MBA do TCE-MT esclarece conceitos de controle externo, governança e accountability

 

O 16° módulo foi ministrado pela auditora pública do TCE-MT, Simony Jin. Clique aqui para ampliar

As atribuições, estrutura e os instrumentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a execução do controle externo foram abordados durante o 16º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado pela instituição nesta sexta-feira (28). Conduzida pela auditora pública Simony Jin, a aula teve como tema “Controle Externo, Governança e Accountability”.

Com transmissão ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube, a facilitadora esclareceu que controle externo tem como finalidade garantir a correta aplicação dos recursos públicos, avaliar os resultados das políticas públicas e verificar se as ações governamentais estão efetivamente atendendo às necessidades da sociedade. Também atua na proteção do patrimônio público e dos direitos fundamentais, além de contribuir para o aprimoramento da governança pública, incentivando uma gestão mais eficiente, transparente e responsável.

“O controle externo vai muito além do exercício do poder de identificar irregularidades e apontar erros. Ele promove a melhoria da governança pública, que é a indução de boas práticas e o fortalecimento da integridade e da transparência. Já o termo accountability, vai muito além de prestar contas. Significa dar condições para que os atos da administração pública sejam passíveis de análise pelo controle social e se revistam de caráter de confiabilidade”, pontuou a auditora.

Simony apresentou ainda a estrutura do TCE-MT e conceitos relacionados ao controle interno e controle social, que complementam o controle externo. “Estar dentro da administração pública não nos isenta de exercer o controle social. Sob a perspectiva democrática, o olhar do cidadão é fundamental, pois ele está presente nos diferentes espaços e consegue identificar, de forma concreta, onde os serviços públicos estão chegando e onde há oportunidades de melhoria. Por isso, o controle social também é uma importante ferramenta para o controle externo”, destacou. 

Conforme explicitou a facilitadora, além de fiscalizar e apurar irregularidades, o controle externo atua de forma orientativa, preventiva e colaborativa, buscando evitar falhas e aprimorar a gestão pública. Essa atuação inclui recomendações, alertas, consultas, orientações técnicas e soluções consensuais para questões complexas, além do estímulo à transparência, à participação social e ao controle por parte da sociedade, por meio de ouvidorias, dados abertos e divulgação das fiscalizações.

MBA em Gestão de Cidades

Parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, o MBA em Gestão de Cidades conta com coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar e é realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). 

Com carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, a pós-graduação é oferecida gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior interessados em aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios.