"A população precisa fiscalizar e denunciar os candidatos"

Presidente do TRE prega mudança de atitude dos eleitores

MidiaNews

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O desembargador Rui Ramos é presidente

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, acredita que a compra de votos ainda é um fator preocupante nas eleições. E que é preciso uma mudança de atitude da população, no sentido de fiscalizar. “Eu não tenho como fiscalizar 24 horas por dia. A população é que deve fazer isso e denunciar”.

Ele afirma que um dos principais aspectos que deve ser observado pelos eleitores ao escolher um candidato, além da competência e da honestidade, é se ele tem “espírito de servidor público”. “O político é um servidor público, cuja função é servir o povo. Precisamos de pessoas com esse perfil na política”, ponderou.

Ramos avalia que o eleitor brasileiro está ficando menos radical em seus posicionamentos políticos mas, ao mesmo tempo, também está mais consciente. O magistrado defende com veemência a Lei da Ficha Limpa, e acredita que, por ser de iniciativa popular, a lei mostra uma mudança na cultura política do eleitorado. O presidente garante que o TRE está pronto para fazer valer a lei nas eleições deste ano.

Somente com estrutura, a Justiça Eleitoral gastará R$ 7 milhões para realizar as eleições municipais, e outros R$ 3 milhões com folha de pagamento. No total, a eleição custará R$ 4,66 por cada um dos 2,1 milhões de eleitores de Mato Grosso, nos 141 municípios do Estado.

“Tudo isso sai dos impostos do povo. Todos nós estamos custeando. Por isso a importância da mudança de atitude. Não pode ser de brincadeira, tem que ser uma coisa séria. Então se quer Ficha Limpa, faça seu título de eleitor limpo também”, declarou.

Rui Ramos é juiz desde 1986, já foi vice-presidente e corregedor do TRE. Com o afastamento do então presidente do órgão, Evandro Stábile, envolvido em denúncias de corrupção, Ramos assumiu a função. Sua gestão vai até 2013. 

Confira os principais trechos da entrevista:

 MidiaNews - A corrupção eleitoral, a troca de favores e a compra de votos, ainda preocupa a Justiça? Tem melhorado ou piorado? 

"A população é que deve denunciar se está havendo compra de voto, distribuição de brindes ou até de cargos. Eu não tenho como fiscalizar 24 horas por dia, a não ser que se coloque um policial para cada habitante"

 Rui Ramos - Ainda preocupa. E precisamos da colaboração do eleitor para coibir isso. Eu posso estabelecer um regramento absolutamente duro, rigoroso e detalhista contra a corrupção e o aliciamento de eleitores, e colocar tudo isso no papel. Se o eleitor não tiver a atitude, vamos conseguir fazer muito pouco. A Justiça Eleitoral trabalha com os órgãos de segurança, a Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Mas eu não tenho como fiscalizar 24 horas por dia, a não ser que se coloque um policial para cada habitante. A população é que deve fazer isso. Denunciar se está havendo compra de voto, distribuição de brindes, de gasolina, de óculos, de remédios, ou até de cargos. Todas essas promessas são vedadas há muito tempo. São ilícitas e criminosas. Agora, como é que eu vou descobrir tudo? Então precisamos que a população mude de atitude. Temos observado uma melhora. Há décadas não havia os movimentos de combate à corrupção, que nos levam a conhecer determinados fatos. Esses movimentos significam mudança de atitude. Mudança de atitude gera mudança de cultura.

MidiaNews - A maioria das denúncias de corrupção eleitoral vem de onde? Dos movimentos de combate à corrupção, dos eleitores, dos adversários?

Rui Ramos - Vem do geral, até porque adversários não se apresentam como adversários ao denunciar. Temos ouvidoria, disque-denúncia. Se a denúncia tem plausibilidade, no mínimo, a Polícia Federal é informada e vai investigar o fato.

MidiaNews - A Justiça Eleitoral precisa ser provocada para tomar alguma atitude?

Rui Ramos - Não necessariamente. Se eu tiver conhecimento de algum fato, eu posso levar ao conhecimento do promotor eleitoral ou do procurador regional eleitoral.

MidiaNews - Haverá algum plano especial de fiscalização nessas eleições?

Rui Ramos - Em uma cidade como Cuiabá, cada zona eleitoral tem sua competência. Uns cuidam de registro, outro de propaganda eleitoral. Onde tem só um juiz eleitoral, ele vai cuidar de tudo. Temos equipamentos como câmeras digitais, filmadoras, e encaminharemos para esses juízes utilizarem e tomarem as providências necessárias. Aqui em Cuiabá, temos servidores e de veículos à disposição do juiz eleitoral, para fazer qualquer nível de constatação em via pública. Na semana passada, tivemos uma reunião com a Polícia Federal e a Secretaria de Justiça, para tratar do planejamento da estratégia de policiamento em todo o Estado. Haverá reforço nas cidades onde, nas eleições passadas, houve mais problemas, onde a disputa é mais acirrada. É o caso de Rondonópolis, Ribeirão Cascalheira, Vila Rica, Juína. Haverá um trabalho de inteligência na área, com observação, para saber como devemos atuar.

"A Lei da Ficha Limpa é 100% positiva. Para prestar um concurso para magistrado, eu também tenho requisitos a serem preenchidos. E ser juiz é mais importante que ocupar um mandato eletivo?"

MidiaNews - Como o senhor vê a aprovação da Lei da Ficha Limpa?

Rui Ramos - É 100% positiva. Ela é fruto de uma mudança cultural, nasceu da iniciativa popular.

MidiaNews – Muitos juristas alegam que ela fere o direito de todo cidadão de se candidatar a um cargo eletivo.

Rui Ramos - Eu posso exercer a cidadania, mas existem regras que determinam como essa cidadania pode ser exercida. Nessas regras, claro, há considerações que vão restringir o direito de alguém, porque é preciso preencher requisitos para habilitar determinada pessoa a disputar um cargo eletivo. Para exercer a cidadania sempre haverá pré-requisitos, porque é preciso ter uma ordem e uma lógica em tudo isso. Você pode alegar que ela fere a presunção da inocência, o princípio da não-culpabilidade, mas eles continuam vigorando conforme a Constituição Federal. Para prestar um concurso para magistrado, eu também tenho requisitos a serem preenchidos. E o exercício da judicatura, ser juiz, é mais importante que ocupar um mandato eletivo? Não. O mandato eletivo é tão ou mais importante que o exercício da magistratura. Com a Lei da Ficha Limpa, a população mostra que está passando por uma modificação. É um momento histórico-cultural que mostra que a Justiça cumpre sua função. A Justiça é um todo, não é só o dispositivo legal, escrito.

MidiaNews - Alguns candidatos que concorreram sub judice na última eleição, porque foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, receberam votação expressiva, como o deputado federal Pedro Henry (PP), que recebeu 81 mil votos. Não é uma contradição? Afinal, 1,5 milhão de pessoas assinaram o projeto da Lei da Ficha Limpa, mas são mais de 100 milhões de eleitores. A população quer mesmo fazer uma faxina na política ou continuar votando nos mesmo candidatos?

Rui Ramos - Você não pode deixar de considerar isso. Mas eu tenho para mim que a população quer mudanças. Só que nós vemos uma tendência de o eleitor votar no candidato, de não enxergar partido. Sob o ponto de vista jurídico, acredita-se que, como ainda não se demonstrou na Justiça que determinado candidato pudesse ser condenado, então não poderíamos impedi-lo de receber votos. E alguém que está concorrendo sub judice receber um número elevado de votos, suficiente para ser muito bem eleito, pode até ser uma incongruência, mas faz parte do processo.

MidiaNews - A liminar concedida pelo TSE para o prefeito cassado de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para que ele pudesse se candidatar nessas eleições, não acaba abrindo uma brecha para  a Lei da Ficha Limpa não valer este ano?

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Rui Ramos - Eu fiquei sabendo pela imprensa, e estou esperando a comunicação oficial do TSE. Mas pelo que eu vi, a decisão do ministro Marco Aurelio foi proferida monocraticamente, não foi o TSE propriamente. Ele deferiu parcialmente, porque entendeu que, por uma questão de cautela, se permite suspender a inelegibilidade até que se analise o mérito. Você pode questionar se isso não seria uma incongruência, uma colisão com a Lei da Ficha Limpa. Mas não, ele está decidindo que, por conta e risco do candidato, ele pode concorrer. E se, ao final, for mantido a inelegibilidade, a liminar será cassada e os votos que ele recebeu serão nulos. Isso não é negar vigência à Lei da Ficha Limpa, nem colocá-la em um plano subalterno. O ministro não faria isso jamais. Existem várias decisões monocráticas do TSE nesse sentido de suspender a inelegibilidade. No plano jurídico, isso é absolutamente comum.

MidiaNews - A Justiça Eleitoral está preparada para cumprir a Lei da Ficha Limpa no momento de deferir o registro de candidatura, mesmo com tão pouco tempo para essa triagem?

Rui Ramos - Sim, com certeza. Como todas as eleições, vamos cumprir o calendário eleitoral. Esta semana votamos uma resolução do TRE com todos os documentos necessários para o registro, como certidões negativas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai nos mandar uma relação de todos que poderiam ser impedidos de concorrer em função de pendências no TCE. Além disso, qualquer manifestação ou denúncia que chegar, e que tiver o mínimo de credibilidade, será considerada. E se o juiz eleitoral receber impugnações formais, ele poderá determinar que se preste esclarecimentos. O grande aliado do poder Judiciário em ano eleitoral é o eleitor, que é ao mesmo tempo nosso aliado e nosso cliente. Basta ele querer. Porque a lei não faz tudo sozinha. Quem tem que fazer são os seres humanos, com a mudança de atitude. Se não mudar a atitude, não muda nada.

MidiaNews - Nesse sentido, o que o eleitor deve observar na hora de escolher seu candidato?

"O eleitor não pode mais olhar com romantismo para o candidato, somente porque ele é carismático. Tem que verificar o lado ético, moral, a honestidade, e o espírito de servidor público"

Rui Ramos - A escolha do candidato é muito íntima. Entra uma série de fatores: observar o passado, o nível de escolaridade, a competência, a honestidade, a questão ética, a questão moral. É muito complexo. O eleitor tem que procurar se informar e tomar conhecimento. Nessa mudança de cultura que estamos vivendo, você não pode mais olhar com romantismo para o candidato, somente porque ele é carismático. Tem que verificar o lado ético, moral, da honestidade, e o espírito de servidor público. Porque qualquer um nós que exercer uma atividade estatal, precisa ter esse espírito. O político é um servidor público, cuja função é servir o povo. Quem detém um cargo eletivo, assim como um magistrado e outros servidores públicos, não pode encarar como uma atividade particular, porque exerce essa função em nome do povo, é por ele que trabalhamos. Então é preciso pessoas com esse perfil.

MidiaNews - É mais difícil realizar uma eleição municipal, ou estadual e nacional?

Rui Ramos - Costuma-se dizer muito que as eleições municipais são mais difíceis porque o sentimento é muito arraigado, as pessoas são muito próximas dos candidatos e dos adversários políticos, havendo um corpo-a-corpo maior. Então isso viabilizaria um acirramento dos ânimos e, portanto, os juízes e promotores teriam uma procura muito maior. Mas também, ao longo do tempo, venho observando que tudo isso arrefeceu um pouco, houve um resfriamento. Há uns 20 ou 30 anos atrás, os partidos eram equivalentes a um time de futebol. Então as pessoas torciam, havia violência. Hoje isso ainda existe, mas não é mais como há algumas décadas. Havia até a Lei Seca, que proibia a venda de bebidas alcoólicas.

MidiaNews - Há quanto tempo não existe mais a Lei Seca?

Rui Ramos - Na verdade, não havia previsão legal. Cada juiz eleitoral baixava uma portaria dizendo que naqueles determinados dias, em um determinado horário, não podia servir bebida alcóolica em estabelecimentos comerciais. Não proibia a venda, mas que fosse servido. Então isso talvez fosse muito mais psicológico. A pessoa podia comprar bebida, beber em casa, e sair para fazer a confusão que ele pretendesse. Hoje a Justiça Eleitoral não define mais isso, fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que vê se há necessidade de baixar uma restrição como essa. O Estado poderá tomar medidas de coerção e restrição a alguns direitos que existem exatamente para manter a normalidade das eleições.

MidiaNews - Essa diminuição das brigas e o esfriamento dos ânimos seria um reflexo da tendência de apartidarismo do brasileiro?

Rui Ramos - É também um dos fatores. Do ponto de vista eleitoral, vemos alterações culturais também.

"Há uns 20 ou 30 anos atrás, os partidos eram equivalentes a times de futebol. As pessoas torciam, havia violência. Tudo isso esfriou um pouco"

MidiaNews - Isso é positivo ou negativo?

Rui Ramos - Positivo. Porque vejo o eleitor exercer seu direito, sua cidadania de participar de um partido político, prestar serviços para um candidato ou agremiação política, de forma menos extremada como existia antes, e era aceito pela sociedade. Hoje é possível defender uma ideologia partidária de forma mais tranquila, consciente, consequentemente.

MidiaNews – Essa é a maior dificuldade de gerenciar as eleições municipais?

Rui Ramos - Não somente. Na parte de logística, as eleições municipais são difíceis de fazer porque, via de regra, você trabalha com muitos candidatos. Então elas apresentam uma incidência um pouco maior que nas eleições gerais. Mas nas duas, o trabalho da Justiça Eleitoral é exatamente o mesmo. Como são eleições municipais, todo o trabalho direto de execução, inclusive sob o ponto de jurídico, fica nas zonas eleitorais. O juiz eleitoral tem que analisar o pedido de registro de candidatura, cuidar da propaganda eleitoral, cuidar do dia da eleição para que todas as urnas funcionem, da diplomação dos eleitos. Enquanto isso, o TRE vai julgar recursos e tomar uma série de providências. Nas eleições estaduais e nacionais, tudo é centralizado no TRE. Nas municipais, o juiz continua sendo juiz de direito da comarca e terá que realizar esse trabalho em conjunto.

MidiaNews - Ele não fica exclusivo para a Justiça Eleitoral?

Rui Ramos - É possível. Especialmente se houver uma boa justificativa, pelo menos naquele período mais crítico, próximo a outubro. Porém, no momento que você faz isso, desfalca a Justiça estadual.

MidiaNews - Mas a Justiça Eleitoral não é prioritária?

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Rui Ramos - Sim, nesse período ela é prioritária, porque nós temos que realizar a eleição. Não posso deixar a eleição para 2013. Eu tenho que realizar em 2012, então preciso ter prioridade, e posso tomar uma série de medidas. Mas essas medidas trazem consequências na Justiça estadual. O jurisdicionado lá da comarca, que muitas vezes não tem nada a ver com a questão eleitoral, não tem parente candidato e detesta política, tem os seus processos que terão que aguardar para que se possa realizar as eleições, devido à importância que isso representa para a população brasileira. Então há uma perda da efetividade do Judiciário nesse período porque temos algo extremamente importante para realizar, que são as eleições.

MidiaNews - Qual é a estrutura diferenciada que o TRE terá este ano, e qual o custo dessas eleições em Mato Grosso? 

Rui Ramos - Há um acréscimo em vários aspectos para realizar as eleições. Este ano, por exemplo, teremos 90 transmissores via satélite, para todo o Estado, para tentar fazer a transmissão que do resultado da votação o mais rápido possível. Basicamente, o reforço é na parte de logística, para termos condições de recolher e contar os votos. O custo total com isso será de R$ 7 milhões, o que inclui estrutura, como transporte de urnas, e todos os gastos extras do período eleitoral. Mais uns R$ 3 milhões de folha de pagamento, incluindo hora extra. Dá uma média de R$ 4,66 por cada um dos 2,1 milhões de eleitores do Estado.

MidiaNews - Todas as localidades do Estado, 100% das sessões, terão urna eletrônica?

Rui Ramos - Com certeza. E além das urnas eletrônicas que serão utilizados, haverá  no mínimo uma de reserva. Tudo para evitar ao máximo o voto manual.

MidiaNews - Qual a dificuldade de levar as seções de votação para lugares como aldeias indígenas, comunidades distantes e presídios?

"Pagamos R$ 3 ou R$ 4 mil por hora de aluguel do helicóptero, para colher 60 votos em uma aldeia. Veja o custo e o trabalho que isso dá, e tudo sai dos impostos. Por isso a importância da mudança de atitude"

Rui Ramos - Com relação aos presídios, primeiro nós coletamos as informações com relação às pessoas que estão recolhidas no estabelecimento penal, mas que não tiveram os direitos políticos suspensos, portanto podem votar. Então indagamos a essas pessoas se elas gostariam de votar. Se gostariam, temos que trazer o título dela para o Estado de Mato Grosso, pois muitas vezes, a pessoa não tem interesse em transferir o domicílio eleitoral. Aí temos que montar uma seção dentro do estabelecimento penal para recolher o voto de quem está lá e deseja votar. Muitas vezes eles estão presos, fazem a mudança do domicilio eleitoral, e no dia da eleição já foram soltos, não estão mais lá. No momento da votação, funciona como qualquer seção em uma escola. Em Mato Grosso, temos cinco presídios que terão o sistema; quatro em Cuiabá e um em Primavera do Leste.

Quanto às aldeias indígenas, existe uma dificuldade extra porque, muitas vezes, elas mudam de lugar. Pode ser que a aldeia esteja do lado de uma pista de grama boa para pousar o helicóptero, mas lá não está bom de alimento e eles mudam de lugar, e ficam longe da pista. Então, muitas vezes, não dá para chegar de helicóptero lá, e tem que ser de barco, mas você tem que chegar. Porque lá tem eleitores, e os indígenas não podem ser afastados ou excluídos do processo eleitoral. Temos 32 seções para indígenas em 20 municípios. Muitas vezes, somos obrigados a pagar R$ 3 ou R$ 4 mil por hora de aluguel do helicóptero, para colher 60 votos em uma aldeia. E dentro desse helicóptero estão servidores do Judiciário, agentes da Polícia Federal, e o equipamento eletrônico que vai ter que montar lá.  Chegando lá, evidentemente, não tem energia, mas aí você usa bateria. Depois, transmite via satélite, porque senão tem que esperar a urna chegar aqui. Veja o custo e o trabalho que isso dá, e isso sai dos impostos do povo. Todos nós estamos custeando. Por isso a importância da mudança de atitude. Não pode ser de brincadeira, tem que ser uma coisa séria. Então se quer Ficha Limpa, faça seu título de eleitor limpo também.

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Investigadores fazem buscas na casa e nos escritórios de Sarkozy

Inquérito busca provas sobre suposto financiamento ilegal da herdeira da L'Oreal

Reprodução

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DO IG

nvestigadores franceses fizeram buscas na casa e nos escritórios do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, nesta terça-feira, como parte de um inquérito sobre suposto financiamento ilegal da campanha presidencial de 2007 pela herdeira da marca de cosméticos L’Oreal, Liliane Bettencourt, a mulher mais rica da França. O juiz Jean-Michel Gentil e outros investigadores da unidade de crimes financeiros de Paris conduziram as buscas na casa e escritórios de Sarkozy, de acordo com um oficial que falou em condição de anonimato porque não estava autorizado a se pronunciar sobre o andamento da investigação.Messagens deixadas com assessores de Sarkozy sobre as buscas não foram retornadas ainda. De acordo com a agência France Presse, o advogado de Sarkozy, Thierry Herzog, disse que o ex-presidente francês encontra-se no Canadá com a família.
Em 2010, um contador da herdeira da L’Oreal disse que Liliane Bettencourt havia dado 50 mil euros (cerca de R$ 125.165) em dinheiro no ano de 2007 ao tesoureiro do partido do ex-presidente para a campanha eleitoral. Na França, o limite legal para doações individuais é de 4,6 mil euros (R$ 11.515). As evidências mostram que parte do dinheiro recebido por Sarkozy para a campanha não foi declarada. O ex-presidente, no entanto, nega.
O caso traz à tona também o debate sobre a liberdade de imprensa. O jornal francês Le Monde entrou com uma ação judicial na qual acusa o escritório de Sarkozy de usar serviços de inteligência para identificar a fonte que vazou as informações sobre a investigação. O escritório de Sarkozy argumenta nunca ter dado tais instruções a uma agencia de inteligência.
Problemas sobre financiamento ilegal de campanha ameaçam Sarkozy desde que ele perdeu as últimas eleições presidenciais para o socialista François Hollande, em maio. Sarkozy, que perdeu sua imunidade presidencial em 15 de junho, nega quaisquer irregularidades.

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Pai de santo é preso por suspeita de estuprar o próprio filho de 12 anos

G1

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) prenderam, na tarde desta terça-feira (3), José Rodrigues Dias, de 29 anos, suspeito de estuprar o próprio filho, de 12 anos. Dias, que se identificou como pai de santo da religião Tambor de Mina Vodum, foi preso na porta de casa, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele não reagiu e, agora, vai cumprir a prisão preventiva expedida pela Justiça.

O policial e psicólogo que conversou com a criança relatou que ela disse que “depois (da prática dos atos libidinosos), ele (o pai) conversava comigo, dizia que isso (referindo-se aos atos) era errado”. A criança completou: “ele dizia que não sabia o que vem na cabeça dele. Aí, ele fazia”.

A polícia afirmoou ainda que Dias disse que, durante os rituais de religião dele, há momentos em que fica em transe, mas que jamais poderia cometer tais atos.

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Chico Galindo quer que sucessor dê continuidade aos seus projetos

Da Redação - Laura Petraglia

Foto: Olhar Direto

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), já em ritmo de despedida da gestão municipal, diz que espera que quem quer que vença a eleição e assuma a prefeitura dê continuidade às ações que ele vem desenvolvendo e que ajudaram a colocar a capital em ordem.

“Quem vencer tem que ter por principal objetivo cuidar bem de Cuiabá. Independente de quem seja o próximo prefeito, tem que priorizar aquilo que está dando certo. Sempre acreditei nisso, que um gestor, ao assumir administração municipal, tem que continuar aquilo que está dando certo e que é bom para o povo”, declarou Galindo.

Segundo o gestor, da parte dele, se o vencedor quiser entrar na prefeitura no dia seguinte às eleições, para conhecer e começar a trabalhar, ele estará de portas abertas.

“Acho uma loucura, uma bobagem ainda ter esse tipo de composição de querer mudar uma administração. O gestor tem que assumir, tem que procurar evoluir e o que for feito de bom tem que dar continuidade”, finalizou.

Segundo Galindo, ele mesmo fará a transição de governo para o novo gestor e diz que faz questão de apresentar a prefeitura para seu sucessor.

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Estado confirma duas mortes pela "gripe suína"

Redação

A Secretaria de Estado de Saúde divulga as ocorrências por H1N1 em todo o Estado de Mato Grosso no ano de 2012. Até a presente data(03/07), a notificação é de 21 casos de Influenza H1N1, dos quais 11 casos foram confirmados e 10 casos estão sob investigação. Até o momento, foram confirmados dois óbitos - um ocorreu no município de Cuiabá e o outro no município de Campo Verde.

Os municípios que apresentaram confirmação dos casos foram: Cuiabá (5), Campo Novo dos Parecis (4), Campo Verde (1) e Rondonópolis (1). Os municípios que possuem casos sob investigação são: Rondonópolis (7), sendo que destes sete casos dois evoluíram para óbito; Sorriso (1), Pedra Preta (1) e Paranatinga (1). O Caso de Paranatinga, que está sob investigação, evoluiu para óbito.

A Gerente da Vigilância Epidemiológica do Estado, Valéria Cristina da Silva, disse que as ocorrências estão dentro do esperado e descarta surto ou epidemia da doença em Mato Grosso.

A Doença

A Influenza é uma infecção viral aguda, que afeta o sistema respiratório, de elevada transmissibilidade. A transmissão ocorre por meio de secreção das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos. Os sintomas são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores: tosse, rouquidão, congestão nasal, febre, mal estar, mialgia, cefaleia.

O tratamento antiviral é importante no manejo clínico da gripe para melhoria do quadro e quebra na cadeia de transmissão, uma vez que após o uso de antiviral o indivíduo deixa de transmitir o vírus. O controle da Influenza requer uma vigilância qualificada, somada às ações de imunização anuais, direcionadas aos grupos considerados de maior vulnerabilidade: idosos, crianças, povos indígenas, trabalhadores de saúde, gestantes e população prisional.

A principal intervenção preventiva em saúde pública é a vacinação, que contribui para prevenção da gripe, além de apresentar impacto de redução das internações hospitalares, mortalidade evitável e gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias.

A vacina é Trivalente, previne contra 3 tipos de vírus de Influenza H3N2, H1N1, Influenza B.

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MP denuncia extração ilegal de madeira em Apiacás

 Redação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 6 pessoas por exploração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) do povo Kayabi, em Apiacás (1.010 Km ao Norte de Cuiabá).

De acordo com a denúncia, os auxiliares de serviços gerais Claudino Basso e Manoel Alceu Rodrigues, com uso de motosserras, eram os responsáveis pela derrubada das árvores. O também auxiliar de serviços gerais Ardinei Basso e o tratorista Miguel Andrecovicz arrastavam e arrumavam as toras derrubadas, em clareiras próximas à estrada. Por último, após colocação da madeira por Ardinei e Miguel, em local no qual o caminhão tivesse acesso, as toras eram transportadas por Neri da Silva para serem vendidas em cidades da redondeza.

Durante fiscalizações da Polícia Federal (PF) e do Ibama, em junho do ano passado, foram encontradas 107 toras de diversas espécies florestais extraídas pelos acusados, 2 tratores, uma motosserra de propriedade de Miguel Andrecovicz e 2 caminhões pertencentes a Claudino Basso de Neri da Silva, além de uma espingarda de calibre 38.

Os acusados foram denunciados por furtar; desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente; utilizar motosserra em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente; e portar ilegalmente arma de fogo de uso permitido.

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Estado não oferece tratamento e dependentes recorrem à Justiça

Redação

Para garantir a recuperação dos filhos dependentes de drogas, muitas mães comparecem na Defensoria Pública geralmente com orçamento de clínicas particulares que promovem o tratamento.

Em Mato Grosso, o único tratamento gratuito oferecido é ambulatorial por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Essa assistência nem sempre surte efeitos, afinal há casos em que se faz necessária a internação por quase um ano.

O índice de criminalidade tem crescido cada dia mais no Estado de Mato Grosso, e geralmente os crimes estão ligados ao uso de drogas. Embora seja um problema social, e que deve ser debatido, o Estado não oferece aos dependentes químicos tratamentos gratuitos e eficazes para desintoxicação. “O tratamento digno e eficaz serve como meio de prevenção, beneficiando toda a sociedade, pois vários atos infracionais, cometidos diariamente por menores, têm como causa direta a drogadição”, garante a defensora pública Hélleny Araújo dos Santos.

Atuante no Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá, a defensora pública ressalta a dificuldade em se conseguir um tratamento de desintoxicação em Mato Grosso. Segundo Dra. Hélleny, as crianças e jovens estão sendo vítimas e se inserindo cada vez mais cedo no submundo das drogas e o Estado não disponibiliza meios para conter o alastramento das drogas.

Uma das saídas para assegurar aos menores a desintoxicação é pedir o bloqueio de verbas públicas para custear a recuperação. Via de regra, o juízo determina o bloqueio para garantir os três primeiros meses de tratamento. Conforme atestado pela clínica, havendo necessidade, o tratamento é prorrogado e novos bloqueios são realizados.

“Não havendo clínica pública eficaz e eficiente para tratamento de drogadição, são ajuizadas ações civis públicas visando suprir a omissão estatal e garantir aos dependentes um tratamento de qualidade”, frisa Dra. Hélleny.

No caso de uma clínica particular localizada em Chapada dos Guimarães (69 km de Cuiabá) , quase 20 crianças já tiveram o tratamento garantido através de ação judicial promovida pela Defensoria Pública, com o bloqueio de aproximadamente R$ 100 mil, só nos primeiros cinco meses do ano.

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Desgaste político de Bezerra começa a prejudicar candidatura de Lúdio em Cuiabá

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

O desgaste político do deputado federal Carlos Bezerra, presidente do diretório regional do PMDB, começa a prejudicar a candidatura a prefeitura de Cuiabá do vereador Lúdio Cabral (PT). Bezerra é tido como uma "raposa" que exerceu cargos públicos - prefeito de Rondonópolis, deputado estadual e federal, senador e governador - que acumulou sucesso nas urnas ao mesmo tempo em que se envolveu em dezenas de denúncias de corrupção.

A base do PT já começa a manifestar de forma contrária a composição com os peemedebistas para a disputa do palácio Alencastro. "Camaradas, o que construiremos de "novo" tendo o Bezerra em nosso palanque em Cuiabá? Afinal, essa é a proposta e o modelo do novo que lutamos e queremos construir para o povo cuiabano?", condenou o ex-presidente do PT de Cuiabá, Jairo Rocha.

Apesar dos questionamentos internos, o vereador Lúdio Cabral defendeu o apoio de Carlos Bezerra ao seu projeto político. "Também sou o candidato do deputado Bezerra. Ele teve um papel importante nessa aliança", afirmou em entrevista ao jornal do Meio Dia (TV Record - canal 10) nesta terça-feira.

Na tarde de hoje, o "cacique" peemedebista anunciou que se licenciará da Câmara Federal para se dedicar a campanha municipal. Ele deve ocupar uma das vagas na coordenação do candidato peemedebista.

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Governador não quer politização de obras na campanha eleitoral

Redação

O governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu que não levará as obras que estão sendo realizadas pelo Estado para a Copa de 2014 para o palanque dos candidatos de sua base. “Não vou politizar e nem vou usar isso como barganha para voto. O voto deve ser na proposta de cada candidato”, esclareceu.

Ele defende, contudo, em favor dos candidatos que apoia, que o alinhamento político com os governos estadual e federal é bom para todos os municípios. “Esta é a combinação perfeita para as coisas darem certo”, disse.

Na Capital, onde estão sendo realizada a maioria das obras, Silval declarou apoio a Lúdio Cabral (PT), que tem como candidato a vice-prefeito em sua chapa o advogado Francisco Faiad (PMDB).

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Promotores vão fiscalizar cotas para mulheres nas eleições

Agência Brasil

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.

“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

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Dilma não deve se envolver com eleições municipais e frustra Lúdio

Terra/Redação

A presidente Dilma Rousseff não deverá se envolver nas disputas eleitorais municipais, disse nesta terça-feira a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT se esforça para conseguir de volta o comando da prefeitura de São Paulo com o candidato que foi ministro de Dilma, Fernando Haddad. O candidato, no entanto, aparece em pesquisas com apenas 8% das intenções de voto.

"A presidenta não tem a intenção de se envolver. Aliás, ela tem dito reiteradamente: a melhor maneira de ela ajudar nas eleições é o Brasil continuar bem", afirmou Ideli.

Em Cuiabá, o candidato a prefeito pelo PT, vereador Lúdio Cabral, conta com pelo menos gravações da presidente no horário eleitoral defendendo sua candidatura. Além disso, Lúdio cita o alinhamento de seu partido com os Governos Estadual e Federal, já que tem como vice o advogado Francisco Faiad (PMDB), do mesmo partido do governador Silval Barbosa.

Os ministros de Estado, no entanto, estão liberados pela presidente para participar de campanhas políticas em suas bases eleitorais, desde que a atuação partidária não ocorra em horário de expediente. "Nós temos uma orientação muito clara da presidenta: fora do horário do expediente, cada um exerça a sua militância, que não comprometa as atividades do ministério. E isso vale para os ministros de todos os partidos", explicou a ministra.

Ideli minimizou a perda de apoio do PT pelo PSB em diversas capitais. O partido da base de sustentação do governo tem lançado candidatos próprios, concorrentes do aliado no nível federal. Segundo a ministra, Dilma diz que "eleição é um problema dos partidos" e que o governo continua mantendo "uma boa relação com o PSB".

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Presidente da Assembleia depõe nesta terça sobre morte de Auro Ida

Redação

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD) deve depor na tarde desta terça-feira (03), sobre a morte do jornalista Auro Ida, 53, em julho do ano passado. Riva e o irmão Priminho Riva foram arrolados pela defesa dos acusados para depor, uma vez que a defesa acredita que Riva pode ajudar seus clientes, caso sustente a tese de que o crime possa estar relacionado com alguma queima de arquivo ligada a profissão da vítima, devido sua atuação no jornalismo político em Mato Grosso, como chegou a ser cogitado na época do crime.

Ontem (2), os acusados Evair Peres Madeira, o Baby, apontado como executor e Alessandro da Silva Paz, foram ouvidos pela juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Aparecida Ferreira Fago e negaram envolvimento na morte do jornalista.

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TCE entrega nesta quarta-feira a lista dos políticos "ficha sujas" em Mato Grosso

Da Redação

Nesta quarta-feira, às 15 horas, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli fará a entrega oficial ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, da relação dos gestores com contas julgadas irregulares. Será entregue uma relação simplificada e uma relação com dados complementares dos processos.

A entrega da lista é considerada como importantíssima para o cumprimento da "Lei da Ficha Limpa" que proíbe gestores que tiveram contas reprovadas em colegiado de candidaturas. Com base na lista entregue pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai se basear no registro de candidaturas a prefeito e vereador neste ano.

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Hospital Regional de Alta Floresta recebe R$ 17 milhões para a sua estruturação

Redação

Após anos de luta e muito sacrifício foi sacramentado, desde janeiro deste ano, a transferência do Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin para o Governo de Mato Grosso. Com isso, toda a região passou a ser assistida pela unidade hospitalar.

Após 20 anos de busca, no decorrer de 2011, o processo de estadualização chegou ao fim, quando, em dezembro passado, a Comissão Intergestora Bipartite de Mato Grosso – CIB/MT, através da Resolução n° 062, determinou que a PPI – Programação Pactuada Integrada incorporasse o município, financeira e fisicamente ao Estado.

Contudo, isso só foi possível, após a insistência do deputado Ademir Brunetto (PT), que realizou inúmeros estudos junto à Prefeitura Municipal de Alta Floresta sobre a necessidade da presença do Estado na região, e a imprescindível obrigação da estadualização do Hospital local. Com este esboço foram enviados, ao Governo do Estado, inúmeros relatórios com demonstrativos sobre as dificuldades em se manter um hospital em funcionamento numa região isolada, sem a presença efetiva do Estado, e a partir daí o deputado Brunetto criou a chamada Câmara Setorial Temática (CST) dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Essa Câmara Temática buscou alternativas imediatas e efetivas a fim de melhorar a assistência prestada aos usuários do SUS em Mato Grosso e, por conseqüência, de Alta Floresta. A iniciativa foi um dos pontos para a concretização da estadualização do Hospital Municipal.

Recursos - O Ministério da Saúde confirmou a liberação de R$ 66,9 milhões para o custeio dos hospitais estaduais de Várzea Grande (Metropolitano), Alta Floresta e Sinop. O recurso será anual e repassado em parcelas mensais. Para Alta Floresta será repassado o valor de R$ 17 milhões para a reforma, ampliação e estruturação da unidade. Com isso, o hospital pretende colocar todos os leitos operacionais em funcionamento e aumentar o número de atendimentos mensais.

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Coligação "Lucas Igual para Todos" terá 35 candidatos a vereador

 Redação

A coligação “Lucas Igual para Todos” vai para as eleições de outubro em Lucas do Rio Verde com 35 candidatos a vereador. A coligação liderada pelo PMDB tem dez partidos aliados que apoiam a candidatura a prefeito do peemedebista Rogério Ferrarin e de Paulo Nunes, do PT, para vice-prefeito.

Da chapa da coligação “Lucas Igual para Todos II” concorre à reeleição o vereador o petista Fernando Pael. A coligação é integrada pelos partidos PMDB, PT, PP, PSL, PRTB, PT do B, PC do B, PRB, PTB e PTN. Dos 10 partidos, três não indicaram nenhum candidato: PRTB, PT do B e PC do B.

Pela coligação disputarão às eleições para vereador 24 homens e 11 mulheres. O PMDB concorre com 11 candidatos, o PP com 7, o PTN com 6, o PTB com 5, o PT com 4 e o PRB e PSL com 1 cada.

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Riva confirma em depoimento que Auro Ida disse estar sendo ameaçado em Cuiabá

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD) prestou depoimento na tarde desta terça-feira (03), sobre a morte do jornalista Auro Ida, 53, em julho do ano passado. Riva e o irmão Priminho Riva foram arrolados pela defesa dos acusados para depor, uma vez que a defesa acredita que Riva pode ajudar seus clientes, caso sustente a tese de que o crime possa estar relacionado com alguma queima de arquivo ligada a profissão da vítima, devido sua atuação no jornalismo político em Mato Grosso, como chegou a ser cogitado na época do crime.

O deputado confirmou que o jornalista lhe disse que era ameaçado de morte uma semana antes do crime, mas ressaltou que Auro não disse que qual era a natureza das denúncias e nem as razões.

Nesta segunda-feira (02), os acusados Evair Peres Madeira, o Baby, apontado como executor e Alessandro da Silva Paz, foram ouvidos pela jui´za da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Aparecida Ferreira Fago e negaram envolvimento na morte do jornalista.

O Crime: Auro Ida foi morto em julho de 2011, na frente da casa de Bianca Nayara, no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá. Ele levou 6 tiros. Em outubro, a Justiça decretou a prisão dos 3 acusados maiores de idade e a internação de Rafael, todos acusados de terem tramado o crime.

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Justiça Eleitoral recebeu apenas 1% dos registros

Redação

A 2 dias do término do prazo para o registro das candidaturas, apenas 1% dos pedidos esperados foram registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral de todo o país. Candidatos e coligações que pretendem disputar as eleições municipais têm até as 19hs da próxima quinta-feira (5) para apresentar a documentação necessária nos cartórios eleitorais de onde pretendem concorrer.

Contudo, a partir das 18h desta quarta-feira (4), servidores do Poder Judiciário Federal, em greve desde 21 de junho, realizam um movimento de protesto. Em Mato Grosso, eles acampam em frente a Casa da Democracia, onde permanecem até às 19h do dia seguinte.

Estima-se que cerca de 120 servidores de diversos setores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) participem da greve, que ainda atinge 8 cartórios eleitorais no Estado.

A situação preocupa a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, que se reuniu com os presidentes dos TRE’s de todo o país na manhã desta terça (3) para discutir providências a serem tomadas em relação à paralisação.

Ela enfatizou que considera que a reivindicação dos servidores legítima, pois o último reajuste recebido foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, a ministra advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar habilitados a apresentar solução”, disse.

A ministra informou que já enviou à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores já tem a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos servidores”, ressaltou.

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Riva ressalta histórico popular de candidato e vice do PSD em Cuiabá

Da Redação

O histórico de atuação nos movimentos populares do candidato a prefeito de Cuiabá, Carlos Brito (PSD) e do seu vice, pastor Paulo Roberto, do mesmo partido, representa a intenção dos peessedistas em trabalhar com foco na melhoria da qualidade de vida para a população. A afirmação é do secretário-geral da sigla partidária, presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Durante a apresentação do pastor da Igreja Assembleia de Deus, Paulo Roberto, como vice na chapa encabeçada por Carlos Brito, em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (3), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Riva argumentou que ambos possuem histórico de atuação nos bairros e em função disso, conhecem a realidade da cidade e podem contribuir para a solução dos principais problemas.

Riva lembrou que o candidato Carlos Brito conhece Cuiabá como poucos, contando com experiência como presidente do bairro Parque Cuiabá, vereador e presidente da Câmara Municipal, prefeito em exercício por aproximadamente 45 dias, deputado estadual e secretário de Estado e do Município. Quanto ao pastor Paulo Roberto, o presidente do legislativo estadual lembrou que além da atuação religiosa, o vice na chapa do PSD também promove trabalho na assistência social.

“Disse aos companheiros que precisávamos de nomes que honrassem o povo cuiabano e com certeza, a dobradinha entre Carlos Brito e pastor Paulo Roberto, representa o melhor para a população de Cuiabá. Mais importante do que obras nas principais avenidas da cidade, são as ações nos bairros e a chapa está preparada para promover a inclusão social”, argumentou.

Sobre a escolha do pastor Paulo Roberto como vice, José Riva revelou que o convite foi feito no último sábado (30), aguardando o anúncio para esta data devido à finalização do entendimento com os demais partidos que apoiam o projeto. “Fiquei muito feliz com a escolha do pastor, pois homens de bem devem ingressar na política para contribuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, argumentou.

Presidente regional do PSD, vice-governador Chico Daltro, também destacou a militância social de Carlos Brito e pastor Paulo Roberto. “A população cuiabana conhece o trabalho de ambos, que possuem serviços prestados nos bairros. O pastor Paulo Roberto, por exemplo, trabalha há 20 anos com obras sociais nas comunidades carentes. Com certeza, a população conduzirá os dois para a vitória, para uma administração com foco no cidadão, desenvolvimento sustentável e social”, argumentou.

Candidato do PSD, Carlos Brito confirmou que o foco da campanha será no cidadão, para discutir melhorias na saúde e assistência social. “Devemos olhar Cuiabá no ponto de vista dos bairros, ao contrário do que foi feito até agora. A cidade deve ser olhada como um condomínio só. Vamos respeitar a população e debater melhorias, com a construção de pronto-socorro em cada regional”, afirmou.

Confirmado como vice na chapa nesta terça-feira, o pastor Paulo Roberto afirmou que aceitou o convite para somar. “O homem administra, mas o governo vem de Deus. Vamos fazer um barulho nesta cidade, sem levar em consideração placas de igreja. Queremos discutir melhorias com toda a população de Cuiabá”, lembrou.

COMPOSIÇÃO

O PSD confirmou durante o evento, lançamento de chapa pura, denominada “Sentimento Cuiabano”, na disputa majoritária, com candidato e vice do mesmo partido. Oito partidos confirmaram apoio ao projeto: PSDC, PSC, PRTB, PCdoB, PTC, PSL, PHS e PTN. A chapa terá mais de sete minutos na propaganda eleitoral no rádio e televisão.

Na proporcional, serão três chapas, com 128 candidatos a vereador. A primeira é formada pelo próprio PSD, com 28 postulantes, juntando-se ao PCdoB, com dois. A segunda conta com a participação do PSDC, PRTB e PSC, lançando 48 candidatos e a terceira, com o PTC, PSL, PHS e PTN, com mais 50 pessoas buscando uma vaga na Câmara Municipal.

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LDO de 2013 prioriza investimentos do Estado para obras da Copa

 Redação

Na tarde desta terça-feira, aconteceu a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. O objetivo é discutir e apresentar à população a aplicação da receita e das despesas estaduais para o próximo ano. O Projeto de Lei 307/2012, compreende as metas e prioridades que servirão para orientar e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo informações apresentadas por técnicos das secretarias estaduais de Planejamento e de Fazenda, a LDO que está prevista em R$ 11.602 bilhões, traz várias prioridades. Dentre elas, a ampliação da rede de atenção e de vigilância em saúde com uma equipe estimada em 1.082 profissionais, entre dentistas, médicos, enfermeiros e técnicos.

No setor da educação, a meta é aumentar o número de vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e manutenção e fortalecimento do curso de medicina. Para a Segurança Pública, a prioridade é ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar de Mato Grosso com vistas à Copa de 2014, construção de quatro delegacias e implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para Copa.

A cadeia produtiva do Turismo também receberá investimentos. A intenção é implantar infraestrutura turística e promoção e divulgação do potencial turístico do Estado.

A proposta da LDO ainda autoriza o Governo do Estado a reter até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelo Executivo para o pagamento da dívida publica. E, nos casos de eventual excesso de arrecadação no exercício de 2013, deverá ser destinado, prioritariamente, para suprir insuficiência orçamentária com despesas de pessoal e encargos sociais e dívida pública.

O deputado Jota Barreto (PR), que presidiu a audiência, apontou a necessidade de um entendimento entre os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) visando a redução da folha de pagamento de servidores, que é considerada a principal despesa do Governo e, consequentemente, tem onerado a receita do Estado. O valor previsto com pessoal e encargos sociais para 2013 é de R$ 6.2 bilhões e até 2015 poderá chegar a R$ 7,1bilhões.

Barreto lembrou ainda que o Governo tem como prioridade melhorar a infra-estrutura econômica e logística de transporte no Estado. Para isso, a AL aprovou, recentemente, a Mensagem 53/2012 que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão para atender o Programa Mato Grosso Integrado. O programa visa ampliar e melhorar a infraestrutura de transportes, proporcionando a integração de 44 municípios em desenvolvimento do Estado.

O próximo debate sobre a LDO acontecerá nesta quinta-feira (5), no auditório Milton Figueiredo, na AL. O projeto de Lei deverá ser votado até o próximo dia 13. Participaram ainda da audiência, o deputado Baiano Filho (PMDB), o secretário adjunto da SEFAZ, Marcel Cursi, e a secretaria adjunta da SEPLAN, Regiane Berchielli, além de representantes da sociedade civil organizada.

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PSD projeta eleger 20% das cadeiras da Cãmara de Cuiabá neste ano

Assessoria

A confirmação do nome do pastor Paulo Roberto Alves (PSD) para o cargo de vice-prefeito, na coligação Sentimento Cuiabano encabeçada pelo ex-deputado Carlos Brito (PSD) à prefeitura de Cuiabá, respalda ainda mais a disputa partidária, além de fortalecer os candidatos à Câmara de Vereadores da Capital.

Os pré-candidatos ao Legislativo destacaram as qualidades da chapa majoritária, fortalecendo as candidaturas proporcionais. A meta do PSD é aumentar a bancada na Câmara de Capital e eleger ao menos cinco vereadores. Atualmente, são quatro.

A coligação Sentimento Cuiabano, composta por nove siglas (PSD, PCdoB, PSDC, PSC, PRTB, PHS, PTN, PSL e PTC) tem um total de 128 candidatos a Câmara, divididos em três chapas proporcionais.

Presidente municipal do PSD, o deputado federal Eliene Lima afirmou que os candidatos ao Legislativo são todas pessoas que conhecem bem a Capital. Por isso, o grupo sai fortalecido para a disputa. São pessoas experientes e com serviços prestados à população cuiabana.

Líder da bancada do PSD na Câmara, o vereador e candidato à reeleição, Edivá Alves, afirmou que a sigla tem uma grande chapa para a disputa proporcional. “Vamos eleger cinco vereadores e podemos ultrapassar dos 30 candidatos pelo partido”, disse o parlamentar.

Para ele, a candidatura de Carlos Brito, oriunda do movimento comunitário e conhecedor das carências de Cuiabá, contribui também para a disputa à Câmara de Vereadores.

Também candidato à reeleição, o vereador Toninho de Souza disse que a chapa do PSD é a melhor na disputa, devendo eleger cinco vereadores.

VICE-PREFEITO

Paulo Roberto Alves é pastor da Assembleia de Deus, Grande Templo, tem 47 anos, é natural de Jataizinho, Paraná. Há 32 anos reside em Cuiabá, dos quais 20 anos dedicados às obras sociais na periferia da Capital.

Bacharel em Teologia, o pastar é casado, tem dois filhos, e pela primeira vez milita em um partido político e disputa um mandato eletivo. Durante o ato que anunciou o seu nome, Paulo Roberto, também conhecido por “Paulo Sete Câncer”, disse que está à disposição para somar com a coligação. “Quero engrossar o caldo e ajudar o partido”. Paulo ganhou o apelido pela sua perseverança por ter vencido sete vezes a doença.

COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Coligação Sentimento Cuiabano I (PSD e PCdoB), com 30 candidatos, sendo 28 do PSD e dois comunistasColigação Sentimento Cuiabano II (PSDC, PSC e PRTB), com 48 candidatos
Coligação Sentimento Cuiabano III (PHS,PTN,PSL e PTC), com 50 candidatos

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Candidatos fazem acordo para coibir abuso econômico em Chapada

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral promoveu nesta terça-feira reunião com os representantes dos partidos políticos e das coligações dos municípios de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra e Nova Brasilândia para repassar informações sobre propaganda eleitoral. Além do MPE, também participaram da discussão a juíza eleitoral e a chefe do cartório.

Durante a reunião, realizada no auditório do Fórum de Chapada dos Guimarães, foram discutidas questões relacionadas à proibição de pinturas em muros e bens particulares, propaganda móvel, distribuição e utilização de brindes, abuso de poder econômico, entre outros assuntos. Foi ressaltado, ainda, que não serão permitidas pinturas em bens públicos e particulares, e no perímetro histórico de Chapada, inclusive na praça central.

Os representantes das coligações do município de Nova Brasilândia assinaram um acordo com o MPE com regras pertinentes à utilização de carros de som, amplificadores e contratação de cabos eleitorais.

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Estado deve pavimentar 500 km de rodovias no segundo semestre de 2012

 Redação

Após garantir recursos para a implantação e execução do programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo estadual espera receber em julho a primeira parcela do financiamento de R$ 1,5 bi.

Estão contempladas no programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo a execução de rodovias estaduais em 37 municípios, além da execução de quatro interligações regionais, que totalizam cerca de 2.100 quilômetros de estradas de chão que serão asfaltadas. O secretário de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Arnaldo Alves, responsável pelo programa, acredita que ainda no segundo semestre de 2012 sejam pavimentados 500 quilômetros.

As obras terão início pelas rodovias que já foram licitadas, inclusive algumas que até já foram começadas. Entre elas estão a MT-175, trecho Araputanga / Reserva do Cabaçal; MT-208, trechos Alta Floresta / Nova Bandeirante e Terra Nova do Norte / Nova Guarita; e a MT-338 trecho conhecido como Estrada da Baiana, que liga Juara / Tapurá.

Arnaldo Alves lembrou que a Setpu também está em busca de recursos para um programa que prevê a substituição de pontes de madeira pelas de concreto e a recuperação das rodovias estaduais já pavimentadas.

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Relator da CPI da Cemat pede prorrogação de prazo

 Redação

O vereador Chico 2000 (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos da extinta Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com as Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), apresentou na sessão desta terça-feira (3) o pedido de prorrogação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias.

De acordo com ele, a prorrogação é necessária em razão do volume de trabalho. Estão sendo analisados os balancetes dos últimos 10 anos de 184 unidades consumidoras, totalizando mais de 30 mil lançamentos com demonstração de cálculo.

O pedido ainda não foi apreciado em Plenário e deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira (5). O requerimento que criou a CPI foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, em uma das primeiras sessões dessa legislatura, em 7 de fevereiro. O grupo teria 120 dias para concluir os trabalhos.

Como houve um lapso entre a aprovação do requerimento e a publicação da nomeação dos membros da CPI, data a partir da qual começa a contar o prazo, os vereadores afirmam quem ainda estão dentro do prazo.

Membro da CPI, Paulo Borges explica que a maior demora foi no processo licitatório para a contratação de um auditoria. A empresa, que está fazendo um registro fotográfico de cada uma das unidades consumidoras, em 4 dias, conseguiu estudar apenas 20 delas. “Não podemos sair jogando no vento o nome de uma empresa sem ter certeza daquilo que vamos falar”, explicou Chico 2000.

Ele reconhece que já foram detectadas algumas variações excessivas na cobrança entre uma unidade consumidora e outra, mas que será analisado contrato por contrato. Na época de criação da CPI, a dívida estimada da Sanecap com a Cemat era de aproximadamente R$ 119 milhões.

O que o motivou as investigações, propostas pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), foi o fato da dívida, apresentada pela empresa em dezembro de 2007, no valor de R$ 68 milhões, ter sido acatada pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) sem qualquer auditoria e, agora, 5 anos depois, com o pagamento de cerca de R$ 9 milhões somente na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB) o débito ser 75% maior.

Pinheiro chegou a anunciar a criação da CPI em dezembro do ano passado, quando a Cemat ainda tentava barrar, na Justiça, o processo licitatório para a concessão dos serviços de saneamento da Capital.

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Partidos de oposição pedem eleições limpas em Sinop

Redação

Os partidos de oposição que formam a coligação Sinop no Coração e que fazem oposição à atual administração em Sinop estiveram reunidos com o Juiz Eleitoral, Túlio Duailib Alves Souza no começo da tarde desta terça-feira (3), no Fórum. O encontro foi solicitado para sugerir ao juiz realização de eleições limpas em Sinop.

O objetivo é convencer os demais partidos participantes do pleito a firmar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta visando impedir a poluição visual e sonora própria do marketing eleitoral. O documento sugere a proibição de adesivos de grande e médio porte em veículos ou não, sendo permito somente adesivos de até 40cm de comprimento por 15cm de largura; proibição de plotagem e envelopamento de veículos; placas, mini-door, santão e cavalete; carreatas; propaganda volante através de carros de som; fogos de artifício; pintura de muros e utilização de via pública para afixação de propagandas, placas móveis, cartazes e assemelhados.

Renata Leitão, candidata à vice-prefeita da coligação participou da reunião. Segundo ela, o que se busca é uma campanha igualitária para todos. “O objetivo primordial é ter uma campanha equiparada onde todos os candidatos, tanto na majoritária como na proporcional, tenham condições de concorrer ao pleito. Estamos buscando uma campanha propositiva, uma campanha onde a cidade ficará limpa, sem poluição visual, além de tentar coibir o abuso de poder econômico.”

Para o Juiz Túlio Duailib, responsável pela propaganda eleitoral nas eleições municipais, é preciso que haja vontade de todas as partes para que o documento entregue nesta terça-feira seja balizador de conduta na campanha. “Tem que haver uma manifestação de vontade todos os envolvidos no processo eleitoral. Vamos apresentar à outra coligação para análise e se entenderem que seja pertinente assinar algum documento consensual sobre regras de propaganda eleitoral este será feito com a presença do Ministério Público Eleitoral”.

TAC a parte, o juízo eleitoral deve se reunir com a imprensa, candidatos e delegados de partido nesta quarta-feira (4) na Câmara Municipal para falar sobre o que pode e não pode em termos de propaganda eleitoral durante a campanha. A reunião começa às 19h.

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TJ bloqueia bens de ex-secretários e de 4 empresas envolvidas nos "Maquinários"

Da Redação

Em julgamento na tarde desta terça-feira, a Quarta Câmara Civel do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto; e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti; e de quatro empresas envolvidas no superfaturamento de aproximadamente R$ 44 milhões na aquisição de maquinário para o programa MT 100% Equipado. A decisão acata pedido do Ministério Público num Agravo de Instrumento.

As empresas que tiveram os bens bloqueados são: Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. e Rodobens Caminhões Cuiabá S.A. O valor bloqueado de todos os envolvidos soma R$ 24 milhões. Ele é referente apenas a aquisições de caminhões, não estando incluídos máquinas e patrols.

Dos três desembargadores que compunham a Câmara do TJ, apenas um se posicionou contrário ao bloqueio - o juiz Elinaldo Veloso. Já os desembargadores Luiz Carlos da Costa, relator do processo, e José Silvério Gomes defenderam a indisponibilidade dos bens.

O relator destacou os indícios veementes e a gravidade dos atos ímprobos praticados. A decisão foi tomada com base na auditoria especial sobre as aquisições de máquinas e caminhões para o programa acima mencionado e o relatório complementar de auditoria especial relativo aos pregões nº 087 e 088/2009/SAD, solicitado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública.

Em seu voto, o relator assinalou que “após efetivada a constrição e constatada a capacidade real de cada qual arcar com o montante do prejuízo que causou ao erário, em Primeira Instância far-se-ão as reduções necessárias, para se evitar o excesso. As demais questões suscitadas nas contrarrazões deverão ser apreciadas em Primeira Instância, uma vez que se trata de matérias atinentes ao mérito da pretensão deduzida em juízo”.

http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=398377

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