TCE flagra superfaturamento de 66% em contrato na prefeitura de VG

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, determinou que a prefeituraa de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, conclua em até 90 dias sua licitação para limpeza urbana. Segundo informações do processo, a empresa Penta Serviços de Máquinas, que participou da última licitação realizada pelos serviços no ano de 2022, tenta ser contratada após a rescisão de contrato com a organização vencedora – a Eletroconstro.

Ao longo dos últimos anos, o negócio foi sendo renovado, sendo o último deles, em 2024, fechado pelo valor de R$ 17,2 milhões. O negócio, entretanto, foi rescindido unilateralmente pela prefeitura de VG em setembro de 2025 na gestão de Flavia Moretti (PL).
Dois meses depois, em novembro do ano passado, o conselheiro Antonio Joaquim negou o pedido da Penta Serviços de "assumir o negócio" ao lembrar que o Poder Público não possui obrigação de assinar com a segunda colocada de licitações nestes tipos de circunstâncias, tendo a opção, por exemplo, de realizar uma contratação direta. No último dia 13 de agosto, Antonio Joaquim analisou um novo pedido da Penta Serviços, que revelou que a prefeitura de Várzea Grande não finalizou a licitação e optou por uma contratação direta com outra empresa, por R$ 14,3 milhões, a partir de janeiro de 2026.
A Penta Serviços alega em sua representação que o valor é 66% superior em relação ao último contrato que teve origem na licitação, tendo em vista que os R$ 17,2 milhões previam serviços de limpeza urbana por 12 meses e os R$ 14,3 milhões da mais recente contratada é para apenas seis meses. “Não obstante a matéria originalmente devolvida a este Tribunal se limitasse à suposta irregularidade na não convocação da representante, os fatos novos noticiados revestem-se de inegável relevância. A demonstração pela unidade técnica (Secex) de indícios de sobrepreço da ordem de 66,25% na dispensa de licitação 93/2025 exige o devido aprofundamento por esta Corte de…