Gisa Barros se destaca na Câmara com postura firme, independente e em defesa da população

Vereadora mantém coerência, fiscaliza o Executivo e se posiciona contra o inchaço da máquina pública

João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

Juíza Amini Haddad Campos Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso

A juíza Amini Haddad Campos, magistrada auxiliar da Primeira Vara de Família e Sucessões e que atua também na Nona Vara Cível, ambas da Comarca de Cuiabá, recebeu no dia 28 de junho, na Câmara Municipal de Várzea Grande, a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso em agradecimento aos relevantes serviços prestado no combate à pedofilia e abusos contra crianças.


            “Nós devemos ser instrumentos de combate aos crimes praticados principalmente contra crianças, mulheres e idosos”, destacou a juíza em seu pronunciamento. A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e os juízes Jones Gattass Dias, da Primeira e Segunda Vara Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, e Geraldo Fernandes Fidélis, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), também foram homenageados.
 
A juíza Amini Haddad enfatizou a necessidade de se combater estes tipos de crime em prol da manutenção da própria sociedade. “Devemos nos empenhar, já que as crianças são o futuro de nossa sociedade. Precisamos defender a família e propiciar meios para que ela consiga amparar suas crianças da melhor maneira. Fazendo isso estaremos realizando um bem à humanidade”.
Durante a cerimônia, também foram homenageados secretários de Estado, deputados estaduais, líderes comunitários, professores e os agentes do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande. A gerente do Núcleo, Cláudia Caravellas Klein, disse que os servidores realizam trabalhos em diversas áreas e que as ações foram intensificadas no sentido de combater a pedofilia e na retirada de crianças em situações de risco.
“Realizamos constantemente a fiscalização noturna para retirar menores e crianças de situação de risco. Fiscalizamos algumas residências para verificar se os menores que já enfrentaram problemas se recuperaram. Estamos levantando o perfil das escolas municipais para realizar palestras orientativas, não só falando dos direitos, mas também dos deveres das crianças e adolescentes”, observou.
Cláudia Klein ainda analisou que uma das ações de destaque este ano foi a ação que manteve a Região do Zero, em Várzea Grande, sem prostituição por 24 horas. “Foi uma ação excelente. Identificamos muitas pessoas e temos maior chance de combater este crime que atinge diretamente as crianças”, pontuou.
A homenagem foi proposta pelo vereador Toninho do Gloria, que destacou que a comenda não é voltada para homenagear autoridades, mas sim pessoas que têm um perfil humanista. A Medalha Magno Malta foi criada para homenagear o senador que desenvolve trabalho de combate aos crimes de pedofilia.
O secretário adjunto de Ação Social do Estado de Mato Grosso, José Rodrigues Rocha Júnior, que também foi homenageado pelo desenvolvimento de ações no combate à pedofilia e exploração sexual de crianças, enalteceu a participação da Justiça nesse processo de combate e esclarecimento. “Muitas demandas chegam até a Justiça, que aplica a lei e desenvolve ações de parceria com o Governo do Estado para evitar esses crimes”, disse.
Núcleo de Vulnerabilidade - A juíza Amini Haddad Campos lidera o Núcleo de Vulnerabilidade, Direito e Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Entre suas ações estão o mapeamento de questões de violência contra crianças, mulheres e idosos no país, incluindo os casos de violência sexual. O núcleo tem por objetivo conscientizar a população sobre as conseqüências da violência.
Implantado no final de 2011, o núcleo conta com um grupo de pesquisadores, acadêmicos de Direito da UFMT. Já foi convidado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher para assessorar os trabalhos.  
Leia matérias sobre o assunto:
  
  
  
  
Foto: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394

Padre Anderson Risseto é preso por pedofilia

Padre Anderson Risseto é preso por pedofilia



Foi preso nesta terça-feira (3) em São Paulo um padre suspeito de abusar de adolescentes em uma entidade assistencial.

A polícia chega cedo a duas mansões vizinhas no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. Nas mãos do delegado, um mandado de prisão. No local funciona a Comunidade Advento, uma entidade clandestina que abriga mais de 20 adolescentes. Instantes depois, o padre Anderson Risseto sai preso. A suspeita é de estupro de menores.

"Padre, o senhor quer se pronunciar?", pergunta o repórter César Galvão.

"Acho que nesse momento não”, responde o suspeito.

Anderson Risseto é padre há seis anos e desde 2008 trabalha com assistência a jovens carentes. Em 2011, adolescentes que já haviam deixado a comunidade denunciaram abuso sexual e o Ministério Público mandou investigar.

“As denúncias são consistentes. Além disso, no mandado de busca cumprido nesta terça-feira (3), foram encontrados DVDs e material que confirma o que os jovens denunciaram”, afirma o delegado Paul Henry Verduraz.

Um dos seis rapazes que fizeram as denúncias contou que, quando tinha 14 anos, foi chamado para ir ao quarto do padre, que estava nu. O jovem disse ainda que foi convencido a terminar um namoro. O padre dizia que tinha que purificá-lo e ameaçava: o rapaz só ficaria na comunidade se tivesse relação sexual com ele.

Em nota, a diocese de Campo Limpo informou que Anderson Risseto deixou de trabalhar em paróquias, ao pedir renúncia como pároco em março de 2010. No mês seguinte, a Comunidade Missionária Advento foi extinta por decreto pela diocese. Em junho de 2012, o padre foi suspenso, ficando impedido de exercer suas funções sacerdotais.


Matéria de César Galvão São Paulo

Chico Galindo quer que sucessor dê continuidade aos seus projetos

Chico Galindo quer que sucessor dê continuidade aos seus projetos
O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), já em ritmo de despedida da gestão municipal, diz que espera que quem quer que vença a eleição e assuma a prefeitura dê continuidade às ações que ele vem desenvolvendo e que ajudaram a colocar a capital em ordem.

“Quem vencer tem que ter por principal objetivo cuidar bem de Cuiabá. Independente de quem seja o próximo prefeito, tem que priorizar aquilo que está dando certo. Sempre acreditei nisso, que um gestor, ao assumir administração municipal, tem que continuar aquilo que está dando certo e que é bom para o povo”, declarou Galindo.

Segundo o gestor, da parte dele, se o vencedor quiser entrar na prefeitura no dia seguinte às eleições, para conhecer e começar a trabalhar, ele estará de portas abertas.

“Acho uma loucura, uma bobagem ainda ter esse tipo de composição de querer mudar uma administração. O gestor tem que assumir, tem que procurar evoluir e o que for feito de bom tem que dar continuidade”, finalizou.

Segundo Galindo, ele mesmo fará a transição de governo para o novo gestor e diz que faz questão de apresentar a prefeitura para seu sucessor.

Justiça prorroga prisão do acusado de pedofilia em Umuarama

Umuarama – A justiça prorrogou por mais 30 dias, a prisão do homem acusado de pedofilia que foi preso em Umuarama numa grande operação da Polícia Federal na semana passada. F.C.O, de 49 anos, solteiro, estava preso em Guaíra e foi transferido para a Delegacia da Polícia Civil de Umuarama no fim de semana.
Para que ele responda as acusações em liberdade, a justiça arbitrou uma fiança de R$ 20 mil, que não havia sido paga até o começo da noite de ontem. O acusado foi preso no centro da cidade na operação DirtyNet (Rede Suja), desencadeada em nove estados brasileiros. Além dele, mais 31 suspeitos de compartilhamento de pornografia infantil na internet foram detidos, sendo 2 no Paraná. Em sua casa, a PF encontrou uma das maiores quantidades de material pornográfico apreendido com o grupo: um computador, mais de 80 fotos, 70 CDs e em torno de 80 DVDs com pornografia, a maioria infantil. 
A polícia está investigando o material apreendido com o acusado na tentativa de descobrir se duas crianças fotografadas fazendo sexo possam ser seus sobrinhos. No depoimento à PF de Guaíra, F.C.O afirmou que recebia e enviava imagens de crianças fazendo sexo ou em cenas sensuais e que se sente doente por sexo com meninos de 8 a 13 anos de idade. Disse que tentou largar o vicio jogando o material pornográfico fora, mas não conseguiu e voltou a colecionar. De acordo com a Polícia Federal, ele afirmou também que não aliciou nem estuprou crianças, apenas trocava imagens com comunidades de pedófilos no Brasil e exterior. 
Operação
As investigações da Polícia Federal começaram em dezembro do ano passado, depois da prisão de um homem com farto material pornográfico. Desde então, os agentes passaram a analisar os contatos que ele tinha e descobriu a existência da rede, constatando que a organização era fechada e só dava acesso a convidados aprovados pelos demais integrantes. Foram identificados 160 usuários na América, Europa, Ásia e Oceania, dos quais 63 no Brasil e 97 no exterior. O material não era comercializado. Para fazer parte da rede, o participante disponibilizava suas fotografias e vídeos e, com isso, tinha acesso às peças dos demais integrantes do esquema. O grupo usava um software de troca de arquivos criptografados para manter suas operações em sigilo. 

"Nanico", PPL terá candidatura própria nos dois maiores colégios eleitorais


O Partido Pátria Livre (PPL) ainda é pequeno, mas decidiu ousar nas eleições de 2012: terá candidato próprio em Cuiabá e Várzea Grande nas eleições de outubro. Sem muito alarde por falta de estrutura, a sigla homologou  uma chapa pura para disputar a eleição em Cuiabá  e ainda negocia, dentro do prazo, com o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, do senador Pedro Taques, uma composição eleitoral em Várzea Grande. 
 
Em Cuiabá, a chapa é encabeçada pelo presidente do Sindicato de Desenvolvimento Econômico, Adolfo Grassi, e pela líder comunitária do bairro Jardim Araçá, Cleusa Tomasine, como prefeito e vice. “Nosso lema é governar para o povo. Defendemos educação e saúde de qualidade e gratuita para todos, pois a educação é a base de tudo e a saúde, essencial”  - disse Adolfo, em entrevista ao jornal "Diário de Cuiabá". 
 
Inicialmente, a sigla cogitava entrar com apoio à candidatura do vereador Lúdio Cabral (PT). Além disso, ela também chegou a ser anunciada como legenda integrante do arco de alianças em favor da então pré-candidatura do ex-vereador Totó Parente (PMDB).  Apesar disso, optou por projeto próprio. Desta forma, assim como a majoritária, a chapa proporcional também é independente com sete candidatos a vereador. 
 
Já em Várzea Grande, quem deve encabeçar a chapa rumo ao Paço Couto Magalhães é o historiador Edson Ribeiro. Para tanto, o partido tenta uma composição com o PDT, do senador Pedro Taques. “Nós ainda estamos resolvendo essa questão do vice. Estamos conversando com o PDT e com outros partidos que não têm candidato próprio, como o PMN e o PCdoB”. 
 
De acordo com Edson, o diálogo com demais agremiações também se estende para a chapa proporcional, que possui 15 candidatos a vereador. “Até o dia 5 fecharemos nosso arco e decidiremos quem será nosso vice”.

Fonte: 24 Horas News

LDO 2013: Pedro Taques apresenta emendas que visam recuperar gestão fiscal responsável

Por meio de 35 emendas apresentadas, nesta quinta-feira (28.06), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o senador Pedro Taques (PDT-MT) propõe um programa de medidas econômicas e financeiras que se destinam a recuperar práticas de gestão fiscal responsável no país. O mato-grossense argumenta que as propostas utilizam ao máximo o potencial da LDO.


"Pela Constituição, a LDO representaria apenas um veículo de ajustes técnicos pontuais da despesa pública, contudo, ela virou o instrumento mais importante de regulação das finanças públicas. Como ainda não foi aprovada uma lei complementar que trata de normas gerais de orçamento e finanças públicas, a LDO acaba sendo a regra mais importante para o funcionamento do orçamento federal”, explicou Pedro Taques, ao defender suas propostas, alinhadas em três grandes áreas de gestão fiscal.
As emendas do senador de Mato Grosso tratam da questão macroeconômica propriamente dita, na qual se acumulam práticas indevidas de acumulação de passivos encobertos; das transferências de recursos federais a entes privados e a governos estaduais e municipais; e por fim, dos dispositivos relativos à fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves

"Estamos criando mecanismos que impeçam a proliferação de novos casos de corrupção. A matéria é de especial relevância diante das recentes denúncias envolvendo obras públicas sendo investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no mês de abril de 2012”, finalizou o senador Pedro Taques.

LDO -O projeto determina que as prioridades para 2013 correspondam genericamente às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria — dois conjuntos de ações que não são programas orçamentários.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na semana passada o relatório preliminar do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que deverá apresentar o parecer final ao projeto da LDO no dia 3 de julho.A peça orçamentária deve ser aprovada antes do recesso previsto para iniciar no dia 18 de julho.

Fonte: Núcleo de Comunicação

Padre suspeito de pedofilia é preso em SP

SÃO PAULO – Um padre foi preso nesta terça-feira em São Paulo suspeito de pedofilia. Anderson Risseto trabalha na Comunidade Advento, uma entidade clandestina que abriga mais de 20 adolescentes, localizada entre mansões no bairro do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista.
Risseto é padre há seis anos e desde 2008 trabalha com assistência a jovens carentes. No ano passado, menores que já haviam deixado a comunidade denunciaram abuso sexual, e o Ministério Público (MP) mandou a polícia investigar.
- As denúncias são consistentes. Além disso, na busca cumprida nesta terça foram encontrados DVDs e material que confirma o que os jovens denunciaram – disse o delegado Paul Henry Verduraz.
Um dos seis jovens que fizeram as denúncias contou que, quando tinha 14 anos, foi chamado para ir ao quarto do padre, que estava nu. Ele disse, também, que foi convencido por Risseto a terminar um namoro. O padre alegava que tinha que purificá-lo e ameaçava o rapaz caso não tivesse relações sexuais com ele.
Em nota, a diocese de Campo Limpo informou que Risseto deixou o trabalho em paróquias, ao pedir renúncia como pároco em março de 2010. No mês seguinte, a Comunidade Missionária Advento foi extinta por decreto pela diocese. Em junho deste ano, o padre foi suspenso.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/padre-suspeito-de-pedofilia-preso-em-sp-5383934#ixzz1zcYFw23W
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Regime Jurídico Único dos Servidores será votado pela Câmara após o recesso

Projeto de Lei Complementar 012/2012 segue tramitação normal e conta com parecer favorável do Departamento Jurídico do Legislativo


O Executivo Municipal aguarda a tramitação normal do Projeto de Lei Complementar 012/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. A matéria deverá ser votada pela Câmara de Vereadores somente após o recesso do Legislativo, na sessão do dia 06 de agosto.

O conteúdo do PLC 012 foi amplamente discutido por membros do Executivo e do Samae, do Legislativo, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sserp) e também pela Comissão de Revisão Geral do regime. Após as análises, a matéria foi encaminhada à Câmara para apreciação, no final de junho.

Segundo o secretário municipal de Administração, Edirson José Oliveira, a matéria é importante para os servidores do município, já que regulamenta inúmeras situações precárias referentes à remuneração do funcionalismo, como o adicional de translado – que passa a ser regulamentado de forma definitiva – e o adicional de responsabilidade.

O secretário discorda sobre os rumores de que o PLC 012/2012 fora encaminhado ao Legislativo de forma diferente da aprovada em discussão pelo Executivo, Sserp e Comissão de Revisão Geral. “Não houve isso, de forma alguma. O que foi aprovado foi mantido. Não houve qualquer supressão ou acréscimo de itens após a discussão, que durou nada menos que dois anos. O Executivo sempre valorizou o servidor e não seria diferente no PLC 012”, afirmou Edirson Oliveira.

O secretário de Administração do município estranhou comentários de bastidores de que o Executivo promovera cortes na remuneração, como no 13º salário. “Não procedem estes comentários. O 13º salário é um direito do trabalhador e qualquer corte seria inconstitucional”, observou Edirson, que lembra que a matéria conta com parecer favorável do Departamento Jurídico da própria Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria

Suspeito de pedofilia preso no Sul de Santa Catarina foi identificado através de chat da internet

Homem trocou mensagens com um policial do interior de São Paulo

Um homem suspeito de pedofilia preso na manhã desta terça-feira em Imbituba, Sul de Santa Catarina, foi identificado através de um chat da internet. O homem é um gaúcho de 40 anos radicado em Imbituba.
Durante uma conversa com um policial civil da cidade de Monte Mor, interior do estado São Paulo, o suspeito revelou ter fotos de crianças nuas. Em uma das trocas de mensagens, ele teria enviado as imagens. O policial encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que deu início à investigação do caso.
O homem ficará preso preventivamente por 30 dias. A prisão ocorreu através de uma operação do Gaeco, grupo criado pela Procuradoria Geral de Justiça. A operação foi coordenada pelo promotor Luiz Segalla Bevilacqua.
DIÁRIO CATARINENSE

Greve no Judiciário deve prejudicar registro de candidaturas em Sinop



Os registros de candidaturas devem ficar morosos. O chefe do cartório da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, Valdiney Gomes, afirmou que houve adesão dos servidores à greve deflagrada no judiciário desde o dia 21. Os trabalhos não ficam parados porque 30% dos profissionais trabalham. No entanto, "há apenas dois servidores efetivos. Um fica para receber. Não deixa de ter atendimento, mas esse processo deve ficar lento", explicou, ao lembrar que a data final para o registro é quinta-feira (5). Também houve adesão no cartório da 22ª Zona. O número total de funcionários não foi confirmado, a maioria é cedida pela prefeitura.

Números do Tribunal Superior Eleitoral apontam que até esta manhã, haviam sido registrados apenas duas candidaturas de prefeitos (Juarez Costa e Dilceu Dal`Bosco) e duas de vice (Rosana Martinelli e Renata Leitão). O acompanhamento aponta 9 candidaturas registradas aos cargos de vereadores. Somente por uma coligação, no final de semana, foram anunciados pouco mais de 50.

A greve dos servidores do TRE devem ser intensificada hoje, em Cuiabá, a partir das 19h. Eles cogitam montar acampamento em frente à Casa da Democracia. Os funcionários reivindicam revisão salarial com recomposição da inflação, que alegam não acontecer desde 2006. Pedem ainda o arquivamento do projeto de congelamento do salário por 10 anos, a PLP 549/2009, a qual está no Congresso Nacional para apreciação.

Conforme Só Notícias informou, ontem, os cartórios da 32ª e 22ª Zonas passaram a atenderem eleitores, dirigentes de partidos e candidatos em novo horário. Os serviços ao público são prestados das 12h às 19h, e não mais das 7h30 às 13h30. As mudanças, que valem até 11 de dezembro, seguem determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Ele considerou os 90 dias que antecedem as eleições, diante do aumento na demanda nos trabalhos em decorrência dos atos preparatórios.

Por: /Weverton Correa
Fonte: Só Notícias

Riva:PSD Mulher oficializa 14 candidaturas em Mato Grosso

Cúpula quer ampliar a participação feminina na política. Expectativa é fortalecer o partido com maior número de eleitas nas disputas municipais


O PSD Mulher oficializou 14 candidatas às disputas majoritárias nestas eleições municipais. A confirmação foi homologada no último dia 30, prazo final para as convenções partidárias. A cúpula quer ampliar a participação feminina na política e desde a sua criação, vem se organizando para interagir com o segmento na Capital e no interior do estado. “Mobilizamos as mulheres a participar mais da política. Queremos mostrar que a nossa força é capaz de transformar nosso estado, o nosso país”, garante a presidente regional do PSD, Vanice Marques.

 

Com a expectativa de fortalecer a ala partidária feminina, as candidatas já trabalham seus planos de governo. Muitas delas já têm experiência no pleito e concorrem à reeleição. É o caso das prefeitas Nelci Capitani, de Colniza; Maria Manea, Lambari D´Oeste; Beatriz de Fátima Sueck Lemes, de Nova Monte Verde e Railda de Fátima, de Nova Nazaré. Concorrem também as ex-prefeitas Magali Vilela, de General Carneiro e Silda Kochemborger, de Apiacás.

 

Já as outras oito postulantes estreiam nas disputas majoritárias. São elas: Jane Maria Sanches, de Poxoréu; Jandira Wegner, de Gaúcha do Norte; Ilma Grisoste, de Sapezal; Raquel Campos Coelho, de São José do Xingu; Rosa Maria Blanco, de Chapada dos Guimarães; Darci Fátima de Souza, de Paranatinga; Solange Kreidloro, a Sol, de Nova Bandeirantes; Dalva Peres, de Cocalinho. Já a candidata Ana Maria Monteiro disputará como vice, em Tangará da Serra. A Sol disputou a última eleição municipal, mas não obteve êxito.

 

Desde que foi criado, o PSD Mulher faz mobilizações pelo interior do estado. Vários municípios já sediaram reuniões da ala feminina. Entre eles: Barra do Garças, Colniza, Guarantã do Norte, Cotriguaçu, Nova Monte Verde, Apiacás, Nova Bandeirantes, General Carneiro, Poxoréu e Primavera do Leste.

 

 

Mais informações

Assessoria PSD Mulher

Fone: 9968-4574

Fonte: Assessoria

MT pressiona STN para levar proposta ao Senado esta semana


Governo de Mato Grosso acelera as articulações para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhe ainda esta semana à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a proposta do Estado para contração de empréstimos em moeda estrangeira com o objetivo de quitar dois resíduos da dívida que possui com a União, no valor R$ 1 bilhão. A dívida total do Estado com a União é de R$ 4,5 bilhões. 

A intenção é garantir que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17, evitando, assim, maiores prejuízos ao Estado. 

“Não podemos perder tempo. Se a proposta for votada após o recesso, a realidade do mercado poderá ser alterada. Além disso, já será acrescentada mais uma parcela, referente ao mês de julho”, explicou o secretário-adjunto de Gestão Integrada e Modernização Institucional da Casa Civil, Vivaldo Lopes. 

Para garantir a aprovação da matéria, o governo espera contar com o auxílio dos senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM). 

Caso seja aprovada pelo Parlamento, a próxima etapa será assinar o contrato com o Banco do Brasil, que ficará responsável por fazer o pagamento diretamente à STN. Segundo Vivaldo Lopes, o montante será pago em apenas uma parcela e sequer chegará a circular nas contas do Estado. 

Além do Banco do Brasil, também participa da operação o Bank of American e o Merrillynch. As duas instituições financeiras atuam em conjunto na captação de dinheiro no exterior para viabilizar o crédito a Mato Grosso. 

A proposta encaminhada pelo governo do Estado prevê a contratação do empréstimo em dólar, que possui taxa de juros anual pré-fixada em 5,5%, enquanto da moeda brasileira chega a 10%. A expectativa é que a contração de empréstimo em dólar gere economia aos cofres do governo, que atualmente paga taxa de juros de 17% ao ano. 

Além da autorização para contração de empréstimo em moeda estrangeira, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para a STN prevê o alongamento do pagamento dos resíduos da dívida em dez anos e o prazo de dois anos de carência. Estabelece ainda que os recursos economizados com a operação sejam revertidos para investimentos em infraestrutura nos municípios do interior.

Por: RENATA NEVES
Fonte: DO DC

Salário de encanador da Câmara de SP é de R$ 11 mil

Funcionários de nível básico contratados pela Câmara Municipal de São Paulo ganham salários muito maiores do que se paga no mercado. Um encanador lotado no departamento de Zeladoria da Casa tem salário de R$ 11 mil. Um chaveiro, da mesma seção, recebe R$ 10,9 mil todo mês. E até um operador de máquina copiadora, outro cargo que exige apenas ensino fundamental para a contratação, ganha R$ 9,3 mil mensais.

 

 

Os dados fazem parte da segunda e última leva de funcionários do Legislativo que tiveram os salários divulgados no site oficial da Casa. A Câmara Municipal de São Paulo foi o primeiro órgão desse poder em todo o Brasil a divulgar os subsídios de seus servidores. No total, a Câmara tem 662 funcionários concursados e 1.196 que ocupam cargos em comissão - ou seja, podem ser livremente nomeados por vereadores ou pela Mesa Diretora.

 

As explicações para os salários tão altos estão na legislação que rege o serviço público municipal. Uma série de gratificações e aumentos automáticos já são programados de acordo com o tempo de serviço, o que leva funcionários que executam funções simples, mas que estão há mais de 20 anos na Casa, como o chaveiro, o encanador e o fotocopiador, a ganharem mais do que servidores com curso superior.

 

Outros exemplos de altos salários estão no setor de Copa e Limpeza. Lá, 13 garçons que trabalham nos coquetéis e eventos realizados nas dependências da Câmara recebem, em média, cerca de R$ 7,5 mil por mês. O maior salário é de um funcionário com 24 anos e 11 meses de serviço: R$ 10.294,71 mensais. Na iniciativa privada, garçons de restaurantes e bares famosos da cidade - como o Dona Onça, no centro - raramente recebem mais de R$ 4 mil por mês. Nesse mesmo departamento, sete auxiliares de copeira, que também trabalham nos coquetéis do Legislativo, recebem mais de R$ 6 mil por mês. O maior subsídio é de R$ 9.775,92, pago para uma auxiliar com 27 anos de trabalho.

 

Também na Zeladoria, um pedreiro ganha R$ 7,9 mil mensais, um mecânico de ar-condicionado recebe R$ 8,3 mil, um eletricista R$ 7,6 mil e um vidraceiro R$ 7,9 mil. Todos os salários estão no site http://www.camara.sp.gov.br, clicando no link "Salários Abertos".

 

Reforma administrativa

 

Os altos salários da Câmara estão concentrados em servidores com mais de 20 anos de trabalho, que foram beneficiados por regras que permitiam a incorporação de gratificações e bônus ao salário-base. Em 2003, uma reforma idealizada pelo vereador Cláudio Fonseca (PPS) limitou o ganho dos novos funcionários de nível básico a cerca de R$ 4 mil.

 

Essa regra, porém, só vale para quem prestou concurso após essa data. "Na minha opinião, o teto do salários da Câmara deveria ser o dos vereadores (cerca de R$ 9,2 mil brutos)", diz Fonseca. Já o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), destacou que é a primeira vez que a informação se torna pública. "É a primeira vez que se vai discutir esse tema porque é a primeira vez que se deu essa informação." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Estado

Trabalhadores da Educação de Várzea Grande voltam a conviver com problemas salariais

A despeito de a Prefeitura de Várzea Grande ter anunciado recentemente aumento salarial para junho aos trabalhadores da Educação do município, muitos deles, por conta de irregularidades no enquadramento da carreira, estão recebendo salário menor do que antes. Outros profissionais não têm sequer acesso ao próprio holerite para poder comparar o salário anterior com o atual.

A denúncia é da subsede Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que diz ainda que existem servidores que recebem valores salariais sem nenhuma referência e outros que nada receberam de aumento. A pior situação é a dos trabalhadores temporários, já que há informações de que o aumento não será repassado aos contratos.

O quadro de preocupação é grande e a insegurança é generalizada por conta das ações do Executivo de Várzea Grande, diz o presidente da subsede Várzea Grande do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. “O caos na vida funcional dos servidores promovido pela administração municipal expõe os profissionais a situações esdrúxulas de ter que ir receber o salário na boca do caixa, expondo-os à violência que impera em Várzea Grande”.

A subsede Várzea Grande do Sintep/MT está realizando um levantamento junto às escolas sobre as situações e os problemas enfrentados. A previsão é que o resultado seja avaliado nesta terça-feira (03) pela direção do sindicato. Não está descartado um ato de protesto e repúdio na próxima sexta-feira (06), em frente ao gabinete do prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli.

Em relação aos contratos temporários, o sindicato avalia a possibilidade de entrar com uma ação de cobrança, já que, se confirmada a negação do reajuste salarial, isso configura flagrante desrespeito à Constituição e à lei de carreira.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Pedofilia:Padre suspeito de pedofilia é preso em São Paulo

Anderson Risseto é padre há 6 anos e desde 2008 trabalha com assistência a jovens carentes. Em 2011, adolescentes que já haviam deixado a comunidade denunciaram abuso sexual e MP mandou investigar.

César GalvãoSão Paulo
Foi preso nesta terça-feira (3) em São Paulo um padre suspeito de abusar de adolescentes em uma entidade assistencial.
A polícia chega cedo a duas mansões vizinhas no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. Nas mãos do delegado, um mandado de prisão. No local funciona a Comunidade Advento, uma entidade clandestina que abriga mais de 20 adolescentes. Instantes depois, o padre Anderson Risseto sai preso. A suspeita é de estupro de menores.
"Padre, o senhor quer se pronunciar?", pergunta o repórter César Galvão.
"Acho que nesse momento não”, responde o suspeito.
Anderson Risseto é padre há seis anos e desde 2008 trabalha com assistência a jovens carentes. Em 2011, adolescentes que já haviam deixado a comunidade denunciaram abuso sexual e o Ministério Público mandou investigar.
“As denúncias são consistentes. Além disso, no mandado de busca cumprido nesta terça-feira (3), foram encontrados DVDs e material que confirma o que os jovens denunciaram”, afirma o delegado Paul Henry Verduraz.
Um dos seis rapazes que fizeram as denúncias contou que, quando tinha 14 anos, foi chamado para ir ao quarto do padre, que estava nu. O jovem disse ainda que foi convencido a terminar um namoro. O padre dizia que tinha que purificá-lo e ameaçava: o rapaz só ficaria na comunidade se tivesse relação sexual com ele.
Em nota, a diocese de Campo Limpo informou que Anderson Risseto deixou de trabalhar em paróquias, ao pedir renúncia como pároco em março de 2010. No mês seguinte, a Comunidade Missionária Advento foi extinta por decreto pela diocese. Em junho de 2012, o padre foi suspenso, ficando impedido de exercer suas funções sacerdotais.
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Mesa diretora aguarda autorização da Justiça para transmitir sessões

O Código Eleitoral determina que nos três meses que antecedem o pleito fica proibida a publicidade institucional dos atos


Para não ferir o Código Eleitoral, a Câmara Municipal de Vereadores interrompeu ontem (02.07) a transmissão ao vivo das sessões ordinárias pela emissora de televisão Rede Vida e também pela internet através do site da Câmara (www.camarasorriso.mt.gov.br).

 

A decisão será mantida até que a juíza eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Dra. Débora Pain Caldas, responda o pedido de consulta realizado pela Casa de Leis.

 

A consulta protocolada questiona se é possível dar continuidade as transmissões uma vez que a Lei 9504/1997, do Código Eleitoral, no artigo 73, inciso VI, alínea B, determina que “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

 

Considerando que as sessões são atos Legislativos, decidiu-se que as transmissões só irão ser restabelecida após a decisão da juíza eleitoral.

 

Na consulta, a mesa diretora também anexou a Resolução 004/2009, que acrescentou ao parágrafo único do artigo 60 do Regimento Interno da Câmara que determina que “As sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas serão transmitidas ao vivo por pelo menos um veículo de comunicação, sendo um destes a televisão”.

 

A Câmara segue aguardando uma resposta da Justiças Eleitoral de Sorriso.

Por: Aline Dessbesell
Fonte: Assessora de Imprensa

Deputado Homero propõe audiência para discutir gargalos da carne bovina


O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) propõe discutir os gargalos existentes na cadeia produtiva da carne bovina, em audiência pública, na Câmara dos Deputados. O requerimento será votado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), nesta quarta-feira (04.07).

         De acordo com o parlamentar, o objetivo é trazer transparência aos problemas enfrentados pelos pecuaristas e buscar solução para o conflito existente entre eles e as indústrias frigoríficas.

         “A audiência é um espaço democrático para discutir de forma transparente os gargalos e os pontos de conflitos existentes na cadeia da bovinocultura de corte. O objetivo é, ao final, encontrar um equilíbrio nessa relação comercial, fundamental na alimentação dos brasileiros e na economia nacional”, justificou o autor do requerimento.

Serão convidados a participar da audiência: Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Frente Nacional da Pecuária (Fenapec), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), JBS Friboi, Marfrig, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Por: Joana Dantas
Fonte: Assessoria de Comunicação

Júlio Campos apresenta emendas a LDO e prioriza a melhoria de BR’s e a educação indígena

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou várias emendas ao anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando-se: o fomento e a valorização dos processos educativos dos povos indígenas; a adequação da travessia urbana da BR 070, de Cáceres, e obras de infraestrutura na BR 163; a construção do contorno Rodoviário no município de Cuiabá, na BR 070/163/364 e a construção de trecho rodoviário na divisa entre o Pará e Mato Grosso, na BR 158.

As emendas foram apresentadas pelo deputado, e passarão por apreciação da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e sê as emendas forem aprovadas abrirão obrigatoriedade na Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o Governo Federal faça a inserção na LOA para o ano de 2013.

“Essas emendas apontadas são para obras estruturais, estas que darão sustentação a economia de Mato Grosso que precisa de incentivos, pois o estado tem o rebanho e a maior produção de grãos do país”, afirmou Júlio Campos.

O parlamentar justificou a indicação da emenda de fomento e valorização dos Processos Educativos dos Povos para o fortalecimento e ampliação das iniciativas de educação para os índios tendo em vista que eles só têm acesso até a 4ª série do ensino fundamental. No caso da emenda de adequação da travessia urbana da BR 070, em Cáceres, melhoria da BR 163; a construção do contorno Rodoviário no município de Cuiabá, na BR 070/163/364 e a construção de trecho rodoviário na divisa entre o Pará e Mato Grosso, na BR 158.

Segundo o parlamentar, as emendas para as obras destas BR’s são justificadas porque o estado de Mato Grosso desponta como um dos principais produtores de grãos e também na pecuária, e tem a necessidade de ter estradas em boas condições para escoar esta produção e propiciar o transporte intermodal e também dar segurança àqueles que trafegam por estas rodovias.

Por: Rosangela Mendes

MP obtém liminar que suspende concurso público em Tangará da Serra

© ILUSTRAÇÃO

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, obteve liminar que garante a suspensão do andamento do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samai). As provas, que seriam realizadas no dia 15 deste mês, estão suspensas por determinação judicial. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (02.07) pelo juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, a ação foi proposta após constatação de que o município não promoveu licitação para a contratação do Instituto Cidades, responsável pela realização do concurso. O argumento utilizado pela administração municipal para garantir a dispensa de licitação, conforme o Ministério Público, foi irregular, já que a empresa contratada não possui "reputação ético-profissional”.

Na ação, a promotora de Justiça apresentou documentos demonstrando que a empresa responsável pelo certame teve vários contratos anulados por prefeituras em todo país em razão de fraudes e irregularidades relacionadas à realização de concurso público. O Instituto Cidades responde a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso e a várias ações nos Estados da Paraíba, Ceará e Amazonas.

“O requisito atinente à inquestionável reputação ético-profissional ganha destaque, uma vez que, ao lado dos princípios da obrigatoriedade da licitação e da excepcionalidade da dispensa, devem ser observados plenamente outros, como da impessoalidade, moralidade, eficiência e da obrigatoriedade do concurso público, o que não foi analisado cuidadosamente pelo município de Tangará da Serra, sendo o processo de dispensa imotivado”, afirmou a promotora de Justiça, em um trecho da ação.

A promotora de Justiça informou que antes de propor a ação, foi encaminhada notificação ao município recomendando a suspensão do concurso público e a rescisão do contrato firmado com o Instituto Cidades, mas a recomendação não foi acatada. “Diante do não aceitamento explícito da notificação recomendatória e da contratação realizada ao arrepio da lei, não restou outra alternativa senão a propositura de ação civil pública”, destacou a promotora de Justiça.

Na liminar concedida ao Ministério Público, o juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Instituto Cidades informe e comprove nos autos quantas inscrições já foram realizadas e deposite em juízo o valor total de todas as inscrições. Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida multa diária no valor R$ 20 mil. A multa será aplicada de forma solidária entre os réus e extensiva às pessoas físicas dos gestores responsáveis pelo certame.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Mato Grosso

Adolescente acusado de estuprar irmã em Goioerê é transferido para Curitiba

Goioerê - O adolescente de 16 anos, acusado de estuprar a própria irmã, de quatro anos de idade, em Goio-erê, foi transferido ontem para o Educandário São Francisco, em Curitiba. Ele estava internado em sela especial da cadeia pública de Goioerê, desde quinta-feira da semana passada, e agora irá para um local apropriado para o internamento de menores. A transferência do menor, que é usuário de drogas, ficou a cargo da equipe do Conselho Tutelar. O adolescente deverá permanecer internado no Educandário São Francisco por pelo menos 40 dias, sendo que após este período ele passará por uma avaliação psicológica. 
A menina teria sido estuprada no dia 21 de junho, quando ela contou para vizinhos que o irmão tinha passado o órgão sexual em suas partes íntimas e estava doendo, mas o caso somente chegou ao conhecimento da polícia no dia 27, quando foi realizado o exame de conjunção carnal, que deu positivo. Apesar da acusação da irmã e das evidências, o adolescente sempre negou o estupro, mas também não teria ficado em nenhum momento indignado com a violência sofrida por ela. Quando os vizinhos souberam da violência sexual contra a menina, houve uma tentativa de linchamento, mas o menor conseguiu escapar.

Prefeitura terá que instaurar Tomada de Contas para apurar falhas



O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações as contas anuais de gestão da Prefeitura de Santa Carmem. Foram analisados os balanços referentes ao exercício de 2011, gestão do prefeito Alessandro Nicoli.

O gestor deverá instaurar Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades do pagamento de débitos fora do prazo. O procedimento deve apresentar resultados ao TCE-MT em 60 dias.

O conselheiro relator, Antonio Joaquim, determinou “que o prefeito resolva de forma veemente a situação e que ela não se repita”. Além disso, Alessandro Nicoli foi multado em 11 UPF pela omissão diante das falhas. O relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas no que diz respeito às determinações impostas ao responsável pela gestão do órgão.

Fonte: AECOM TCE/MT

Pedofilia:Magistrados são homenageados por defesa da criança

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Juíza Amini Haddad Campos recebeu a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso

Magistrados são homenageados por defesa da criança

A juíza Amini Haddad Campos, magistrada auxiliar da Primeira Vara de Família e Sucessões e que atua também na Nona Vara Cível, ambas da Comarca de Cuiabá, recebeu no dia 28 de junho, na Câmara Municipal de Várzea Grande, a Medalha de Ouro Senador Magno Malta, além de Moção de Congratulação e Aplauso em agradecimento aos relevantes serviços prestado no combate à pedofilia e abusos contra crianças.

            “Nós devemos ser instrumentos de combate aos crimes praticados principalmente contra crianças, mulheres e idosos”, destacou a juíza em seu pronunciamento. A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e os juízes Jones Gattass Dias, da Primeira e Segunda Vara Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, e Geraldo Fernandes Fidélis, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), também foram homenageados.

A juíza Amini Haddad enfatizou a necessidade de se combater estes tipos de crime em prol da manutenção da própria sociedade. “Devemos nos empenhar, já que as crianças são o futuro de nossa sociedade. Precisamos defender a família e propiciar meios para que ela consiga amparar suas crianças da melhor maneira. Fazendo isso estaremos realizando um bem à humanidade”.
Durante a cerimônia, também foram homenageados secretários de Estado, deputados estaduais, líderes comunitários, professores e os agentes do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande. A gerente do Núcleo, Cláudia Caravellas Klein, disse que os servidores realizam trabalhos em diversas áreas e que as ações foram intensificadas no sentido de combater a pedofilia e na retirada de crianças em situações de risco.
“Realizamos constantemente a fiscalização noturna para retirar menores e crianças de situação de risco. Fiscalizamos algumas residências para verificar se os menores que já enfrentaram problemas se recuperaram. Estamos levantando o perfil das escolas municipais para realizar palestras orientativas, não só falando dos direitos, mas também dos deveres das crianças e adolescentes”, observou.
Cláudia Klein ainda analisou que uma das ações de destaque este ano foi a ação que manteve a Região do Zero, em Várzea Grande, sem prostituição por 24 horas. “Foi uma ação excelente. Identificamos muitas pessoas e temos maior chance de combater este crime que atinge diretamente as crianças”, pontuou.
A homenagem foi proposta pelo vereador Toninho do Gloria, que destacou que a comenda não é voltada para homenagear autoridades, mas sim pessoas que têm um perfil humanista. A Medalha Magno Malta foi criada para homenagear o senador que desenvolve trabalho de combate aos crimes de pedofilia.
O secretário adjunto de Ação Social do Estado de Mato Grosso, José Rodrigues Rocha Júnior, que também foi homenageado pelo desenvolvimento de ações no combate à pedofilia e exploração sexual de crianças, enalteceu a participação da Justiça nesse processo de combate e esclarecimento. “Muitas demandas chegam até a Justiça, que aplica a lei e desenvolve ações de parceria com o Governo do Estado para evitar esses crimes”, disse.
Núcleo de Vulnerabilidade - A juíza Amini Haddad Campos lidera o Núcleo de Vulnerabilidade, Direito e Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Entre suas ações estão o mapeamento de questões de violência contra crianças, mulheres e idosos no país, incluindo os casos de violência sexual. O núcleo tem por objetivo conscientizar a população sobre as conseqüências da violência.
Implantado no final de 2011, o núcleo conta com um grupo de pesquisadores, acadêmicos de Direito da UFMT. Já foi convidado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher para assessorar os trabalhos.  
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Foto: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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