STF mantém condenação de empresário por esquema de corrupção em frigorífico de VG

 

Conteúdo/ODOC - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a condenação do empresário Verner Gunther Weber por participação em um esquema de corrupção envolvendo a Frigobom, em Várzea Grande.

O empresário foi condenado em 2023 a pena de sete anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, e seguida por unanimidade, foi publicada nesta quarta-feira (10) após julgamento realizado em sessão virtual do Plenário entre os dias 22 e 29 de maio.

No recurso, a defesa alegava que o acórdão continha omissões e contradições, além de sustentar que houve violação direta à Constituição Federal.

No entanto, Fachin entendeu que o recurso não apontou falhas capazes de justificar a revisão do julgamento e que a tentativa era apenas rediscutir questões já analisadas pela Corte.

Segundo o ministro, os argumentos apresentados repetem os fundamentos do recurso extraordinário anteriormente rejeitado e não demonstram qualquer irregularidade na decisão contestada.

“Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não se verifica na espécie”, destacou o relator.

Fachin também ressaltou que eventual mudança no entendimento das instâncias anteriores exigiria a reavaliação de provas e fatos do processo, procedimento vedado em recurso extraordinário conforme a jurisprudência consolidada do STF.

O caso

Além de Weber, também foram condenados o inspetor sanitário do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Paulo Roberto Nunes Rondon, a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, e o assessor Dinarti Vitor de Almeida Carli Junior, a três anos e dois meses de reclusão, além de três meses de detenção.

De acordo com a investigação, os réus participaram de um esquema que consistia no pagamento de propina a um servidor do Indea para autorizar o abate de animais sem a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), documento obrigatório para transporte e comercialização de gado.

As irregularidades vieram à tona após a denúncia de um médico-veterinário que trabalhava no frigorífico. Ele gravou conversas entre os envolvidos, material que acabou servindo como uma das principais provas do processo.