ANTONIO JOAQUIM - PNTP completa cinco anos com avaliação de quase 11 mil portais públicos e entrega de selos no Rio de Janeiro

 

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) chegou ao seu quinto ano com 10.880 portais públicos incluídos na avaliação de 2026 e mais de 10 mil pessoas mobilizadas em todo o país. Os resultados do novo ciclo foram apresentados nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O evento, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os anfitriões Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), também marcou a entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

O Índice Médio Nacional de Transparência, nesse ano, chegou à marca de 69,6%, um crescimento de 3,1 pontos percentuais ou 4,5% em comparação com os resultados obtidos no ano anterior. Em 2023, o índice era de 58,15%. Foram incluídos, para a avalição de 2026, 802 portais na avaliação, um crescimento de aproximadamente 8% em relação a 2025.

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Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o PNTP vai além da avaliação de portais eletrônicos e representa uma transformação na relação entre o poder público e a sociedade. Ele ressaltou que a iniciativa não se limita a identificar falhas, mas também orienta os gestores, estimula melhorias e reconhece os avanços das instituições públicas.

“A transparência pública não é uma concessão do Estado. Não é uma gentileza do governante. Não é um favor. A transparência é um direito do cidadão e é um dever inegociável de quem exerce o poder público. Não avaliamos portais por causa dos portais. Avaliamos portais por causa das pessoas”, afirmou.

Anfitrião da cerimônia, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, ressaltou que os selos Diamante, Ouro e Prata vão além do reconhecimento institucional e representam uma responsabilidade permanente dos gestores com a sociedade. Ele também destacou a importância de garantir que cada vez mais órgãos públicos prestem contas de suas ações.

“Proporcionar transparência não é só proporcionar a ideia de ordenamento e limpeza. Proporcionar transparência é dar segurança para a população. É dar segurança para quem paga o seu imposto e que coloca em nós uma grande responsabilidade”, argumentou. Para Pacheco, o avanço da transparência fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública e contribui para uma gestão mais responsável.

O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), conselheiro Luiz Antonio Guaraná, chamou a atenção para a importância da transparência para estimular o controle social.

“A transparência ganha sentido quando ela dá poder ao cidadão. Um cidadão empoderado com dados passa a ser um fiscal da aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços é apenas uma consequência dessa transformação”, comentou Guaraná.

Já o coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim, destacou a credibilidade do programa, assegurada por um processo de avaliação que envolve três etapas de validação: “O que importa para nós, dos Tribunais de Contas, é saber que estamos oferecendo à sociedade brasileira uma ferramenta de altíssimo nível de controle social, de participação popular e que proporciona maioridade política aos cidadãos que têm interesse em acompanhar os resultados da gestão pública”.

Um dos momentos mais aguardado da cerimônia foi a entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, concedidos às instituições que alcançaram os padrões estabelecidos pela metodologia nacional. Nesta edição, 154 instituições foram homenageadas presencialmente. A solenidade reconheceu os esforços dos órgãos públicos para ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a gestão dos recursos públicos.

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A próxima transparência: confiança e democracia

A conferência de abertura foi conduzida pelo jornalista Léo Arcoverde, repórter especial e comentarista da GloboNews e cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com o tema “A Próxima Transparência: Accountability, Confiança e Democracia”, o palestrante abordou os desafios do acesso à informação pública diante das transformações tecnológicas, políticas e sociais.

Durante a apresentação, Arcoverde destacou a importância de ampliar a transparência para além do Poder Executivo, fortalecer a prestação de contas e tornar as informações públicas mais acessíveis à população. Também abordou o impacto da desinformação, o avanço da inteligência artificial e a necessidade de utilizar dados e evidências para qualificar as políticas públicas e fortalecer a confiança nas instituições.

“A Lei de Acesso à Informação vai ser satisfatória quando um cidadão comum puder ter acesso à informação no serviço público ordinário. Se ele quiser, por exemplo, saber, imediatamente, quem é o profissional que está oferecendo o serviço médico para ele em uma UPA ou o policial que faz uma operação na sua rua”, exemplificou.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

Ao completar cinco anos, o programa consolida uma série histórica que permite acompanhar a evolução dos índices no Brasil. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os dados de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos. Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.

Assista a cerimônia completa

Fotos do evento