EDUCAÇÃO INCLUSIVA Abandono escolar cresce 185% e leva TCE a cobrar ações do Estado

 

O aumento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial, a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a homologar uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva.

A medida foi baseada em levantamento inédito que avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

O levantamento foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).

“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Por isso, temos muito orgulho de sediar, na próxima semana, o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ e apresentar esses indicadores como fatos concretos para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim.

Entre os desafios mencionados por Antonio Joaquim, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 escolas estaduais não há oferta própria de AEE e 414 estudantes que necessitam de profissional de apoio escolar e ainda não receberam atendimento.

Os dados demonstram ainda o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Recomendação

Diante das evidências, o órgão de controle recomendou à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.

De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer entre as medidas a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, além do fortalecimento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.

Todas as unidades escolares da rede estadual devem ainda realizar acompanhamento contínuo e sistemático das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com reavaliação periódica, consulta ou junto à comunidade escolar para identificar e priorizar as principais necessidades dos alunos, além de garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal.

Por fim, o TCE-MT recomendou a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar. A administração deve ainda instituir mecanismo de transparência ativa para acompanhamento da demanda por profissionais de apoio escolar, com divulgação de dados agregados por município, unidade escolar, etapa de ensino e tipo de necessidade educacional. (Com informações da Assessoria do TCE)