TCE-MT doa computadores à Câmara de Várzea Grande e reforça reaproveitamento de bens públicos

 

O TCE-MT doou dez computadores de seu acervo à Câmara Municipal de Várzea Grande. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou dez computadores de seu acervo à Câmara Municipal de Várzea Grande nesta sexta-feira (19). Os equipamentos contribuirão para o aperfeiçoamento das atividades administrativas do Legislativo municipal. A iniciativa integra a política de gestão dos recursos públicos conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que assegura o reaproveitamento de bens sem utilização pelo órgão em benefício de instituições públicas e entidades de interesse social. 

A entrega foi realizada pelas Secretarias Executivas de Administração e de Infraestrutura e Logística. A gerente de Material do TCE-MT, Cláudia Okimoto de Araújo, explicou que os equipamentos doados fazem parte do processo contínuo de modernização tecnológica da instituição. Segundo ela, os bens substituídos estão em boas condições de uso e podem atender às necessidades de outros órgãos e entidades.

“Essa destinação é muito importante porque o Tribunal está em constante processo de modernização e padronização de seus equipamentos. Realizar essas doações é uma forma de dar uma destinação adequada aos equipamentos que ainda têm utilidade, contribuindo com entidades que muitas vezes não possuem recursos para adquirir esses materiais”, afirmou. 

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, destacou a relevância da parceria firmada com o Tribunal de Contas e ressaltou que a doação contribuirá para suprir parte da demanda tecnológica do Legislativo municipal. 

“Quero agradecer ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, pelo trabalho que vem realizando à frente da instituição. Ficamos muito satisfeitos com essa parceria e com o apoio prestado à Câmara. Recentemente, adquirimos 37 novos computadores, mas nossa demanda é de quase 100 equipamentos”, declarou.

O secretário de Administração da Câmara Municipal, Ney Provenzano, enfatizou que a iniciativa permitirá reduzir despesas com locação de equipamentos. “Estamos reduzindo esse tipo de despesa e ampliando nosso patrimônio próprio por meio de parcerias como esta. Esses computadores serão incorporados à estrutura da Câmara e contribuirão para tornar o trabalho administrativo mais eficiente. Com isso, conseguiremos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade de Várzea Grande.”

Como receber doações

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

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TCE-MT suspende transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para consórcio de saúde

 ony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop "Jorge de Abreu" para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A tutela provisória de urgência foi concedida em decisão singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e aponta fragilidades nos estudos técnicos, ausência de comprovação da capacidade operacional da entidade e riscos à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida cautelar foi solicitada em denúncia que questiona a legalidade do procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para transferir a administração da unidade hospitalar, considerada referência para cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil habitantes da região Norte do estado. 

Ao analisar os autos, o relator identificou indícios de irregularidades relacionados à insuficiência dos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão, à ausência de demonstração objetiva da vantajosidade da medida e à falta de comprovação da capacidade técnica e operacional do consórcio para administrar uma unidade hospitalar de alta complexidade. 

Segundo Guilherme Antonio Maluf, a transferência da gestão de um hospital regional exige planejamento detalhado, motivação técnica consistente e demonstração inequívoca de que a medida atende ao interesse público.

“A transferência da gestão de hospital regional de alta complexidade, sem a prévia demonstração integral da regularidade do procedimento administrativo, da efetiva publicidade dos atos preparatórios, da motivação técnica subjacente e da capacidade operacional da entidade destinatária, projeta risco concreto de comprometimento da continuidade assistencial, da segurança jurídica e da própria higidez do interesse público tutelado”, sustentou o conselheiro. 

O relator observou ainda que o Estudo Técnico Preliminar apresentado pela administração estadual possui caráter predominantemente descritivo, sem apresentar análise comparativa consistente entre alternativas de gestão, demonstração robusta de viabilidade econômico-financeira ou comprovação dos ganhos de eficiência esperados com a mudança. 

A decisão também leva em consideração estudo elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, presidida por Maluf, que apontou fragilidades no processo de transferência da gestão hospitalar. Entre os pontos destacados estão a ausência de estudos prévios robustos, a falta de demonstração da experiência do consórcio na administração integral de hospitais de porte semelhante e a inexistência de comprovação objetiva da qualificação técnica necessária para assumir a unidade. 

Para o conselheiro, os elementos constantes nos autos demonstram a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Além dos indícios de irregularidades, a continuidade da execução contratual poderia gerar riscos tanto ao erário quanto à prestação dos serviços de saúde.

O relator destacou que o contrato firmado prevê movimentação financeira estimada em aproximadamente R$ 321 milhões e que a ausência de comprovação da vantajosidade econômica e operacional da medida pode resultar em prejuízos de difícil reparação. Também ressaltou que eventuais falhas no processo de transição poderiam comprometer a continuidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Outro ponto considerado foi o fato de a SES-MT não ter encaminhado ao Tribunal informações complementares solicitadas sobre a comissão de transição e o cronograma de execução das ações previstas para a mudança de gestão do hospital. 

Diante disso, o conselheiro determinou à Secretaria de Estado de Saúde e ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires a suspensão imediata da execução do Contrato de Gestão Especial nº 001/2026/SES-MT, bem como de todos os atos dele decorrentes, incluindo repasses financeiros.

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MBA do TCE-MT destaca compliance ambiental como ferramenta para promover desenvolvimento sustentável

 

O facilitador André Luís Torres Baby contextualizou o panorama de desenvolvimento em Mato Grosso e destacou a diferença entre crescimento e prosperidade.

Os principais conceitos do Compliance Ambiental e Controle foram apresentados aos alunos do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, durante o 10º módulo do curso na última sexta-feira (19). Durante sua exposição, o facilitador André Luís Torres Baby contextualizou o panorama de desenvolvimento em Mato Grosso e destacou a diferença entre crescimento e prosperidade, chamando atenção para as desigualdades sociais que decorrem do seu desequilíbrio. 

“Nós crescemos muito, mas agora chegou um momento em que só o crescimento não basta. Nós precisamos distribuir toda essa economia, equacionar as desigualdades, equilibrar as regiões, os ganhos econômicos, o uso dos recursos naturais, monitorar e cuidar para que isso se perpetue adiante. Portanto, crescimento é diferente de prosperidade”, pontuou o professor.   Engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP), André é vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e atua como consultor técnico-jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado. Para ele, o objetivo do controle no compliance ambiental é alcançar a plena conformidade e atender aos padrões exigidos por organismos internacionais.

“Sob a liderança do presidente do TCE e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, o órgão de controle externo tem identificado as carências regionais, seja na Baixada Cuiabana, na região do Araguaia ou no Noroeste, e orientado os gestores para que superem a mera formalidade administrativa”, ressaltou o ministrante.

Ao dissertar sobre o tema, também reforçou a necessidade de atuar pensando a longo prazo. “Não basta conceder uma licença, é preciso verificar se as condicionantes estão sendo cumpridas e se as medidas mitigatórias e reparadoras são eficazes. Caso contrário, ocorre o desperdício de recursos públicos e o desgaste da reputação da administração, gerando uma percepção negativa na sociedade. O Tribunal atua, portanto, como um agente de controle e orientação essencial.”

Para o aluno Paulo Henrique Cruz, servidor do Estado cedido para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a disciplina reforça a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. “A prosperidade do Estado não é só a produção, mas existem vários fatores que a gente precisa observar na legislação. Então, eu acho fundamental estarmos tendo oportunidade, nesse MBA, de revisar e repensar o nosso futuro. Um estado sustentável é um estado próspero”, afirmou. 

Qualificação e modernização da gestão pública

Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar e direcionado a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do TCE-MT com ensino superior, o MBA integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população.

Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de diversas regiões do país.

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Seminário nacional resulta em carta com 16 compromissos pela inclusão educacional

 

Ao final dos dois dias de debates, foi formalizada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais. Clique aqui para ampliar

A construção de uma agenda nacional para fortalecer a educação especial inclusiva marcou o encerramento do 1º Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, em Cuiabá. Ao final dos dois dias de debates, realizados nos dias 17 e 18 de junho, foi formalizada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento que reúne 16 compromissos voltados à garantia do direito à educação dos estudantes público da educação especial.

Construída de forma colaborativa, a carta servirá de referência para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas inclusivas em todo o país. “Quero agradecer a todos os participantes, pessoas envolvidas neste evento e instituições parceiras que contribuíram para a construção da Carta de Cuiabá e para o sucesso deste seminário. Esses debates são importantes, pois deles surgem os consensos e os compromissos capazes de transformar a educação especial inclusiva e, dessa forma, já anunciamos a continuidade dessa agenda, o próximo encontro será em Recife”, declarou o conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e coordenou o seminário.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que a Carta de Cuiabá consolida um compromisso coletivo em favor da inclusão e da garantia de direitos. “Ela é mais do que um documento, reúne diretrizes e responsabilidades compartilhadas que vão orientar ações concretas em favor dos estudantes da educação especial em todo o país.”

Entre os compromissos firmados estão a realização de um levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva, o fortalecimento do uso de dados educacionais, a implementação de estratégias de busca ativa de estudantes fora da escola, a criação de núcleos intersetoriais permanentes e a inclusão de metas e recursos específicos para a área nos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes federativos.

Já a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou que os compromissos firmados representam uma agenda de atuação conjunta para os próximos anos. “Ao longo das quatro mesas de trabalho, construímos compromissos que representam um verdadeiro pacto de corresponsabilidade entre diversas instituições e que vão constituir a nossa agenda de trabalho na continuidade deste seminário, conduzida pelo Gaepe-Brasil e pelo Gaepe-Mato Grosso.”

Debates

Alair Ribeiro/TCE-MT

O documento formalizado ao fim dos debates que reúne 16 compromissos voltados à garantia do direito à educação dos estudantes público da educação especial.

No período vespertino, antes da assinatura da carta, o seminário debateu caminhos para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes públicos da educação especial.

A primeira mesa da tarde teve como tema “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”, sob mediação de Alessandra Gotti. Ao tratar da judicialização da educação especial inclusiva, Noemia Porto destacou que as soluções mais eficazes não serão encontradas exclusivamente nos tribunais, mas por meio da cooperação entre diferentes instituições. “Quando educação, saúde, assistência social, órgãos de controle, sistema de Justiça e sociedade civil sentam à mesma mesa, avançamos para soluções mais consistentes.”

Representando o Ministério da Educação, Olga Freitas apresentou os principais instrumentos da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ela ressaltou a necessidade de deslocar o foco das decisões baseadas exclusivamente em laudos médicos para avaliações pedagógicas realizadas pela própria escola.

“A política traz a escola para o seu papel principal, que é organizar pedagogicamente aquilo que o estudante precisa para aprender. O laudo médico é complementar à decisão pedagógica tomada pela escola”, explicou. Também participaram da mesa a promotora de Justiça de Mato Grosso, Patricia Dower, e a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mariana Rosa.

Educação infantil

A última mesa do evento discutiu os desafios relacionados à alfabetização e à educação infantil no âmbito da educação especial inclusiva, com mediação da gerente-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello.

Em sua apresentação, Elisângela Mercado defendeu a valorização das infâncias e o reconhecimento das potencialidades das crianças com deficiência, destacando que a inclusão deve partir do direito à convivência, ao brincar, à participação e à aprendizagem. “A criança com deficiência tem direito de conviver, brincar, explorar, expressar-se, conhecer-se e participar. Precisamos ampliar as formas de linguagem e compreender que existem diferentes maneiras de aprender e interagir.”

Já a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação), Renata Silveira Carvalho, apresentou dados sobre o crescimento das matrículas da educação especial na rede pública e destacou a atuação do TCU no acompanhamento das políticas educacionais em todo o país. “O problema de não avaliar uma criança é que não conseguimos corrigir a rota. Avaliamos para utilizar os dados e aperfeiçoar as políticas públicas”, explicou.

Renata destacou ainda que o tribunal atua em parceria com o Ministério da Educação e demais instituições para ampliar a transparência das informações educacionais e identificar, com maior precisão, os desafios enfrentados pelas redes de ensino. “O nosso papel é induzir melhorias nas políticas públicas para que todas as crianças sejam visíveis nos indicadores e para que possamos compreender melhor seus processos de aprendizagem.” A mesa também foi composta pelo diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das Capitais (Consec), Henrique Pimentel.

O seminário reuniu mais de 700 participantes, entre gestores públicos, representantes dos sistemas de ensino, órgãos de controle, integrantes do sistema de Justiça, especialistas e membros da sociedade civil.

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Sérgio Ricardo determina auditoria em obras inacabadas de Barra do Bugres

 

Presidente Sérgio Ricardo determinou auditoria em obras inacabadas de Barra do Bugres. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a aplicação de recursos públicos em uma série de obras inacabadas em Barra do Bugres. A medida atende à demanda apresentada por vereadores do município que, em reunião nesta sexta-feira (19), apontaram que obras como a do hospital municipal e a da estação de tratamento de esgoto ainda não atendem à população, apesar de repasses de cerca de R$ 500 milhões nos últimos anos.

Diante dos relatos, Sérgio Ricardo adiantou que realizará vistoria no município nos próximos dias. "O Tribunal de Contas está aqui para fiscalizar a destinação do recurso público. O dinheiro público tem que ter destinação, prestação de contas e transparência. Vamos buscar saber para onde foram os 500 milhões de emendas. Por que já foram investidos R$ 50 milhões no hospital e ele ainda não está funcionando? Por que foram investidos quase R$ 5 milhões na estação de tratamento e o esgoto continua sendo jogado in natura no Rio Paraguai?", questionou o presidente.

Com relação ao Hospital Municipal Roosevelth Figueiredo Lira, o vereador Silvestre Fernandes da Silva explicou que a unidade está fechada desde o auge da pandemia e permanece sem funcionamento. Com isso, o município conta apenas com um pronto-atendimento e uma maternidade, e os casos mais graves precisam ser encaminhados a Cuiabá. 

As denúncias apontam ainda uma emenda de R$ 30 milhões destinada exclusivamente à compra de equipamentos para o hospital. De acordo com o vereador, os equipamentos estariam armazenados em galpões, mal acondicionados e perdendo a garantia. "Pagaram mais de R$ 25 mil em cada uma dessas camas hospitalares, que a gente acha no mercado por um valor infinitamente menor. Foram compradas há dois anos e estão lá, jogadas num galpão, enferrujando, sem nunca terem chegado à população", afirmou.

Para Silvestre, a atuação do Tribunal pode levar a resultados concretos. "Com o trabalho do presidente Sérgio Ricardo, apareceu uma luz no fundo do túnel, e a gente veio aqui buscar ajuda. Nós não inauguramos obras no nosso município há anos. A gente agradece o Governo do Estado, que encaminha o valor, mas o nosso Executivo não consegue entregar essas obras que trariam qualidade de vida ao nosso povo."

O vereador Anderson Lima detalhou os motivos que o levaram a pedir a instalação de uma comissão para investigar a situação do hospital, mas alegou que foi rejeitado em votação na Câmara. "Chegamos e nos deparamos com o hospital praticamente pronto, todo forrado, e eles arrancando tudo. O que já tinha sido feito foi desmanchado, gastando dinheiro outra vez."

Obras inacabadas e recursos sem retorno

Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente reforçou que TCE está de portas abertas. Amplie aqui

A cobrança dos vereadores inclui o terminal rodoviário do município, no qual já teriam sido gastos quase R$ 1,9 milhão sem que a obra fosse concluída ou entregue. Os vereadores também citaram a implantação de energia fotovoltaica, com placas adquiridas em 2023. Segundo o relato, apenas parte do sistema foi instalada e a unidade não chegou a operar.

Outro ponto levantado foi a estação elevatória de esgoto, orçada em cerca de R$ 4,5 milhões e apontada como não concluída, resultando no despejo de esgoto sem tratamento no Rio Paraguai. Os vereadores mencionaram ainda a reestruturação do telhado da Câmara Municipal e contratos de assessoria jurídica entre os itens que devem ser examinados.

Os parlamentares também apresentaram ao Tribunal indícios de nepotismo na administração municipal. "Tem seis ou sete pessoas da mesma família trabalhando na Câmara e na prefeitura. Já levamos o caso para o Ministério Público também."

Na ocasião, o suplente de deputado estadual Hugo Garcia destacou a atuação do Tribunal. "Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo pelo grande trabalho, mostrando que o Tribunal de Contas existe para fiscalizar para onde está indo o dinheiro público. E parabenizo os corajosos vereadores por Barra do Bugres, que vieram fazer denúncias gravíssimas, que têm de ser investigadas. Algo de muito grave está acontecendo lá, e isso com certeza vai ser revelado nos próximos dias."

Neste contexto, o presidente reforçou que o TCE está de portas abertas para vereadores, moradores e gestores de todo o estado. "O papel do Tribunal de Contas é cuidar do dinheiro público, ver o que está sendo feito com ele. Controle externo é ir lá e verificar e eu faço o controle externo, vou para a rua, vou para as localidades, porque o meu papel está escrito no artigo n° 70 e no artigo n° 71 da Constituição, que é a lei das leis. Tem que estar com o pé na estrada e o Tribunal vai continuar fazendo isso", concluiu.

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TCE-MT promove capacitação para fortalecer controle social e fiscalização da saúde pública

 

O fortalecimento do controle social e a qualificação dos conselhos municipais de saúde estarão no centro da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entre os dias 23 e 25 de junho, na Escola Superior de Contas. O evento reunirá conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil para debater mecanismos de fiscalização, transparência e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui para se inscrever.

Entre os destaques da programação está a palestra magna do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que apresentará um panorama sobre o controle social do SUS em Mato Grosso, abordando a estrutura, organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde, além da análise dos resultados de um estudo de campo realizado pelo Observatório de Dados de Saúde. 

A capacitação também contará com a apresentação do Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, ferramenta que auxilia no acompanhamento e monitoramento do planejamento da saúde pública. A atividade será conduzida pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo Maytê Aguiar. 

Realizado pela Copspas, o encontro integra as ações do Tribunal de Contas, sob presidência de Sérgio Ricardo, voltadas ao fortalecimento da governança pública e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação cidadã, contribuindo para que os conselhos municipais exerçam de forma mais efetiva seu papel de acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.

Dessa forma, ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade. Entre os temas abordados estão a origem e a evolução do SUS, seus princípios e bases legais, direitos humanos, controle social, transparência pública e participação comunitária na gestão da saúde. 

Outro eixo estratégico da programação trata do planejamento e do financiamento da saúde pública. Os participantes irão discutir o funcionamento dos fundos de saúde, os blocos de custeio e investimento, indicadores de desempenho, gestão por resultados e o papel dos conselhos na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. 

A relação entre os Conselhos Municipais de Saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a atuação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e a organização regional da saúde também integram o conteúdo do curso, ampliando a compreensão dos participantes sobre os mecanismos de pactuação e monitoramento das políticas públicas. 

A programação inclui ainda laboratórios práticos de transparência, nos quais os participantes serão divididos por regiões de saúde para aprender a utilizar ferramentas de acesso à informação e acompanhamento da gestão pública. As atividades foram estruturadas para aproximar os conselheiros dos instrumentos que permitem fiscalizar gastos, metas e resultados das ações desenvolvidas pelo SUS. 

No último dia, o foco estará na gestão orientada por dados, com treinamento sobre o uso das plataformas SAGE e DigiSUS para monitoramento de indicadores e acompanhamento dos planos de saúde. O encerramento contará ainda com o módulo “O TCE-MT é Aliado da Saúde Pública: Como Usar o Controle Externo para Fortalecer o Controle Social”. Clique aqui para acessar mais informações sobre a capacitação. 

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Sérgio Ricardo acompanha situação de depósito atingido por incêndio em VG e coloca TCE-MT à disposição da prefeitura

 

Sérgio Ricardo acompanha situação de depósito atingido por incêndio em Várzea Grande. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, esteve, nesta quinta-feira (18), no depósito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande atingido por um incêndio na noite de quarta-feira (17). No local, acompanhou de perto os estragos causados pelas chamas, conversou com a prefeita Flávia Moretti, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, vereadores e equipes de segurança, manifestou solidariedade à gestão municipal e colocou o Tribunal à disposição para auxiliar nas medidas necessárias para minimizar os impactos à rede de ensino.

As chamas destruíram materiais e alimentos utilizados pela rede municipal de ensino armazenados no barracão, localizado no Bairro Marajoara. Parte dos itens, entre eles uniformes, livros, cadeiras, geladeiras e parques infantis, seria destinada a três escolas que estão prestes a ser inauguradas no município.

Durante a visita, Sérgio Ricardo ressaltou que o momento exige união de esforços para garantir que os prejuízos não afetem os estudantes e reforçou o apoio institucional do Tribunal à administração municipal. “Felizmente foi só material que se perdeu, não houve vítima. Agora é cada um fazer a sua parte. Estamos nos solidarizando com a situação porque sabemos a dificuldade que estão enfrentando. Não queimou um barracão vazio, queimou bem público, e quem perde com isso é a sociedade”, declarou.

O presidente também destacou a necessidade de uma apuração rigorosa sobre as causas do incêndio e afirmou que o Tribunal acompanhará os desdobramentos das investigações conduzidas pelos órgãos competentes. “Aqui tem dinheiro público. O TCE vai solicitar da Politec e da polícia uma investigação completa de onde começou o incêndio. A primeira coisa que tem que ser vista é a causa, como esses barracões pegaram fogo. E, caso tenha sido criminoso, quem teve coragem de fazer isso com a população”, afirmou.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Sérgio Ricardo destacou a necessidade de uma apuração rigorosa sobre as causas do incêndio. Clique aqui para ampliar

Além de acompanhar as investigações, o Tribunal também buscará informações sobre a dimensão dos prejuízos causados ao patrimônio público. “O TCE quer saber qual foi o prejuízo. É uma catástrofe para o município”, pontuou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, informaram que nenhuma criança ficou sem aula ou sem merenda em razão do incêndio. Segundo elas, as empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação escolar se comprometeram a auxiliar na logística de abastecimento pelos próximos 15 dias.

Ainda nesta quinta-feira, a prefeita decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias. Segundo Flávia Moretti, a prioridade é assegurar a continuidade dos serviços educacionais e recompor os materiais perdidos. “Estamos trabalhando para que nenhuma criança seja prejudicada. Estamos correndo atrás, pedindo ajuda ao Governo do Estado e ao Governo Federal."

Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente colocou o TCE-MT à disposição da prefeitura. Clique aqui para ampliar

A prefeita ainda agradeceu a presença do presidente do Tribunal e solicitou apoio da instituição na busca por alternativas para reconstrução da estrutura e reposição dos materiais destruídos. “Aproveitando a solidarização do presidente, pedimos apoio para que, quando todos os trâmites estiverem concluídos, o Tribunal nos ajude a buscar recursos que são muito importantes para a gente poder reaver os materiais dessas escolas, que estavam prestes a inaugurar”, concluiu.

Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, destacou a importância da presença de Sérgio Ricardo no local e reforçou a necessidade de uma investigação técnica sobre as causas do incêndio.

“É uma visita muito importante. O conselheiro já tinha marcado que viria aqui para fazer uma vistoria neste barracão, em razão das denúncias apresentadas pelos vereadores. Infelizmente, quando o senhor chegou, o fogo já tinha destruído tudo. Agora vai cobrar a perícia, e a Câmara também vai cobrar uma perícia técnica, porque queremos saber a verdade”, afirmou.

Por fim, o vereador Wender Madureira também agradeceu o apoio institucional do Tribunal de Contas e a presença do conselheiro no local. “Parabéns, presidente. Quero agradecer ao senhor mais uma vez pela presença." A visita foi acompanhada ainda pelo vereador Kleberton Feitoza.

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