TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira (9)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (26), a 7ª sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Confira a pauta completa aqui.

Entre os processos previstos, constam a homologação de tutelas provisórias de urgência concedidas em processos envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu.

Devem ser julgadas também as contas anuais de gestão estadual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades nos preços praticados em contrato da Prefeitura de Várzea Grande.

A pauta prevê ainda a apreciação de dois levantamentos realizados nos municípios de relatoria do conselheiro Alisson Alencar, sendo um para conhecer e mapear os processos licitatórios conduzidos pelas fiscalizadas, identificando potenciais riscos e oportunidades de melhoria no âmbito das contratações públicas municipais, e o outro para analisar as receitas tributárias próprias dos municípios.

Além disso, devem ser respondidas duas consultas formais. A primeira, formulada pela Prefeitura de Várzea Grande, questiona a possibilidade de quitação de despesas de exercícios anteriores, referentes ao Fundeb e MDE, utilizando recursos financeiros do exercício corrente. Já a segunda, proveniente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), busca esclarecimentos acerca da incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.

A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 1º.