Decisão do STF pode impedir contato entre Mauro Mendes e Fábio Garcia se ambos estiverem submetidos à mesma medida cautelar

 As medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Heritage podem impedir que investigados mantenham qualquer tipo de comunicação entre si durante o andamento das investigações.

Entre as restrições anunciadas estão a proibição de saída do país, retenção de passaportes, bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal e a vedação de contato entre os investigados.

Caso o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) estejam ambos alcançados pela mesma determinação judicial, eles não poderão conversar entre si enquanto a medida permanecer em vigor, salvo se houver exceção expressa prevista pelo ministro relator.

Em decisões semelhantes, o STF já esclareceu que a proibição de contato entre investigados não se limita a encontros presenciais. A vedação também alcança telefonemas, mensagens por aplicativos, e-mails, cartas e até comunicações realizadas por intermédio de terceiros, justamente para impedir eventual alinhamento de versões ou interferência na produção de provas.

Até o momento, porém, a íntegra da decisão da Operação Heritage não foi divulgada. Assim, ainda não é possível afirmar se a restrição foi aplicada indistintamente a todos os investigados ou apenas a pessoas específicas citadas na investigação.

A Operação Heritage apura suspeitas de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada em um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, com suposto prejuízo superior a R$ 308 milhões. Entre os alvos estão Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, a subprocuradora da PGE Fabíola Paulino Garcia, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, além de outros investigados