Maluf defende integração entre saúde e educação para avançar na inclusão escolar

 

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu que o avanço da educação inclusiva nos municípios depende de uma gestão integrada entre saúde, educação e assistência social.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf defendeu que o avanço da educação inclusiva nos municípios depende de uma gestão integrada entre saúde, educação e assistência social, durante o 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), nesta quinta-feira (9).

"Investir em saúde escolar é investir em capital humano. Não dá para querer melhorar a educação sem melhorar conjuntamente a saúde, ou sem saber se essas crianças têm o que comer em casa, se são vulneráveis, se estão em um ambiente familiar seguro", afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT. 

Neste contexto, também chamou a atenção para o papel do orçamento e do planejamento intersetorial nos municípios. "Falar em um novo modelo de educação sem orçamento não traz nenhum tipo de avanço", disse.

Políticas integradas

Para ilustrar como essa integração pode funcionar na prática, Maluf usou como exemplo o Programa Saúde na Escola (PSE). O programa, que leva serviços de saúde até onde as crianças já estão, não é sinônimo de educação inclusiva, mas serve, segundo o conselheiro, como modelo do tipo de articulação intersetorial que a inclusão exige.

Com base em diagnóstico realizado pela Comissão Permanente, o TCE-MT aprovou recentemente uma nota recomendatória orientando os gestores municipais a incluírem o PSE no planejamento e a garantirem dotações orçamentárias específicas para sua execução.

"Por que não trazer a vacinação para as escolas? Por que não trazer o dentista para fazer uma análise odontológica das crianças? Por que não trazer uma avaliação de saúde mental para dentro das escolas?", questionou.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro participou do 15º Fórum Estadual Extraordinário da Undime-MT.

Tecnologia como saída para municípios pequenos

A realidade do interior pesa nesse debate. Cerca de 70% dos municípios mato-grossenses têm menos de 20 mil habitantes e contam com poucos especialistas disponíveis. Para Maluf, a tecnologia pode ser a ponte entre essa limitação e a ampliação das ações de saúde escolar. É o caso da telemedicina, que garante o atendimento mesmo nos municípios mais distantes.

"Não necessariamente você precisa ter esses profissionais dentro da escola. Você pode utilizar recursos de tecnologia para promover essa integração", disse.

Atuação do TCE-MT

Maluf defendeu ainda uma mudança de postura do próprio TCE-MT. Para ele, o Tribunal deve ir além da verificação do gasto e monitorar se ele gerou resultado. "Vamos cobrar essa eficiência e vamos monitorar se está dando resultado o gasto que está sendo realizado", afirmou.

Além disso, destacou que a instituição vem garantindo respaldo a gestores que queiram avançar em políticas inovadoras, mas enfrentam a insegurança jurídica. “Tudo o que fazemos está ancorado em legislação. Nós temos um arcabouço jurídico muito grande atrás das nossas decisões. Então podemos dar aos gestores maior tranquilidade para promover essas mudanças”, completou. 

A apresentação integrou a programação do 15º Fórum Estadual Extraordinário da Undime-MT, realizado entre os dias 8 e 10 de abril, com o tema "Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas", no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

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Presidente do TCE-MT anuncia fiscalização na MT-170

 

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com vereadores de Colniza.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma fiscalização para avaliar as condições da rodovia MT-170, na região noroeste do estado. A ação será conduzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura e incluirá solicitações de esclarecimentos às quatro empresas responsáveis pelas obras, além da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Recebi uma reclamação seríssima sobre uma estrada que foi feita há um ano e já está totalmente destruída. É uma situação gravíssima, que estou recebendo como denúncia. Vamos fazer uma fiscalização e cobrar essas quatro empresas, além de solicitar imediatamente à Sinfra que adote as providências cabíveis”, afirmou o presidente.

A demanda foi apresentada pelos vereadores Oseia Guedes, Rosemiro dos Santos, Luis Carlos Silva e Agnaldo Drumões, da Câmara Municipal de Colniza, durante reunião com o conselheiro no II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado em março.

TCE-MT vai fiscalizar condições da rodovia MT-170, na região noroeste do estado.

A equipe técnica deve priorizar o trecho entre os municípios de Castanheira e Juruena, apontado como crítico pelos parlamentares. “De Castanheira a Juruena, a situação é crítica. Esse asfalto era um sonho para a região Noroeste, mas hoje está totalmente destruído, esfacelado”, relatou o vereador Luis Carlos.

A iniciativa foi reconhecida pelo vereador Oseia Guedes, que destacou a atuação do TCE-MT na retomada de obras no estado. “O senhor tem destravado várias obras paralisadas em Mato Grosso, e Colniza é prova disso”, declarou.

A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em 2022, quando o governo assumiu a rodovia com o objetivo de asfaltar 271,6 quilômetros entre Castanheira, Juruena e Colniza, passando por Aripuanã. O projeto foi dividido em seis lotes, dos quais quatro tiveram início em 2023.

Desses trechos, 81 quilômetros foram entregues em junho de 2024. Já em novembro de 2025, a construtora responsável iniciou a fase final da pavimentação entre Castanheira e Juruena, contemplando 50 quilômetros de implantação e restauração da via.

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Auditoria do TCE-MT revela falhas no combate à violência infantil em Mato Grosso

 

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, destacou a urgência do tema diante dos dados levantados.

Mato Grosso está entre os estados brasileiros com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes, mas a maioria dos municípios ainda não possui estrutura adequada para enfrentar o problema. O alerta consta no relatório preliminar da auditoria operacional sobre as Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (9), que identificou fragilidades no planejamento, na articulação institucional e na execução de políticas públicas voltadas à proteção da infância.

O levantamento, realizado em 2025 no âmbito estadual e municipal, integra o Projeto Infância Segura e avaliou aspectos como planejamento, orçamento, ações preventivas e capacitação de profissionais. Os resultados apontam a necessidade urgente de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), sendo que a reunião teve como objetivo validar os resultados e alinhar diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Relator do processo, o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou a urgência do tema diante dos dados levantados.

“Mato Grosso está entre os 10 estados do país com maiores indicadores, como mortes violentas de crianças, maus-tratos e estupro de vulnerável. A proteção das crianças precisa ser uma prioridade. Essa auditoria evidenciou níveis alarmantes de violência infantil e a necessidade de reforçar as políticas públicas. Nos reunimos hoje para apresentar o resultado e ouvir as instituições envolvidas em âmbito estadual e de alguns municípios, pois é urgente resolver esse problema”, afirmou.

A auditoria integra o Projeto Infância Segura, desenvolvido nacionalmente, e teve como foco avaliar aspectos essenciais como planejamento e orçamento, articulação intersetorial, ações estruturadas de prevenção e capacitação de profissionais. O trabalho apontou desafios relevantes e oportunidades de aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Entre os principais achados, destaca-se a ausência de planejamento estruturado. Apenas seis municípios mato-grossenses possuem plano vigente de prevenção e enfrentamento da violência infantil, além de falhas na priorização orçamentária, contrariando o princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.

Alex Praeiro/TCE-MT

O relatório técnico preliminar da auditoria operacional sobre as Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil foi apresentado nesta quinta-feira.

Responsável técnico pela auditoria, o auditor público externo e secretário da 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), Felipe Favoreto Groberio, explicou que o encontro marca uma etapa importante do processo.

“Hoje apresentamos um painel de referência, que consiste em uma apresentação aos gestores que atuam no combate à violência infantil, com os principais achados da auditoria operacional e as recomendações dela decorrentes. Após esta apresentação e a validação dos achados pelos gestores, será elaborado um relatório técnico preliminar, que será encaminhado aos gestores para manifestação sobre as recomendações”, esclareceu o auditor.

Outro ponto crítico identificado foi a fragilidade na articulação entre os órgãos que compõem o SGDCA. No âmbito estadual, as instâncias formalmente instituídas não apresentam efetividade. Já nos municípios, 77% não possuem Comitê de Gestão Colegiada e 86% não contam com protocolos integrados de atendimento, o que aumenta o risco de revitimização institucional.

Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o fortalecimento da rede é essencial para mudar esse cenário. “A rede de apoio é fundamental, e este projeto do TCE se torna especialmente relevante diante do alarmante número de casos de violência contra crianças e adolescentes. É crucial não apenas punir os agressores, mas também implementar medidas preventivas. A capacitação de professores, por exemplo, é essencial para que possam identificar sinais de sofrimento e atuar em favor das vítimas."

No mesmo sentido, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento reforçou a necessidade de integração entre as instituições. “Para combater a violência contra crianças e adolescentes, é imprescindível fortalecer as instituições e, principalmente, promover a integração entre os órgãos públicos. A auditoria do TCE-MT serve como ponto de partida para a implementação de ações concretas”, afirmou.

A importância da atuação conjunta também foi destacada pela coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Ana Paula Reveles Carvalho. “O trabalho intersetorial, discussões como a de hoje, são fundamentais para que cada instituição compartilhe suas ações e identifique os desafios a serem superados. Dessa forma, podemos, em conjunto, alcançar resultados ainda mais expressivos no combate à violência."

Encaminhamentos

Alex Praeiro/TCE-MT

Responsável técnico pela auditoria, o secretário da 2ª Secex, Felipe Favoreto Groberio, explicou que o encontro marcou uma etapa importante do processo.

Diante dos achados, o TCE-MT propôs uma série de encaminhamentos ao Estado e aos municípios, com foco no fortalecimento do planejamento, garantia de prioridade orçamentária, ampliação da articulação intersetorial e investimento em ações de prevenção e capacitação.

Entre as recomendações ao governo, estão a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil, sua vinculação ao orçamento e a instituição de uma política contínua de formação dos profissionais da rede, além de estudo para implantação de Centros de Atendimento Integrado (CAIs) em Cuiabá e Várzea Grande.

Já aos municípios, foi recomendada a elaboração de planos municipais, criação de comitês de gestão colegiada, implantação de fluxos integrados de atendimento, inclusão do tema nos currículos escolares e ampliação de campanhas de conscientização.

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TCE-MT promove 1ª campanha de doação de sangue de 2026

 

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a 1ª Campanha de Doação de Sangue de 2026 até às 15h30 desta sexta-feira (10). A coleta tem início às 8h30 no Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), com pausa para almoço entre 12h e 13h.

Promovida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas em parceria com o MT-Hemocentro, a iniciativa beneficia pacientes do único banco de sangue público do estado. Só em Cuiabá, são acompanhadas 3.300 pessoas com patologias sanguíneas. 

Com uma única bolsa, servidores e colaboradores poderão salvar até quatro vidas, contribuindo com tratamentos de recém-nascidos com doenças hematológicas, cânceres, transplantes de órgãos e cirurgias de urgência e emergência.

Critérios para doação

De acordo com o MT Hemocentro, para doar é necessário estar saudável e alimentado, evitando alimentos gordurosos no dia da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, pesar no mínimo 51 kg e ter entre 16 e 69 anos. 

Além disso, é necessário apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial. Documentos digitais com foto também são aceitos. Mais informações podem ser obtidas por meio do número (65) 3613-7557.

Doadores regulares

O MT Hemocentro destaca que doadores regulares são essenciais para garantir um atendimento de qualidade aos pacientes. Para se tornar um, o interessado deve comparecer à sede da instituição, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, em Cuiabá.

Para agendar, basta acessar o site da unidade, entrar em contato pelo número 65 98433-0624 (Whatsapp) ou pelos telefones (65) 3623-0044, ramais 211 e 221.

O banco de sangue funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e fornece o atestado de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e não pôde doar, é fornecido um comprovante de comparecimento para justificar a falta no trabalho. Secretaria de Comunicação/TCE-MT  E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br   Telefone: 3613-7561

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Sérgio Ricardo recebe novos documentos sobre pagamentos do governo estadual à Oi

 

Presidente Sérgio Ricardo em reunião com o ex-governador Pedro Taques.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu um aditamento à denúncia sobre pagamentos realizados pelo governo estadual à empresa Oi Telecomunicações. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) pelo ex-governador e ex-senador José Pedro Taques. 

Após a reunião, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir ao relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os pagamentos.

"O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar dinheiro público. Vou sugerir ao conselheiro Guilherme Maluf que esse fato merece uma auditoria sobre essas contas, sobre as dívidas do governo do estado com uma empresa, valores, variações de valores", afirmou Sérgio Ricardo na reunião.

O presidente destacou ainda que o caso da Oi não é isolado e que o Tribunal já investiga outros contratos e pagamentos do governo, incluindo perdões de dívidas a empresas privadas. 

"Acredito que devemos auditar esses pagamentos, assim como temos auditado vários outros. Temos tratado de várias outras questões de precatórios e verificado vários perdões de dívidas. Queremos saber qual é o comportamento do governo com relação ao que tem para receber e para pagar. Esse é o papel diário do TCE-MT", concluiu Sérgio Ricardo.

De acordo com Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. O crédito foi então adquirido por R$ 80 milhões e o comprador apresentou proposta de acordo à Procuradoria-Geral no valor de R$ 583 milhões.

Ainda conforme o ex-governador, os pagamentos teriam sido realizados de forma direta, sem a abertura de precatórios conforme determina a Constituição Federal, e depositados em fundos privados. Parte do dinheiro, segundo ele, teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.

"Se o Estado deve para alguém, precisa de uma fila, porque senão o governador pode beneficiar seus amigos e prejudicar inimigos. O precatório é uma fila. Nesta fila nós temos professores aposentados, servidores do Tribunal de Contas aposentados. Aí vêm os amigos do governador furando a fila e passando na frente”, afirmou Taques.

Outra irregularidade apontada pelo ex-governador diz respeito aos cálculos do acordo. “Quem fez esses cálculos foram os próprios procuradores, não mandaram para a auditoria, para o departamento que faz contas dentro da Procuradoria", pontuou. Secretaria de Comunicação/TCE-MT  E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br  Telefone: 3613-7561

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Em debate internacional, conselheiro Alisson Alencar defende uso responsável da IA na gestão pública

 

Conselheiro Alisson Alencar durante a Washington & Lincoln Conference 2026.

O conselheiro Alisson Alencar participou, nesta terça-feira (07), do painel “Inteligência Artificial na Administração Pública” durante a Washington & Lincoln Conference 2026, em Orlando/Flórida (EUA), um dos mais relevantes encontros internacionais nas áreas de controle, inovação e gestão pública. O evento reúne especialistas do Brasil e do exterior para debater os desafios e as oportunidades da transformação digital no setor público. 

Durante sua palestra, Alisson Alencar ressaltou o uso responsável da IA na gestão pública, assim como o papel estratégico dos Tribunais de Contas no fortalecimento da administração pública diante do avanço tecnológico. Segundo ele, a incorporação da Inteligência Artificial deve ocorrer de forma responsável, com critérios claros de governança e foco em resultados concretos para a população.

Representando o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), também agradeceu o convite do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima, ressaltando a importância da integração entre instituições, academia e iniciativa privada para o avanço da auditoria de algoritmos no setor público.

O conselheiro destacou ainda que a adoção dessas tecnologias precisa ser orientada para garantir melhorias reais no acesso, na qualidade e na eficiência dos serviços públicos. Para isso, defendeu a importância de uma atuação técnica e consciente por parte dos gestores públicos.

Em sua fala, o conselheiro também chamou atenção para a necessidade de modernização dos próprios órgãos de controle. Ele enfatizou que, diante da crescente utilização de algoritmos na gestão pública, é fundamental que as instituições se qualifiquem para exercer uma fiscalização eficiente. “Como órgãos de fiscalização, temos o dever de avaliar as tecnologias utilizadas pelos municípios em seus processos de transformação digital. Precisamos nos capacitar para compreender e auditar esses algoritmos. Isso exige um trabalho conjunto com a iniciativa privada e a academia, reunindo conhecimento técnico multidisciplinar para que a auditoria de algoritmos se torne central em nossas atividades”, destacou.

O conselheiro Alisson Alencar reforçou que a integração entre setor público, iniciativa privada e instituições acadêmicas é essencial para garantir que o uso da Inteligência Artificial seja ético, transparente e voltado ao interesse público.

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Conselheiro Antonio Joaquim reforça compromisso com educação infantil em abertura de fórum da Undime

 

Conselheiro Antonio Joaquim durante a abertura do 15º Fórum Estadual Extraordinário da Undime. 

“Lugar de criança é no orçamento”, a fala é do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, durante a abertura do 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime MT), nesta quarta-feira (08). Com o tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”, o evento reúne especialistas, dirigentes municipais de educação, equipes técnicas, gestores, educadores e sociedade civil. A programação segue até sexta-feira (10), no Centro de Eventos do Pantanal. Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim defendeu a governança colaborativa como fundamental para soluções efetivas para educação infantil. “Com a governança colaborativa do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, em parceria com a Undime, a Secretaria de Estado de Educação, os prefeitos, temos alcançado resultados concretos. Conseguimos colocar as crianças de Mato Grosso dentro do orçamento do Estado, o que resultou na diminuição efetiva da demanda da fila por vagas." 

Na ocasião, o conselheiro também relembrou os diagnósticos das filas por uma vaga em creche e a luta pela inclusão das obras no orçamento. “No final de 2023, realizamos um diagnóstico que apontava 14 mil crianças na fila por vagas em creches em Mato Grosso. No ano seguinte, esse número caiu para 12.024 e, em 2025, para 10 mil. Ou seja, entramos em 2026 com uma redução de quase 40% na fila em comparação a 2022 e 2023. Esse é um resultado fantástico, fruto de decisões políticas e políticas públicas direcionadas."

Durante a abertura do Fórum, o governador do Estado, Otaviano Pivetta, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TCE e solicitou que os gestores municipais que encaminhem ao Governo do Estado e ao TCE-MT ofícios com as demandas da educação infantil. O objetivo é zerar a fila de creches em Mato Grosso. “Fiz uma solicitação para que todos os municípios apresentem suas necessidades até o final deste mês. A partir desse levantamento, vamos planejar soluções para todas as demandas apresentadas pelos municípios. As ações contemplarão diferentes etapas da educação, creches, anos iniciais, anos finais e ensino médio. Nosso objetivo é garantir que todas as crianças e jovens de Mato Grosso estejam frequentando uma boa escola." 

Parcerias

Tony Ribeiro/TCE-MT

O evento tem como tema “Gestão Educacional Municipal: Equidade, Financiamento e Implementação de Políticas Públicas”.

De acordo com a presidente da Undime-MT, Simoni Borges, o evento tem o objetivo de reforçar articulações com as instituições parceiras e destacou a capacidade de articulação do TCE-MT. “Para nós, o Tribunal de Contas é uma referência, porque atua observando e fazendo os contrapontos necessários para os municípios. Isso contribui diretamente para o aprimoramento da gestão e das políticas públicas educacionais. Nos últimos anos, especialmente no último, com a articulação do conselheiro Antonio Joaquim, a educação tem avançado significativamente como política pública. Um exemplo importante é a articulação para implementação da política de creches em Mato Grosso, que já se tornou referência nacional."

A secretária estadual de Educação, Flávia Soares, também reforçou a importância do Fórum e do regime de colaboração. “A política pública se faz com intencionalidade e compartilhamento de responsabilidades. Este encontro reforça exatamente isso, consolidando o regime de colaboração entre as instituições e fortalecendo o trabalho conjunto. O que estamos discutindo aqui é como avançar para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. Esse é o foco central das ações e das parcerias estabelecidas", pontuou. 

Debates

A programação do 15º Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime MT) inclui debates de temas estratégicos da gestão da educação nos municípios.  Dentre eles está “Educação Inclusiva em Mato Grosso: aprendizados a partir dos dados e caminhos para fortalecer as redes”. O assunto será abordado pelo conselheiro Antonio Joaquim, nesta quinta-feira (09), a partir das 14h. 

Em sua apresentação, o conselheiro apresentará um levantamento realizado pela comissão sobre a educação especial inclusiva nos municípios. “Vamos expor os principais dados levantados, os desafios identificados e as medidas que precisam ser adotadas para enfrentar essas questões. A ideia é oferecer um panorama claro da situação, para que possamos avançar, de forma conjunta, na construção de soluções e no aprimoramento da qualidade da educação especial inclusiva."

Na sequência, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, apresentará o tema “Educação Inclusiva se faz em rede: a importância da atuação integrada da Educação, Saúde e Assistência Social em nível local”, a partir das 15h.

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