O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 8h30 desta sexta-feira (19), o 10º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Compliance Ambiental e Controle”. A aula será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Ministrada por André Luís Torres Baby, o módulo abordará temáticas como a Lei de Crimes Ambientais, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), auditorias e certificações ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), atuação dos Tribunais de Contas, fiscalização ambiental, Ação Civil Pública, o papel do Ministério Público, governança ambiental, participação social e processos sancionadores. O palestrante é mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP) e engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em gestão de sistemas complexos, políticas públicas e gestão estratégica de negócios.
Direcionada a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores públicos com ensino superior, a pós-graduação lato sensu integra a estratégia de qualificação promovida pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica dos municípios na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da administração pública em Mato Grosso.
Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA em Gestão de Cidades é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.
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