Com superávits financeiros acima de R$ 10 milhões, contas de dois municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

 

Relator das contas de Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leste, conselheiro José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo de Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leste, referentes ao exercício de 2025, receberam parecer prévio favorável à

aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Entre os aspectos positivos apontados na análise estão os superávits financeiros superiores a R$ 10 milhões em ambos os municípios. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, os balanços foram apreciados na sessão do último dia 13.

“O Poder Executivo dos dois municípios obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, destacou o conselheiro.

Nossa Senhora do Livramento

O Indicador de Gestão Fiscal (IGF-M/MT) de Nossa Senhora do Livramento alcançou o conceito B (Boa Gestão), com índice geral de 0,76. Com orçamento final atualizado de R$ 118,3 milhões, o município empenhou R$ 110,8 milhões em despesas, registrando um superávit orçamentário de R$ 1,1 milhão.

Um dos destaques do município foi o excesso de arrecadação, de 3,54%. Conforme apontou o relator, a receita líquida total atingiu R$ 112,3 milhões, um aumento de R$ 23,2 milhões em relação a 2024. As receitas tributárias próprias somaram R$ 12,5 milhões, enquanto a arrecadação da dívida ativa alcançou R$ 784,2 mil, superando a previsão orçamentária inicial em 51,69%.

Na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), o município investiu 30,50% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 25%. Também destinou 88,97% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo legal de 70%. 

Na saúde, o Executivo Municipal aplicou 19,22% dos recursos em ações e serviços públicos do setor, acima do mínimo constitucional de 15%. No exercício, a administração comprometeu 39,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal do Poder Executivo. No voto, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário. 

Santo Antônio do Leste

O Indicador de Gestão Fiscal (IGF-M/MT) de Santo Antônio do Leste também foi classificado no conceito B (Boa Gestão). O município contou com um orçamento de R$ 82,32 milhões e realizou R$ 63,77 milhões em despesas, registrando um superávit orçamentário de R$ 1,1 milhão.

Um dos pontos positivos das contas foi a redução do número de focos de queimadas, que caiu de 4.314 em 2024 para 621 em 2025.

O município também cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais. Na educação, aplicou 31,47% da receita de impostos e transferências na Manutenção do Desenvolvimento da Educação, além de destinar 107,14% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica. 

Na saúde, a administração aplicou 25,97% das receitas em ações e serviços. As despesas com o pessoal também ficaram dentro do limite legal, comprometendo 49,61% da RCL. O relator acolheu integralmente o parecer do MPC e também foi acompanhado por unanimidade dos conselheiros.