Proibição é para casos de necessidade efetiva para a manutenção da saúde
AL/MT
Se depender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa pacientes que estejam em casa e necessitem de aparelhos movidos a energia elétrica para sua sobrevivência, não mais terão os serviços interrompidos. A comissão emitiu parecer favorável em projeto de lei de autoria da deputada Luciane Bezerra que proibi a interrupção de energia elétrica em residência onde habite gestante ou parturiente e/ou pessoa enferma que esteja fazendo uso de qualquer tipo de equipamento médico dependente da eletricidade para o seu funcionamento ou medicamento que precise ser mantido sob refrigeração, sem a qual perde sua eficácia e coloca em risco a vida do paciente usuário. 







