O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (26), a 6ª sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui e a suplementar aqui.
Está prevista a análise de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos envolvendo as Prefeituras de Rondonópolis e de Cáceres e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT).
A pauta prevê ainda a apreciação da tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades nos preços praticados em contrato da Prefeitura de Várzea Grande e a resolução de duas consultas formuladas pela mesma unidade fiscalizada.
A primeira consulta busca esclarecer a metodologia de cálculo utilizada pelo TCE-MT para apuração do limite mínimo constitucional de 25% de aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Já a segunda questiona quanto à possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fubdeb E MDE, utilizando recursos financeiros do exercício corrente.
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 20 e a pauta suplementar foi publicada no DOC na última quinta-feira (21).
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