STF determina que Banco Master apresente documentos de cinco fundos investigados em operação contra Mauro Mendes, Garcia e Carvalho

 

Fonte: Olhar Direto

A decisão assinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a “Operação Heritage”, deflagrada pela Polícia Federal, expediu oficio judicial para que a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários apresente uma série de documento relacionados a cinco fundos de investimento que são alvos da investigação.

Conforme a decisão, a corretora, por intermédio da EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., deverá encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral da documentação, referente a todo o período de existência dos fundos.

Os fundos citados na decisão são o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, o London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, o Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e o Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

Entre os documentos requisitados estão os regulamentos, atas de assembleias, contratos firmados com gestores, custodiantes e auditores, registros da carteira de investimentos, notas de negociação, extratos bancários, documentos que comprovem o lastro dos direitos creditórios, relatórios de auditoria e de compliance, além de fichas cadastrais dos cotistas, extratos de movimentação de cotas com identificação dos beneficiários finais e cópias das comunicações eletrônicas mantidas com investidores ou seus representantes.

 

Segundo a decisão, o material deverá subsidiar o avanço das investigações.

A Polícia Federal afirma que recursos do acordo entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi passaram por fundos de investimento administrados pelo Banco Master. Segundo a investigação, a estrutura teria sido usada para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Operação Heritage

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária. Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

Alvos

 

Além do ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, estão entre os alvos Ulisses Rabaneda dos Santos: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Gomes de Almeida: Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (nomeado em 2025), Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira, esposa de Mauro Mendes, entre outros.

Abaixo, a lista organizada conforme as categorias identificadas:

Agentes Políticos e Públicos

• Mauro Mendes Ferreira: Governador do Estado de Mato Grosso (período 2023, 2026).

• Fábio Paulino Garcia: Deputado Federal e ex, Secretário, Chefe da Casa Civil de Mato Grosso.

• Ulisses Rabaneda dos Santos: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogado.

• Ricardo Gomes de Almeida: Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (nomeado em 2025) e ex, sócio do escritório cessionário.

• Mauro Carvalho Júnior: Secretário, Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

• Francisco de Assis da Silva Lopes: Procurador, Geral do Estado de Mato Grosso.

• Luis Otávio Trovo Marques de Souza: Procurador, Geral Adjunto do Estado de Mato Grosso.

• Diego Marques Santana Miyoshi: Procurador do Estado de Mato Grosso.

• Leonardo Vieira de Souza: Procurador do Estado de Mato Grosso.

Núcleos Familiares e Pessoas Físicas Vinculadas

• Luis Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure: Filhos do governador Mauro Mendes e cotistas de fundos.

• Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira: Primeira-dama do Estado de Mato Grosso.

• Fernando Robério de Borges Garcia: Pai do deputado Fábio Garcia e cotista de fundos.

• Carlos Antônio Borges Garcia: Tio do deputado Fábio Garcia.

• Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior: Apontado como operador vinculado à família Garcia.

• Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro: Advogado representante da sociedade cessionária.

• Christiano Alexandre Gonçalves de Souza: Participante de reuniões e beneficiário da operação.

• Adriano Coutinho de Aquino.

• Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida.

• C. P. de B. N. N. C. A. (menor)

• I. R. P. de B. N. N. C. M. (menor)

• Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho.

• Francisca Jaksandra de Souza.

• Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso.

• Laura Paulino Garcia.

• Hélio Palma de Arruda.

• Hilário Renato Piccini e Joci Piccini (vinculados ao Grupo Piccini).

• Rodrigo Vechiato da Silveira.

• André Luiz de Paula Carvalho.

• Ana Cristina Guerreiro Bezerra.

• Fernando Silva Herrera.

• Fernando Luiz de Senna Figueiredo.

• Gustavo Dantas Falcin.

• Cristiane Barreto Sales e Janaína Carvalho Martins (testemunhas ou signatárias).

Entidades Jurídicas e Fundos de Investimento

• Oi S.A. (anteriormente Brasil Telecom S.A.).

• Ricardo Almeida – Advogados Associados.

• Acura Gestora de Recursos Ltda..

• América P. E. Administração de Recursos Ltda..

• Parecis Bioenergia Ltda. (sediada em Diamantino/MT).

• Hotéis Global S.A..

• Cartos SCD S.A..

• Fundos de Investimento (com atividades suspensas): Royal Capital FIDC, Lotte Word FIDC, Zurich FIM CP, London FIP, 5M Capital FIP, GS Heritage FIP (ex, 5M), Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM, Geonix FIM CP, Coliseu FIC FIDC, Rhodes FIDC, Venture Finance FIDC, Evimeria FIM CP, RAT FIDC, Green Lake FIP, América P. E. V Fundo e América P. E. XII Fundo.

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