O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim debateu caminhos para o avanço da educação especial inclusiva no estado, nesta quinta-feira (9). Com quase 11.000 estudantes com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação e surdocegueira, as redes municipais enfrentam desafios que vão desde a falta de atendimento especializado até a acessibilidade inadequada.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, o conselheiro liderou painel sobre o tema durante o 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), destacando a contradição entre os dados apresentados e os resultados econômicos do estado. "Mato Grosso é o quarto PIB do Brasil. Contraditória essa riqueza, essa potência e essa pobreza social", avaliou.
Para o conselheiro, os números revelam um problema estrutural que não se resolve apenas com boa vontade. "Inclusão exige um sistema preparado. É preciso ter recursos adequados, ter o atendimento especial. Não dá pra fazer por vontade, por voluntarismo.”
Nesse contexto, reforçou também a urgência da inclusão do tema nos orçamentos. "Não tem solução para nada se não tiver dinheiro, se não tiver dinheiro público disponível e vontade política disponível."
Diagnóstico expõe fragilidades na rede municipal
O diagnóstico realizado nos 142 municípios do estado identificou 10.490 estudantes com deficiência matriculados nas escolas municipais. Desse total, 739 alunos, distribuídos em 18 municípos, estão na escola mas não recebem atendimento de profissional de apoio especializado ou AEE.
Entre os principais gargalos mapeados estão ainda: 96 municípios declararam não possuir Centro de Atendimento Educacional Especializado, 36 municípios não contam com a parceria das equiupes de saúde e de assistência social local, 122 municípios possuem algum tipo de barreira nas condições de acessibilidade e 35 municípios não oferecem formação continuada aos profissionais.
Além disso, 28 redes não têm planejamento estruturado para a área, 74 não possuem sistema de monitoramento de aprendizagem e 82 não preveem recursos orçamentários para o setor. Os dados, contudo, podem não refletir a realidade, já que as informações são declaradas pelos próprios gestores.
Recomendação já chegou aos municípios
Diante deste cenário, o TCE-MT expediu nota recomendatória a todas as prefeituras, com destaque para as 80 ainda exigiam laudo médico como condição para que estudantes acessassem o AEE. A prática contraria a legislação federal e pode resultar em punição aos responsáveis pelo órgão.
"80 municípios exigem a apresentação de laudo médico para vaga. Não pode, não tem que exigir laudo médico. A lei é clara, então você tem que enfrentar isso", salientou o conselheiro.
Chamado aos gestores
A ausência de gestão compartilhada entre municípios e Estado é um dos nós centrais do cenário identificado. Dos 142 municípios mato-grossenses, 80 não têm coordenação com o governo estadual na área. "Tem que ter gestão compartilhada, tem que ter consciência que a gente não vive em nenhuma ilha", afirmou.
Antonio Joaquim anunciou ainda que Mato Grosso sediará, nos dias 10 e 11 de junho, um Seminário Nacional da Educação Especial Inclusiva, promovido em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro apontará caminhos para superar os gargalos identificados.
Desafios para a efetivação da educação inclusiva
Ao apresentar os dados estaduais, a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Cassyra Vuolo, evidenciou fragilidades estruturais na implementação da política de educação inclusiva nos municípios. Segundo o diagnóstico, apenas 42% das escolas municipais dispõem de Atendimento Educacional Especializado (AEE), enquanto 68 prefeituras ainda não asseguram a abertura antecipada de matrículas para estudantes com deficiência, em desacordo com as normativas vigentes.
Adicionalmente, foi identificado que 43 municípios realizam a matrícula de estudantes com deficiência exclusivamente em instituições ou classes de educação especial, dissociadas da rede regular de ensino, o que suscita questionamentos quanto à efetiva garantia do princípio da inclusão e à persistência de práticas segregadoras no sistema educacional.
Diante desse cenário, destacou a necessidade de atuação proativa por parte dos gestores municipais, no sentido de reverter indicadores negativos por meio de planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas efetivas. Ressaltou-se que os municípios com piores desempenhos devem utilizar os dados como instrumento de gestão, orientando a tomada de decisão para a promoção de avanços concretos na inclusão educacional.
A apresentação integrou a programação do 15º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME-MT, realizado entre os dias 8 e 10 de abril, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, sob o tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”.
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