Flávio Dino determina medidas cautelares contra conselheiro do CNJ

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6/8).

Rômulo Serpa/CNJ

Mesmo com medidas cautelares, conselheiro continuará atuando no CNJ

A PF investiga uma suspeita de desvio de recursos públicos, avaliado em R$ 308 milhões, envolvendo um acordo entre o governo de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi, celebrado durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

O CNJ informou que tomou conhecimento da decisão de Dino, mas não detalhou as medidas cautelares impostas ao conselheiro. O órgão ressaltou apenas que o processo tem caráter sigiloso e que o ministro do STF não determinou o afastamento de Rabaneda de suas funções no Conselho.

“Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz o texto da nota do Conselho.

Até o momento, a PF não informou se Rabaneda é investigado por participação nos desvios.