TCE-MT entrega certificados do Programa Nacional de Transparência Pública a gestores públicos

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 9h do dia 19 de novembro, a solenidade de entrega dos certificados do 5º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas

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A certificação reconhece o nível de transparência pública das instituições públicas mato-grossenses que atingirem pelo menos 75% dos 181 critérios de avaliação do programa. Serão conferidos selos de reconhecimento nas categorias prata, ouro e diamante, conforme o desempenho alcançado na avaliação de 2026. A avaliação estadual abrange os portais dos poderes e órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a transparência é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. “Nosso compromisso é incentivar uma gestão cada vez mais aberta, responsável e comprometida com o cidadão. O Programa Nacional de Transparência Pública contribui para esse avanço ao estimular os órgãos públicos a aprimorarem seus portais, ampliarem o acesso às informações e fortalecerem o controle social.”

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que o programa consolidou uma metodologia capaz de avaliar, com critérios objetivos, o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros. “A certificação reconhece quem alcança bons resultados, mas também aponta oportunidades de melhoria. Nosso objetivo é fazer com que a transparência avance continuamente, garantindo ao cidadão acesso às informações públicas e melhores condições para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.”

A apuração do índice de transparência ocorre em três etapas. A primeira é a autoavaliação, realizada pelos responsáveis pelo controle interno e pelos técnicos dos órgãos avaliados, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. A segunda corresponde à validação técnica, na qual equipes de auditores do TCE-MT conferem as informações prestadas. A terceira etapa é a garantia da qualidade, sob responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também responde pela divulgação dos resultados.

Iniciado em 2022, o PNTP é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).