Destituição de conselheiro Waldir Teis gera protesto de grupo de membros por independência institucional

Teis, que ocupa a vice-presidência do TCE-MT, havia sido designado para supervisionar a Escola Superior de Contas no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2027.

 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, retirou o também conselheiro Waldir Júlio Teis da supervisão da Escola Superior de Contas e assumiu a função. A mudança foi formalizada na segunda-feira (21) e provocou reação de três integrantes da Corte, que pediram a reconsideração dos atos.

Teis, que ocupa a vice-presidência do TCE-MT, havia sido designado para supervisionar a Escola Superior de Contas no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2027.

Em um primeiro ato, Sérgio Ricardo tornou sem efeito a designação de Teis. Na sequência, assinou nova decisão para assumir pessoalmente a supervisão da unidade. Os atos passaram a produzir efeitos na própria segunda-feira.

A decisão veio a público sem uma justificativa específica apresentada pela Presidência para a substituição.

Nesta terça-feira (22), os conselheiros Antonio Joaquim e Guilherme Maluf, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, divulgaram uma manifestação de solidariedade a Teis. No documento, os três classificaram a situação como motivo de “grave preocupação institucional” e defenderam a preservação da independência dos integrantes da Corte.

A nota não afirma que a troca tenha ocorrido por causa de uma divergência específica entre os conselheiros. O documento, porém, sustenta que eventuais diferenças de entendimento fazem parte de um tribunal colegiado e não devem resultar em consequências administrativas relacionadas às posições adotadas no exercício das funções.

“Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte”, diz o texto.

Os três também afirmaram que as prerrogativas administrativas da Presidência precisam ser exercidas em respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

No encerramento, Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Alencar registraram “firme discordância” com a medida e solicitaram a revisão dos atos assinados por Sérgio Ricardo.

A Escola Superior de Contas é responsável pela capacitação de servidores do TCE-MT e de gestores públicos sujeitos à fiscalização da Corte. Teis vinha participando da condução das atividades da unidade, incluindo iniciativas voltadas à formação de gestores municipais.

Em março de 2026, por exemplo, teve início a segunda edição do MBA em Gestão Pública promovido pela Escola, programa que oferece capacitação a gestores e servidores municipais. Teis destacou, na ocasião, a importância da formação dos profissionais envolvidos na execução de políticas públicas.

Até o momento, a Presidência do TCE-MT não apresentou, na manifestação citada, uma explicação pública detalhada sobre a razão da substituição