido pelo TCE-MT. Segundo ele, as melhorias já são perceptíveis na qualidade dos relatórios e no retorno dado à população pelas ouvidorias municipais.

A atuação de Antonio Joaquim reforça o papel do Tribunal de Contas como parceiro dos municípios e agente de transformação social, promovendo transparência, participação popular e fortalecimento institucional em todo o estado de Mato Grosso.

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TCE-MT fortalece ouvidorias e garante funcionamento em 100% dos municípios do estado

 

A 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica” foi realizada pela Ouvidoria Geral nesta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as ouvidorias públicas resultou na implantação e funcionamento desses canais em todos os municípios mato-grossenses. O avanço foi destacado pelo ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim, durante a 12ª edição do projeto “Articulação Propositiva - Visita Técnica”, realizada pela Ouvidoria Geral do órgão de controle externo nesta terça-feira (26).

“Com a nossa intervenção por meio de projetos como o “Articulação Propositiva”, notas técnicas e recomendações no Plenário, hoje 100% dos municípios de Mato Grosso têm ouvidorias funcionando. Saímos de uma situação caótica do ponto de vista de transparência e temos hoje o orgulho de poder constatar as consequências que foram trazidas pelo nosso trabalho”, afirmou o conselheiro.

Participaram desta edição representantes de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Pontes e Lacerda, Sapezal e Campos de Júlio. "Esse projeto, que teve início em 2025 dentro do programa 'Ouvidoria para Todos', se consolidou como referência nacional na área e hoje é copiado por vários tribunais do Brasil. A presença dos municípios, trazendo ouvidores e técnicos para um dia inteiro de debates e discussões técnicas, fortalece o programa e promove uma troca importante de conhecimento e experiências", declarou Antonio Joaquim.

A programação contou com palestras, orientações técnicas e debates sobre o funcionamento das ouvidorias, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Para o superintendente do órgão federal, Ricardo Plácido, os encontros já refletem diretamente na melhoria da comunicação entre o Poder Público e os cidadãos. “Antes de cada encontro, realizamos uma análise dos relatórios das ouvidorias e identificamos uma melhoria significativa nesses documentos, especialmente após o projeto ‘Tricotando sobre Ouvidoria’. Hoje, as ouvidorias têm retornado ao cidadão quais providências foram adotadas a partir das manifestações recebidas."

Para o presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Joel Antonio Celso, a participação no projeto contribui para aprimorar o atendimento à população. “Temos um canal muito aberto com a população e estamos aqui para tornar esse serviço cada vez mais assertivo. Mesmo sendo uma estrutura enxuta, contamos com órgãos implementados e funcionando de forma bastante eficiente.”

Já o presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sérgio Silveira de Lima, avaliou que o trabalho do Tribunal vem fortalecendo o papel das ouvidorias legislativas. “A ouvidoria é o principal caminho que a população tem para apresentar suas demandas. Por isso, é fundamental que o Tribunal leve essa orientação aos municípios e capacite os servidores, para que possamos prestar um trabalho ainda mais eficaz à população."

Na avaliação do ouvidor municipal de Sapezal, Eniveldson Rafael Garces Silva, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades pela recente regulamentação das ouvidorias no país e o TCE-MT tem dado todo o apoio necessário. “Ainda há muitos pontos a serem normatizados e o Tribunal tem trabalhado para fortalecer as ouvidorias, o que traz mais legitimidade ao nosso trabalho."

O controlador-interno da Câmara Municipal de Cáceres, Lucas Pinheiro Sposito, também esteve entre os participantes e destacou que o principal ganho está na troca de experiências. “Muitos municípios enfrentam problemas semelhantes aos nossos, mas tratam essas situações de maneiras diferentes e até mais eficientes. Então, a ideia é justamente levar esse conhecimento e essas boas práticas para o nosso município.”

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