Empresa questiona desclassificação e TCE suspende contratação por suposto sobrepeço

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, acolheu uma representação da empresa Elétrica Radiante e determinou a suspensão da contratação da Vetor Energia e Logística Ltda para a instalação de usinas solares em 14 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT), presidido pelo prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza (Republicanos).

A empresa autora da representação aponta suposto sobrepreço no contrato de R$ 257,5 milhões e afirma ter apresentado proposta cerca de R$ 57 milhões inferior para a execução do mesmo serviço.

Na decisão, Antônio Joaquim destacou que o CIDESAT já é alvo de questionamentos em outros processos analisados pelo Tribunal envolvendo contratações semelhantes de sistemas fotovoltaicos.

"Registro a existência de outros processos em tramitação neste Tribunal envolvendo contratações semelhantes de sistemas fotovoltaicos, nos quais foram suscitados questionamentos acerca da razoabilidade dos preços praticados e que também envolvem municípios integrantes do CIDESAT", afirmou o conselheiro.

O CIDESAT reúne os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Antônio Joaquim também argumentou que parte das cidades que integram o consórcio possuem usinas, o que descarta a necessidade do atendimento por meio da licitação.