PF mira esquema milionário de venda ilegal de diamantes e cumpre mandados em Cuiabá

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23) a Operação Itaberaba, para dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, executados nas cidades de Rolim de Moura, de Cacoal e de Ji-Paraná, em Rondônia; e em Cuiabá, no estado de Mato Grosso.

As investigações tiveram início a partir da prisão em flagrante de dois suspeitos, na cidade de Cacoal, por posse de 25 pedras de diamante. A análise forense dos aparelhos celulares apreendidos revelou uma extensa rede de comercialização irregular de pedras preciosas provenientes de lavra realizada em terras indígenas sem a devida autorização legal ou licença ambiental.

As medidas alcançam pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar a rede de extração, de intermediação e de comercialização ilegal de minerais pertencentes à União. Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de usurpação de bem mineral, de extração ilegal de recursos minerais e de receptação qualificada.

Leia mais

TJ mantém cassação de ex-tabeliã acusada de rombo de R$ 20 milhões em cartório de MT

 

Conteúdo/ODOC - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a decisão que determinou a perda da delegação do cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste pela ex-tabeliã Elza Fernandes Barbosa, em razão de irregularidades na administração da unidade.

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Márcio Vidal. O acórdão foi publicado nesta semana.

A perda da delegação foi aplicada em setembro de 2022 ao final de dois processos administrativos conduzidos pelo TJMT. Os processos identificaram uma dívida de cerca de R$ 20 milhões em Imposto de Renda. À época, Elza firmou um acordo para parcelar o débito em 12 anos.

As investigações ainda apontaram que Elza deixou de recolher direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e manteve o filho como funcionário do cartório durante um período em que ele estava nos Estados Unidos, sem exercer atividades no local.

No recurso, a defesa alegava prescrição da pretensão punitiva administrativa, sustentando que o prazo para aplicação da penalidade já teria expirado quando o caso foi analisado pelo Conselho da Magistratura.

No voto, porém, o relator afirmou que não houve prescrição, já que os processos administrativos foram instaurados dentro do prazo legal e tiveram tramitação regular.

Segundo o magistrado, a abertura do processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, que volta a correr após o período máximo previsto para sua conclusão. No caso, ele apontou que não houve tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição.

"Nos mencionados PADs, a decisão administrativa sancionadora foi prolatada em 30/09/2022. Nota-se que, entre das datas de instauração dos PADs – causas de interrupção do prazo prescricional – e a prolação da decisão administrativa, não transcorreu o prazo quinquenal previsto em lei. Nessa esteira, é manifesta a inocorrência da prescrição", escreveu.

O desembargador também destacou que a aplicação da penalidade não depende do julgamento em última instância administrativa, sendo suficiente a decisão da autoridade competente.

"A existência de instância recursal administrativa não tem o condão de deslocar o marco de aferição da prescrição, nem de impedir que a Administração exerça validamente seu poder sancionador dentro do prazo legal mediante decisão prolatada pela autoridade competente", pontuou.

Leia mais

Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça

 

Vítima foi atingida durante discussão em bar e morreu cerca de dois meses depois devido às lesões

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou a morte de Aldonir Ribeiro da Luz, de 48 anos, assassinado com golpes de capacete em Cocalinho. Uma mulher, de 49 anos, foi indiciada por lesão corporal dolosa seguida de morte.

No dia 6 de dezembro de 2025, por volta das 14h50, Aldonir foi agredido pela suspeita em um bar no bairro Alto Cocalinho. Ela arremessou dois capacetes contra a cabeça da vítima durante uma discussão com motivação banal. Após a agressão, o proprietário do estabelecimento apartou a briga e mandou a agressora embora.

O caso gerou grande repercussão e comoção na comunidade local. Imagens captadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento, que registraram toda a dinâmica do ocorrido em uma filmagem de 39 segundos, circularam amplamente nas redes sociais, chocando moradores de Cocalinho e região.

Desde as agressões sofridas, a vítima passou a apresentar um quadro de piora progressiva compatível com os traumas na cabeça. Após alguns meses, Aldonir foi encontrado pela família inconsciente e foi encaminhado ao serviço de saúde.

Os exames constataram lesão grave na região atingida pelos golpes, e a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Cocalinho, depois ao Hospital Regional de Água Boa e ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande. No entanto, a vítima não resistiu e veio a óbito em 28 de fevereiro de 2026.

Investigação

O inquérito policial reuniu um sólido conjunto de provas, incluindo imagens de câmeras de segurança do próprio bar, depoimentos de cinco testemunhas presenciais convergentes, laudos médicos hospitalares, certidão de óbito e laudo de necrópsia elaborado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“Os laudos periciais atestaram que o óbito decorreu dos golpes de capacete sofridos pela vítima, sem que haja qualquer indicativo de que outra causa tenha contribuído para o desfecho fatal. O nexo causal entre as agressões e a morte está plenamente confirmado pela perícia”, afirmou o delegado Carlos Alberto Silva, responsável pela investigação do caso.

Ao final das investigações, a mulher foi indiciada pelo crime de lesão corporal dolosa seguida de morte, previsto no artigo 129, §3º, do Código Penal, com pena de 4 a 12 anos de reclusão. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Leia mais

Pivetta diz que não ouviu Flávio declarar apoio a WF e que presidenciável não vai restringir alianças

 

Governador se encontrou com presidenciável na terça-feira durante a Norte Show, em Sinop

Conteúdo/ODOC - À imprensa nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PL), disse que não ouviu do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma declaração direta de apoio ao senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato do partido ao governo do Estado.

Pivetta fez questão de destacar ainda que foi recebido de forma cordial pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que esteve em Sinop para a abertura da Norte Show na quarta-feira (22).

“Eu conversei com ele e ele foi cordial comigo. Disse que, nesta eleição, em Mato Grosso, vai respeitar a decisão do povo e que receberá apoio de todos os mato-grossenses que quiserem votar nele e eu sou um deles”, disse Pivetta.

“Não ouvi nenhuma declaração de que vai apoiar o Wellington”, resumiu Pivetta ao ser questionado sobre a declaração do pré-candidato em Sinop.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, disse à imprensa que pedirá votos aos candidatos de sua sigla em Mato Grosso: Wellington Fagundes ao Governo e para o deputado federal José Medeiros ao Senado. Destacou ainda que não recusará apoios políticos.

Leia mais

Estado multa rede varejista em R$ 5 milhões por publicidade enganosa e 'golpe do desconto'

 

O fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa [Foto - João Reis/Setasc-MT]

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.

“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.

O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.  

Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via "carnê digital", exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.

Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.

Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.

Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online

Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.

Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.

Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.

“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

Leia mais

Reunião entre Antonio Joaquim e governador reforça avanços na educação em Mato Grosso

 O conselheiro Antonio Joaquim se reuniu, nesta sexta-feira (17), com o governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás, para tratar de ações voltadas ao fortalecimento da educação em Mato Grosso. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas relacionadas à educação infantil e à inclusão escolar, dentro de um conjunto de ações articuladas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A agenda integra uma estratégia mais ampla de indução de políticas públicas educacionais, que vem sendo conduzida com foco na ampliação de vagas em creches, melhoria da qualidade do ensino e garantia de acesso à educação para todos, especialmente crianças com deficiência.

Durante a reunião, Antonio Joaquim formalizou o convite para que o governador participe do Seminário Nacional da Educação Especial Inclusiva, previsto para os dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. O evento será realizado em parceria com instituições como a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Gaepe-Brasil, reunindo especialistas e gestores para debater avanços e desafios na área.

Segundo o conselheiro, o seminário terá papel estratégico na construção de políticas públicas mais eficientes. “Estamos realizando um diagnóstico da situação das escolas nos municípios, especialmente no atendimento às crianças com deficiência. Esse levantamento será fundamental para orientar ações concretas que serão apresentadas durante o evento”, explicou.

Outro ponto destacado na reunião foi a visita institucional à creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé, símbolo dos avanços recentes na educação infantil. A unidade, que ficou paralisada por anos, foi concluída graças à articulação entre o TCE-MT, o Gaepe-MT, a Assembleia Legislativa (ALMT) e o Governo do Estado.

Antonio Joaquim também ressaltou a inclusão inédita de recursos no orçamento estadual para a construção de creches. “Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta e ao ex-governador Mauro Mendes, que autorizaram essa iniciativa histórica. Nunca houve antes essa previsão por parte do Estado”, afirmou.

O governador reforçou o compromisso da gestão com a educação. “A educação é prioridade na minha atuação pública. É por meio dela que vamos promover o desenvolvimento e garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, declarou Otaviano Pivetta.

---

Reconhecimento e elogios de liderança social

A reunião e os avanços na educação foram elogiados pelo ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho. Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos MT, ele é referência na luta em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes, com forte atuação em Poconé e região.

João Batista destacou a importância do diálogo entre as instituições e o compromisso demonstrado no encontro.
“Esse tipo de reunião mostra quando o poder público está realmente comprometido com a população. O conselheiro Antonio Joaquim tem uma trajetória de mais de 30 anos lutando pela educação, e ver esse alinhamento com o Governo do Estado é algo que fortalece ainda mais essa luta”, afirmou.

Para Joãozinho, os avanços na política de creches e na inclusão escolar representam conquistas fundamentais.
“Como alguém que atua diretamente na defesa das crianças e adolescentes, posso dizer que investir em educação é garantir direitos básicos. E o que vemos hoje é resultado de muito esforço, articulação e compromisso”, completou.

---

Educação em foco

A reunião no Palácio Paiaguás reforça um momento de avanço na educação em Mato Grosso, marcado por articulação institucional, planejamento e investimentos inéditos. A expectativa é de que ações como essas continuem ampliando o acesso à educação infantil e fortalecendo políticas inclusivas em todo o estado.

Nesse cenário, a atuação de Antonio Joaquim, aliada ao reconhecimento de lideranças como João Batista de Oliveira, evidencia a importância da união entre poder público e sociedade civil para garantir avanços concretos na educação.

Leia mais

TCE-MT mantém suspensa prorrogação de contrato de saneamento em Nova Xavantina

 

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o termo aditivo que prorrogou por mais 30 anos o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Nova Xavantina. A tutela provisória de urgência concedida em decisão singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (14).

A medida tem origem em denúncia apresentada à Ouvidoria-Geral do TCE, que apontou prorrogação contratual antecipada e falhas no processo, como a ausência de consulta pública, de justificativa técnica e econômica e da participação da Câmara Municipal. 

Na denúncia, ficou demonstrado que o contrato com a empresa Serviços de Tratamento de Água e Esgoto Ltda (SETAE) foi firmado pelo prazo de 30 anos, com término previsto para 2032. No entanto, apesar de ainda restarem sete anos para prorrogação, a prefeitura realizou termo aditivo ao contrato administrativo, com efeitos imediatos, por mais 30 anos, até 2055.

Durante a sessão plenária, o relator do processo destacou que a falta de comprovação da vantajosidade do aditamento foi determinante para a concessão da tutela provisória. “Lembrando que estamos tratando aqui do aditamento do contrato, sendo que sua suspensão não vai interferir na continuidade da concessão”, esclareceu. 

Análise 

A decisão também se baseou em parecer técnico do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NPP) do TCE-MT. Segundo o relator, todas as etapas regimentais foram cumpridas antes da concessão da cautelar, incluindo a oitiva das partes, manifestações da Secretaria de Controle Externo (Secex) e do Ministério Público de Contas (MPC).

Ao ratificar o voto, Guilherme Maluf apontou desconformidade do aditivo com a legislação, como a lei das concessões (Lei n.º 8.987/1995), especialmente pela ausência da audiência e consulta pública prévias, bem como a participação da Câmara Municipal. 

“Tal omissão configura violação aos princípios da transparência e da participação social. No aspecto econômico-regulatório, não observei comprovação da vantajosidade da prorrogação antecipada por 30 anos, nem adequada quantificação do eventual desequilíbrio financeiro”, argumentou o relator.  

Seguindo o voto do relator, o conselheiro Alisson Alencar reforçou a importância da participação popular no processo. “Estamos lidando com a prorrogação de um contrato de 30 anos que vai conduzir e executar políticas de saneamento básico da cidade, e a população, que custeia esse serviço, não foi consultada. Trata-se de uma imprudência e desrespeito com esta população que merece ser ouvida”, concluiu.

Leia mais

Campos Neto aponta execução de 93,33% do plano de fiscalização do TCE-MT e destaca trabalho da atual gestão

 

Conselheiro Campos Neto destacou o alto nível de execução do Plano Bianual de Fiscalização 2024/2025.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Campos Neto destacou o alto nível de execução do Plano Bianual de Fiscalização 2024/2025 e elogiou o desempenho da atual gestão, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (15). O resultado indica a efetividade das ações do órgão, com reflexos em serviços públicos no estado.

“Tomei conhecimento do relatório de execução do Plano Bianual de Fiscalização de 2024/2025 e gostaria de parabenizar vossa excelência pelo cumprimento de 93,33% do que foi planejado. Esse é um resultado que demonstra o trabalho responsável da atual gestão com o controle dos recursos públicos”, afirmou Campos Neto.

Ao agradecer o reconhecimento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para o trabalho conjunto da equipe técnica e demais membros da instituição, reforçando o compromisso com a transparência e com o avanço das políticas públicas em Mato Grosso.

“Estamos sempre empenhados, com nossa equipe e os demais conselheiros, em tornar esse trabalho cada vez mais reconhecido, transparente e eficiente. Nossa preocupação é sempre com a eficiência, que é isso que a gente prega a todos os gestores”, afirmou.

Na prática, o resultado do plano se reflete em fiscalizações realizadas em diferentes áreas da administração pública. Entre elas, a auditoria sobre o transporte escolar, conduzida em março de 2025 em 12 municípios, que vem subsidiando melhorias no serviço prestado.

As fiscalizações ordenadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) são outro exemplo. A ação abrangeu 17 municípios, nos quais foram identificados problemas como falta de medicamentos e de informações ao público. Os processos resultaram em determinações para que as prefeituras apresentem planos de ação e façam as adequações necessárias.

Leia mais