O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, na próxima quarta (17) e quinta-feira (18), o “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT). Realizado em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro visa fortalecer a governança educacional por meio da articulação entre especialistas, órgãos de controle e gestores públicos.
Durante o evento, serão promovidas palestras e mesas de debate reunindo representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país, a fim de ampliar a promoção de políticas públicas voltadas à promoção da educação para pessoas com deficiência.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a oferta de atendimento especializado e a atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade são essenciais nessa missão. “Como agentes do poder público, devemos ter responsabilidade, planejamento e sensibilidade ao abordar esse tema. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.”
Já para o coordenador do evento pelo TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, a escolha de Cuiabá para sediar o seminário se dá pelo trabalho desenvolvido em Mato Grosso, como o levantamento inédito sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições.
“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações por meio do Tribunal, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Teremos o prazer de apresentar esses indicadores durante o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim.
A programação do evento conta com debates sobre a importância do levantamento territorial e do uso de dados para o mapeamento de desafios, bem como para a definição de metas e compromissos efetivos na educação especial inclusiva. Também serão discutidos os caminhos para o fortalecimento da perspectiva pedagógica diante da centralidade do laudo e da judicialização.
Serão abordados ainda os desafios e experiências relacionados à construção de fluxos intersetoriais voltados à garantia integral de direitos, além das questões que envolvem a educação especial inclusiva nos processos de alfabetização e na educação infantil.
Ao final do seminário, será lançada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, com compromissos interfederativos e interinstitucionais articulados no âmbito do Gaepe-Brasil.
Para se inscrever entre em contato com a Comissão de Educação do TCE-MT, por e-mail copec@tece.mt.gov.br
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