Controle externo na reforma tributária marca Dia do Auditor no TCE-MT

 

Evento em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo.

O papel do controle externo na reforma tributária norteou os debates da última sexta-feira (24), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo. O evento, realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos da instituição (Audipe) no Espaço Liu Arruda, contou com a presença de autoridades, representantes da categoria, palestras e apresentações.

“Parabenizo a todos os auditores de controle externo pelo trabalho que desempenham com rigor técnico, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo, que resulta na correta aplicação dos recursos públicos. Seguimos investindo na qualificação contínua, contribuindo com a capacidade analítica e a produção de decisões cada vez mais fundamentadas e efetivas”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, reconheceu a importância dos profissionais. “É importante parabenizar a todos os auditores, que representam a própria essência do Tribunal de Contas. Juntamente com os conselheiros e as demais categorias que dão suporte à instituição, trata-se de uma atuação central, trazendo para o órgão de controle a análise da gestão pública com um senso de missão muito claro”, declarou. 

Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro Waldir Teis representou o presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro ressaltou ainda que o trabalho exercido é fundamental para o controle social. “São profissionais extremamente necessários para a sociedade, já que exercem a função de fiscalização, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada."

Para o presidente da Audipe, José Marcelo de Almeida Perez, a ocasião reconhece um trabalho relevante, mas que tem pouca visibilidade diante da sociedade. “O auditor está presente no dia a dia da administração pública, realizando visitas aos municípios, analisando contas, receitas, despesas e licitações. Pode-se dizer que, assim como o próprio Tribunal de Contas, ele atua como um farol orientador, contribuindo para que a gestão siga os melhores caminhos ao mesmo tempo em que exerce a fiscalização, sempre com foco na eficiência e na legalidade." 

Entre os 163 membros da categoria presentes no encontro, o secretário do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NCPPP), Jefferson Filgueira Bernardino, destacou que o momento representou o reconhecimento do trabalho desenvolvido junto à instituição. “Nós atuamos de forma próxima à administração pública, identificando fragilidades e eventuais deficiências, com o objetivo não só de fiscalizar e punir, mas também de propor melhorias que possam ser adotadas pelos gestores.”

Para a auditora pública externa e secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, Simony Jin, a maior responsabilidade está na instrução processual. “Nós vamos a campo, levantamos informações e construímos a base técnica que sustenta todo o trabalho do controle externo. Esse trabalho exige responsabilidade, autonomia e capacidade analítica." 

Simony ressaltou ainda o que considera um diferencial da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, quanto à qualificação contínua dos servidores. “Nossa direção  investe em capacitações, mestrados e doutorados, o que fortalece a formação técnica dos auditores e contribui para a produção de análises fundamentadas em evidências, fortalecendo as decisões dos conselheiros e do Ministério Público de Contas”, concluiu.

Programação técnica

Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da Audipe, José Marcelo de Almeida Perez, destacou a relevância do trabalho dos auditores.

A programação técnica contou com palestras acerca do controle externo diante das mudanças decorrentes da reforma tributária, que passa pelo período de transição até 2033. “É fundamental que os auditores conheçam de forma aprofundada essa reforma, porque foi atribuída aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar sua implementação e acompanhar os desdobramentos da nova estrutura tributária”, assinalou o presidente da Audipe. 

A primeira palestra, ministrada pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, teve como foco a arquitetura da transição federativa e seus impactos para o público do evento. “A gestão tributária passará a ser coordenada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse novo cenário, os tribunais de contas estaduais e os auditores de controle externo continuarão exercendo papel relevante na fiscalização, agora voltada aos atos do próprio comitê gestor”, explicou. 

O vice-presidente Regional Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Gihad Menezes, também destacou as mudanças que a reforma tributária trará no exercício dos auditores públicos de controle externo.

“Antes, a atuação do auditor estava mais restrita ao território de sua jurisdição, ao fiscalizar tributos estaduais e municipais. Com o novo modelo, será necessário adotar uma atuação de âmbito nacional, padronizada e integrada, com fiscalização coordenada entre os tribunais de contas”, afirmou Gihad.

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TCE-MT disponibiliza 5ª edição bimestral do Informativo de Precedentes

 

Já está disponível no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a 5ª edição bimestral do Informativo de Precedentes. A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de setembro e outubro de 2025. Clique aqui para acessar

Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo reúne resumos de decisões plenárias em casos concretos, com foco principal no voto vencedor e em informações complementares (acórdãos, pareceres prévios, manifestações do Ministério Público de Contas e relatórios técnicos), adotando-se os critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração e efeito pedagógico para os fiscalizados.

A principal funcionalidade é catalogar e dar publicidade a precedentes selecionados do Tribunal de Contas, organizando-os a partir da questão julgada, propiciando ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento de entendimentos e decisões destacadas, com possível aprofundamento no inteiro teor do precedente e seus respectivos documentos por meio de acesso a hiperlink contendo o número do processo.

Vale destacar que os precedentes divulgados têm caráter persuasivo e mediato, servindo como fonte de orientação e referência. Todavia, quando reiterados, podem evoluir para jurisprudência consolidada.

Importante ressaltar ainda que, esses precedentes, apresentados em área temática e subtema específicos, não substituem as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do Tribunal de Contas sobre a temática abordada.

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Proposta do novo Plano Diretor de Cuiabá será apresentada no TCE-MT

 

A Prefeitura de Cuiabá apresentará ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. O encontro será nesta quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas, a partir de 9h30. 

Principal instrumento de planejamento da cidade para os próximos anos, o plano está disponível para consulta pública no site oficial prefeitura, com acesso aberto para que toda a sociedade possa analisar e enviar sugestões. Os interessados podem acessar o documento clicando aqui.

“O Plano Diretor define o futuro da cidade. Então, é essencial que esse processo de construção aconteça com diálogo e responsabilidade, por isso o Tribunal de Contas se coloca à disposição, como um espaço para qualificar esse debate e fortalecer as decisões públicas”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Sob a gestão do prefeito Abílio Brunini, a prefeitura conduz a revisão do plano com foco na atualização das diretrizes de crescimento urbano, incluindo o desenvolvimento do município, a mobilidade, a habitação e a qualidade de vida, dentre outros. 

A apresentação no TCE-MT integra o ciclo de discussões promovido pela prefeitura. Ao todo, serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade e nos distritos rurais. A administração reforça que a participação da sociedade é fundamental para que as reais necessidades da cidade sejam contempladas.

Confira o cronograma:

29 de abril, às 19h Ginásio Dom Aquino

29 de abril, às 19h Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel

30 de abril, às 19h Praça do Pedra 90

30 de abril, às 19h Ginásio Verdinho

02 de maio, às 9h30 Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier

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TCE-MT realiza sessão ordinária do Plenário Presencial

Guilherme Antonio Maluf determinou a regularização imediata do contrato para a operação de leitos de UTI



DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (28), a 4ª sessão ordinária do Plenário Presencial. A pauta contempla o julgamento da concessão da tutela provisória de urgência por meio da qual o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a regularização imediata do contrato para a operação de leitos de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta. Clique aqui e confira a pauta completa.



Está prevista ainda a análise da homologação de tutela provisória de urgência concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim por supostas irregularidades em pregão eletrônico da prefeitura de Conquista D’Oeste para contratação de empresa para prestação de serviços referentes à frota de veículos municipais, estimada em mais de R$ 2,8 milhões.



Na pauta, consta também uma consulta feita pelo município de Sinop sobre obrigações acessórias decorrentes da exigência legal de criação de CNPJ específico para a Secretaria Municipal de Educação, destinado à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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Seminário MT-Securitiza reúne gestores para discutir financiamento e gestão fiscal

  Conselheiro Antônio Joaquim é destaque em seminário do MT-Securitiza e reforça compromisso com a responsabilidade fiscal em Mato Grosso

Cuiabá sediou, nesta semana, o Seminário Estadual MT-Securitiza, reunindo gestores públicos de diversas regiões para debater soluções modernas de gestão fiscal. Entre as autoridades presentes, o conselheiro Antônio Joaquim foi um dos grandes destaques do evento, sendo amplamente reconhecido por sua trajetória e contribuição histórica ao fortalecimento da administração pública em Mato Grosso.

Com uma atuação consolidada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim tem sido uma referência na defesa da responsabilidade fiscal, da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Durante o seminário, sua presença simbolizou mais do que representatividade institucional: reforçou o compromisso contínuo com a orientação técnica aos gestores municipais.

O evento, realizado em Cuiabá, teve como foco a capacitação de prefeitos, secretários e técnicos sobre a securitização de créditos públicos — ferramenta que permite transformar dívidas ativas em investimentos concretos, sem ampliar o endividamento tradicional. Nesse contexto, a atuação de Antônio Joaquim ganha ainda mais relevância, já que o conselheiro é conhecido por incentivar práticas inovadoras aliadas à legalidade e ao controle rigoroso dos gastos públicos.

Ao longo de sua carreira, Antônio Joaquim tem defendido pautas que dialogam diretamente com os objetivos do MT-Securitiza, como o fortalecimento da gestão fiscal responsável e a ampliação da capacidade de investimento dos municípios. Sua participação no seminário reforça essa linha de atuação, contribuindo para que gestores tenham mais segurança na adoção de novos instrumentos financeiros.

Fontes ligadas ao evento destacaram que o conselheiro é uma das vozes mais respeitadas quando o assunto é equilíbrio fiscal e governança pública no estado. Sua experiência acumulada ao longo dos anos no TCE-MT tem servido de base para orientar políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.

O Seminário MT-Securitiza também contou com a presença de especialistas renomados, como Augusto Aras, além de técnicos e autoridades da área econômica e jurídica. Ainda assim, o protagonismo de Antônio Joaquim foi evidenciado pelo reconhecimento de sua trajetória e pelo impacto direto de suas contribuições na melhoria da gestão pública em Mato Grosso.

Ao final do encontro, ficou evidente que iniciativas como o MT-Securitiza ganham ainda mais força quando contam com lideranças experientes e comprometidas como Antônio Joaquim — um nome que segue sendo sinônimo de credibilidade, responsabilidade e avanço na administração pública mato-grossense.

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Antônio Joaquim se destaca no MT-Securitiza e reforça liderança na defesa da gestão fiscal em Mato Grosso

 Conselheiro Antônio Joaquim é destaque em seminário do MT-Securitiza e reforça compromisso com a responsabilidade fiscal em Mato Grosso

Cuiabá sediou, nesta semana, o Seminário Estadual MT-Securitiza, reunindo gestores públicos de diversas regiões para debater soluções modernas de gestão fiscal. Entre as autoridades presentes, o conselheiro Antônio Joaquim foi um dos grandes destaques do evento, sendo amplamente reconhecido por sua trajetória e contribuição histórica ao fortalecimento da administração pública em Mato Grosso.

Com uma atuação consolidada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim tem sido uma referência na defesa da responsabilidade fiscal, da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Durante o seminário, sua presença simbolizou mais do que representatividade institucional: reforçou o compromisso contínuo com a orientação técnica aos gestores municipais.

O evento, realizado em Cuiabá, teve como foco a capacitação de prefeitos, secretários e técnicos sobre a securitização de créditos públicos — ferramenta que permite transformar dívidas ativas em investimentos concretos, sem ampliar o endividamento tradicional. Nesse contexto, a atuação de Antônio Joaquim ganha ainda mais relevância, já que o conselheiro é conhecido por incentivar práticas inovadoras aliadas à legalidade e ao controle rigoroso dos gastos públicos.

Ao longo de sua carreira, Antônio Joaquim tem defendido pautas que dialogam diretamente com os objetivos do MT-Securitiza, como o fortalecimento da gestão fiscal responsável e a ampliação da capacidade de investimento dos municípios. Sua participação no seminário reforça essa linha de atuação, contribuindo para que gestores tenham mais segurança na adoção de novos instrumentos financeiros.

Fontes ligadas ao evento destacaram que o conselheiro é uma das vozes mais respeitadas quando o assunto é equilíbrio fiscal e governança pública no estado. Sua experiência acumulada ao longo dos anos no TCE-MT tem servido de base para orientar políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.

O Seminário MT-Securitiza também contou com a presença de especialistas renomados, como Augusto Aras, além de técnicos e autoridades da área econômica e jurídica. Ainda assim, o protagonismo de Antônio Joaquim foi evidenciado pelo reconhecimento de sua trajetória e pelo impacto direto de suas contribuições na melhoria da gestão pública em Mato Grosso.

Ao final do encontro, ficou evidente que iniciativas como o MT-Securitiza ganham ainda mais força quando contam com lideranças experientes e comprometidas como Antônio Joaquim — um nome que segue sendo sinônimo de credibilidade, responsabilidade e avanço na administração pública mato-grossense.

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Daniel Monteiro recebe elogios por cobrar transparência e equilíbrio na administração de Cuiabá

 

Professor João Batista elogia atuação firme do vereador Daniel Monteiro na Câmara de Cuiabá

O vereador Daniel Monteiro tem se destacado na Câmara Municipal de Cuiabá pela sua postura firme, transparente e voltada para os interesses da população cuiabana. Em um cenário político marcado por turbulências e constantes trocas no primeiro escalão do Executivo, Monteiro tem se consolidado como uma voz de equilíbrio, cobrança e responsabilidade.

Quem também reconhece esse trabalho é o professor João Batista, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, que enalteceu a postura do parlamentar:

“É preciso que nós nos atenhamos aos fatos e esqueçamos das cortinas de fumaça, dos inimigos fictícios, dos inimigos imaginários, projetados, criados e inventados pelo prefeito para que nós esqueçamos dos desmandos, dos devaneios que vêm acontecendo na gestão. Eu não sou o maior especialista do mundo porque eu nunca fui prefeito, vereadora Maysa Leão, mas eu imagino, eu só imagino, quero, quero, que em 7 meses de gestão trocar 19 vezes de secretário, de adjuntos, de superintendentes, nomear diretores escolares a partir da discricionariedade, do humor e da temperança do prefeito no dia, não são atitudes recomendáveis para o chefe do executivo.
Em 8 meses de gestão, nós tivemos troca de secretários, ameaças de que o Mercado Miguel Sutil ia parar, riscos de multas milionárias, cortes orçamentários em áreas essenciais e ao mesmo tempo a criação de cargos comissionados para suprir falhas administrativas. Isso mostra que falta planejamento e sobra improviso.
Talvez aquela cena, no sábado à tarde, com secretários e gestores se filmando como em um meme, traduza bem a caricatura em que a gestão vem se transformando: um governo pautado pelo constrangimento e pelo medo do humor do rei soberano do dia.
Chega de brigas, confusões e cortinas de fumaça. Cuiabá apostou na mudança e espera que essa mudança aconteça. É preciso gestão de verdade, melhorar os serviços públicos e cuidar do dinheiro do povo.”

Para João Batista, o vereador Daniel Monteiro tem se mostrado uma liderança consciente, que não se deixa levar por disputas estéreis, mas mantém o foco naquilo que realmente importa: a boa aplicação dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Monteiro, segundo o professor, representa uma esperança de equilíbrio e firmeza em meio às incertezas políticas vividas atualmente pela capital.

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João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

 

 CUIABÁ (MT) – Com um orçamento estimado em R$ 1 bilhão para a educação em 2025, o município de Cuiabá segue sob os holofotes por conta da baixa execução orçamentária da área nos últimos anos. Em 2023, segundo dados divulgados pelo próprio prefeito Abílio Brunini, foram investidos apenas 19,6% da receita em educação, valor inferior ao mínimo constitucional de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Esse cenário gerou críticas fundamentadas de diversos setores da sociedade, entre eles, o vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

O embate entre o vereador e o prefeito se intensificou durante discussões relacionadas à gestão da educação municipal. Ainda assim, Daniel Monteiro sempre manteve o respeito institucional, pautando suas críticas em dados concretos, argumentos legais e defesa do interesse público.

“Enquanto outros fazem política com improviso, Daniel Monteiro trabalha com planejamento, com base em números e leis. Ele não entra em confronto por vaidade, mas porque tem compromisso com o povo e com a Constituição”, destacou o professor João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

João Batista, referência em direitos humanos no estado, ressalta ainda que Monteiro é hoje o vereador mais atuante de Mato Grosso, especialmente pela firmeza com que atua sem ceder a pressões de grupos políticos ou econômicos.

“Mesmo nas discordâncias com o prefeito, Monteiro demonstrou maturidade política. Ele cobra o que a lei manda, com dados na mão e postura respeitosa. Isso incomoda quem está acostumado com o silêncio cúmplice de muitos parlamentares”, completou o ativista.

O vereador também foi alvo de crítica do próprio prefeito Abílio Brunini, por recusar convite para assumir a Secretaria de Educação, mas continuar fiscalizando e opinando sobre a área. Em resposta, Monteiro reafirmou seu papel como legislador e fiscal, e ressaltou que não abriria mão de suas prerrogativas constitucionais.

Além do campo educacional, Daniel Monteiro atua com firmeza em temas como saneamento, saúde pública, mobilidade urbana, meio ambiente, infraestrutura e valorização do servidor público, sempre com base na legislação e escuta popular.

Nos bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá, é tido como um dos parlamentares mais preparados da atual legislatura. Nas comunidades mais carentes, é visto como uma das poucas vozes que verdadeiramente representam o povo.

“Ele não se vende, não se cala e não teme o embate quando está do lado da legalidade e da justiça. Por isso, incomoda. Mas também por isso, cresce”, conclui João Batista.

Com ética, firmeza e preparo técnico, Daniel Monteiro vem se consolidando como um dos nomes mais respeitados e promissores da política cuiabana e mato-grossense.

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Profº João Batista de Oliveira

65999960015

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João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

 

 CUIABÁ (MT) – Com um orçamento estimado em R$ 1 bilhão para a educação em 2025, o município de Cuiabá segue sob os holofotes por conta da baixa execução orçamentária da área nos últimos anos. Em 2023, segundo dados divulgados pelo próprio prefeito Abílio Brunini, foram investidos apenas 19,6% da receita em educação, valor inferior ao mínimo constitucional de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Esse cenário gerou críticas fundamentadas de diversos setores da sociedade, entre eles, o vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

O embate entre o vereador e o prefeito se intensificou durante discussões relacionadas à gestão da educação municipal. Ainda assim, Daniel Monteiro sempre manteve o respeito institucional, pautando suas críticas em dados concretos, argumentos legais e defesa do interesse público.

“Enquanto outros fazem política com improviso, Daniel Monteiro trabalha com planejamento, com base em números e leis. Ele não entra em confronto por vaidade, mas porque tem compromisso com o povo e com a Constituição”, destacou o professor João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

João Batista, referência em direitos humanos no estado, ressalta ainda que Monteiro é hoje o vereador mais atuante de Mato Grosso, especialmente pela firmeza com que atua sem ceder a pressões de grupos políticos ou econômicos.

“Mesmo nas discordâncias com o prefeito, Monteiro demonstrou maturidade política. Ele cobra o que a lei manda, com dados na mão e postura respeitosa. Isso incomoda quem está acostumado com o silêncio cúmplice de muitos parlamentares”, completou o ativista.

O vereador também foi alvo de crítica do próprio prefeito Abílio Brunini, por recusar convite para assumir a Secretaria de Educação, mas continuar fiscalizando e opinando sobre a área. Em resposta, Monteiro reafirmou seu papel como legislador e fiscal, e ressaltou que não abriria mão de suas prerrogativas constitucionais.

Além do campo educacional, Daniel Monteiro atua com firmeza em temas como saneamento, saúde pública, mobilidade urbana, meio ambiente, infraestrutura e valorização do servidor público, sempre com base na legislação e escuta popular.

Nos bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá, é tido como um dos parlamentares mais preparados da atual legislatura. Nas comunidades mais carentes, é visto como uma das poucas vozes que verdadeiramente representam o povo.

“Ele não se vende, não se cala e não teme o embate quando está do lado da legalidade e da justiça. Por isso, incomoda. Mas também por isso, cresce”, conclui João Batista.

Com ética, firmeza e preparo técnico, Daniel Monteiro vem se consolidando como um dos nomes mais respeitados e promissores da política cuiabana e mato-grossense.

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Profº João Batista de Oliveira

65999960015

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Conselheiro Antônio Joaquim reforça protagonismo em pautas sociais e educacionais em Mato Grosso

 Com uma trajetória consolidada ao longo de mais de 30 anos de atuação na vida pública, o conselheiro Antônio Joaquim tem se destacado como uma das principais lideranças na defesa da educação e das políticas sociais em Mato Grosso. Sua atuação vai além das funções institucionais, sendo reconhecida pela capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento do estado.

Nos últimos anos, o conselheiro tem participado ativamente de encontros, seminários e agendas institucionais voltadas à melhoria da educação, defendendo a integração entre gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade civil como caminho para avanços concretos e duradouros.

A atuação de Antônio Joaquim também tem sido reconhecida por lideranças sociais. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, destacou a importância do trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas.

“Antônio Joaquim é uma referência na luta pela educação em Mato Grosso. Não é uma atuação de agora, são mais de 30 anos dedicados a essa causa. Ele sempre esteve presente nos momentos importantes, defendendo políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

João Batista de Oliveira também ressaltou o papel do conselheiro na construção de pontes entre diferentes setores. “Ele tem essa capacidade de dialogar, de unir forças e buscar soluções. Isso é fundamental para que a educação avance de forma estruturada no nosso estado”, completou.

Com forte presença institucional e reconhecimento de diferentes segmentos da sociedade, Antônio Joaquim segue como um dos principais nomes na construção de políticas públicas voltadas à educação, consolidando um legado pautado pelo compromisso social e pela busca por resultados concretos.

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Conselheiro Antônio Joaquim reforça protagonismo em pautas sociais e educacionais em Mato Grosso

 

Com uma trajetória consolidada ao longo de mais de 30 anos de atuação na vida pública, o conselheiro Antônio Joaquim tem se destacado como uma das principais lideranças na defesa da educação e das políticas sociais em Mato Grosso. Sua atuação vai além das funções institucionais, sendo reconhecida pela capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento do estado.

Nos últimos anos, o conselheiro tem participado ativamente de encontros, seminários e agendas institucionais voltadas à melhoria da educação, defendendo a integração entre gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade civil como caminho para avanços concretos e duradouros.

A atuação de Antônio Joaquim também tem sido reconhecida por lideranças sociais. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, destacou a importância do trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas.

“Antônio Joaquim é uma referência na luta pela educação em Mato Grosso. Não é uma atuação de agora, são mais de 30 anos dedicados a essa causa. Ele sempre esteve presente nos momentos importantes, defendendo políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

João Batista de Oliveira também ressaltou o papel do conselheiro na construção de pontes entre diferentes setores. “Ele tem essa capacidade de dialogar, de unir forças e buscar soluções. Isso é fundamental para que a educação avance de forma estruturada no nosso estado”, completou.

Com forte presença institucional e reconhecimento de diferentes segmentos da sociedade, Antônio Joaquim segue como um dos principais nomes na construção de políticas públicas voltadas à educação, consolidando um legado pautado pelo compromisso social e pela busca por resultados concretos.

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Antonio Joaquim se reúne com governador e destaca avanços na educação em Mato Grosso

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Antonio Joaquim lidera articulação histórica e garante creche em Poconé após mais de 10 anos

Luta incansável de Antonio Joaquim garante CMEI em Poconé e é exaltada por liderança em direitos humanos

Após mais de uma década de entraves, articulação liderada pelo conselheiro do TCE-MT transforma a educação infantil e recebe reconhecimento de referência na defesa da infância

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A conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé, representa mais do que a entrega de uma obra pública aguardada há anos: simboliza a vitória de uma luta persistente em defesa da educação infantil em Mato Grosso. À frente desse processo está o conselheiro Antonio Joaquim, cuja atuação firme e articuladora foi decisiva para destravar entraves e garantir a entrega da unidade.

Paralisada por mais de uma década, a obra saiu do papel graças à mobilização liderada por Antonio Joaquim, que envolveu o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Assembleia Legislativa (ALMT), o Governo do Estado e o Gaepe-MT. O resultado é uma creche com capacidade para atender cerca de 200 crianças, ampliando o acesso à educação e impactando diretamente a vida de dezenas de famílias.

Com mais de 30 anos de atuação voltada à educação, o conselheiro é reconhecido como uma das principais referências na área no estado. Sua defesa constante da primeira infância tem sido determinante para colocar a ampliação de vagas em creches como prioridade nas políticas públicas. Sob sua articulação, mais de 40 obras de unidades educacionais foram retomadas em Mato Grosso, além da garantia de investimentos contínuos para o setor.

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Reconhecimento de referência em direitos humanos

A atuação do conselheiro tem sido reconhecida por diferentes setores da sociedade. Entre as vozes que se destacam está a do ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos MT e referência na luta em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes em Poconé e região.

Com forte presença comunitária e atuação voltada à proteção da infância, João Batista acompanha de perto os impactos das políticas públicas na vida da população. Para ele, o trabalho de Antonio Joaquim merece destaque.

“O conselheiro Antonio Joaquim merece todo reconhecimento. Não é uma atuação de agora. São mais de 30 anos lutando pela educação e garantindo oportunidades para nossas crianças. Essa creche em Poconé é prova de compromisso de verdade com a população”, afirmou.

Joãozinho também ressaltou que a persistência foi essencial para a conclusão da obra.
“Quantas obras ficam abandonadas? Essa não ficou porque teve alguém que não desistiu. Antonio Joaquim foi incansável, articulou, cobrou e hoje a população está colhendo esse resultado”, disse.

Como referência na defesa dos direitos humanos da infância, ele reforçou o impacto social da iniciativa.
“Investir em creche é garantir dignidade desde o início da vida. É dar condição para a criança se desenvolver e para a família viver com mais tranquilidade. Isso é direitos humanos na prática, e o conselheiro tem feito isso acontecer”, completou.

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Impacto direto na vida das famílias

Com a entrega do CMEI, famílias de bairros como Cohab Nova, Vila Aurora e regiões próximas passam a contar com um espaço adequado, seguro e estruturado. A unidade funciona em período integral, permitindo que pais e mães possam trabalhar com mais tranquilidade enquanto os filhos recebem atendimento de qualidade.

A creche também substitui estruturas improvisadas anteriormente utilizadas, oferecendo melhores condições tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação.

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Educação como prioridade

A conclusão do CMEI de Poconé reforça a importância do investimento na primeira infância como estratégia para o desenvolvimento social. A fase de zero a seis anos é considerada fundamental para a formação das crianças, sendo determinante para reduzir desigualdades ao longo da vida.

Nesse cenário, a atuação de Antonio Joaquim se consolida como peça-chave na construção de políticas públicas efetivas. Já o reconhecimento de lideranças como João Batista de Oliveira evidencia a conexão entre poder público e sociedade civil na busca por um objetivo comum: garantir um futuro melhor para as crianças de Mato Grosso.

A entrega da unidade não marca apenas o fim de uma obra parada, mas o fortalecimento de uma política pública que segue transformando vidas — resultado de uma luta contínua, marcada por articulação, compromisso e defesa da educação.

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Articulação do TCE-MT, ALMT, Governo e Gaepe-MT destrava obra em Poconé e impulsiona política de creches em MT

 

Visita técnica ao Centro Municipal de Educação Infantil Frei Joaquim Tébar Fernandes

Concluído a partir de articulação liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé, recebeu, nesta quarta-feira (22), a visita institucional do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), Antonio Joaquim, do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, autoridades locais e as demais instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).

A visita tira do papel uma obra iniciada há mais de 10 anos e que tem capacidade para atender aproximadamente 200 crianças. "Quando o Tribunal de Contas atua para destravar obras e orientar os gestores, quem ganha é a população. Estamos falando de crianças que passam a ter acesso à educação e de famílias que conseguem reorganizar suas vidas. Esse é o verdadeiro papel do controle externo”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, Antonio Joaquim defendeu que a ampliação de vagas em creches deve ser tratada como prioridade absoluta das políticas públicas. “Estamos há três anos trabalhando para diminuir a fila de creche no estado. Já conseguimos reduzir quase 40% desse déficit e vamos continuar até zerar. Depois disso, o desafio será manter essa fila zerada.”

A unidade é a primeira de uma série de mais de 40 creches com obras retomadas no estado a partir da articulação entre o TCE-MT, Assembleia Legislativa (ALMT), os parceiros do Gaepe-MT, junto ao Governo do Estado e prefeituras. 

Tony Ribeiro/TCE-MT

A creche tem capacidade para atender aproximadamente 200 crianças.

O presidente da Copec também ressaltou o impacto do trabalho para a educação na primeira infância, defendendo que o investimento nessa etapa deve ser tratado como estratégico. “A fase de zero a seis anos é mais importante do que obras como pontes ou viadutos. É nesse período que se forma a base do desenvolvimento da criança.”

Graças à articulação entre as instituições, o investimento em creches passou a integrar o orçamento estadual. São R$ 40 milhões por ano destinados à construção e ampliação de unidades, totalizando R$ 120 milhões ao longo de três anos. 

“O TCE passou a atuar de forma mais próxima dos gestores, ajudando a orientar e melhorar a implementação das políticas públicas. Não deixamos de julgar contas, mas buscamos também contribuir para que os recursos sejam melhor aplicados e gerem resultados para a sociedade”, avaliou o conselheiro Waldir Teis. 

Foi o que também apontou o deputado estadual Eduardo Botelho ao reforçar o repasse de mais R$ 800 mil, por meio de emenda impositiva, para aquisição de mobiliário. “Agora o prédio estará 100% pronto, com todos os móveis e estrutura adequada para atender essas crianças com qualidade”, reforçou. 

Articulação destrava obras e garante execução

Thiago Bergamasco/MPC-MT

A visita tira do papel uma obra iniciada há mais de 10 anos.

Além da mobilização pelos repasses, o TCE-MT também ajudou os municípios a superarem entraves burocráticos que impediam a conclusão das unidades. Um dos exemplos foi a emissão de recomendação que deu segurança jurídica para que prefeitos utilizem, de forma concomitante, recursos federais, estaduais e municipais nas obras. 

Esse conjunto de medidas abriu caminho para que projetos como o de Poconé, concluído com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, saíssem do papel e fossem entregues à população. 

O prefeito Jonas Moraes contou que a edificação começou a ser erguida em 2013, mas estava paralisada devido a uma série de entraves burocráticos. “Só temos a agradecer ao TCE e aos demais membros do Gaepe-MT, que estão fazendo com que a educação deixe de ser discurso e realmente transforme a vida do cidadão.” 

Segundo a secretária-adjunta de Regime de Colaboração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Adriana Tomasoni, nesta primeira etapa foram retomadas obras em 15 municípios. “É a ampliação da visão do governo de que precisamos investir nos municípios. Então, cada um tem o seu projeto, e a gente entra fomentando isso.” 

Diante dos resultados, o coordenador de articulação interdisciplinar do Instituto Articule, Willer Moravia, chamou a atenção para o pioneirismo do trabalho conjunto. “Mato Grosso é o primeiro a estruturar essa política a partir do diálogo entre instituições, com governança organizada e foco na ampliação de vagas na educação infantil.” 

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Willian Brito Jr., reforçou que a entrega representa o início de uma política pública estruturada. “É resultado de um esforço coletivo para fortalecer a política da primeira infância e avançar na meta de zerar a fila no estado.” 

Nova unidade amplia atendimento e muda rotina de famílias

Thiago Bergamasco/MPC-MT

A unidade é a primeira de uma série de mais de 40 creches com obras retomadas no estado.

Em funcionamento desde 2025, o CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes deixou de operar em um espaço improvisado e passou a contar com estrutura adequada para atendimento em período integral, beneficiando famílias de bairros como Cohab Nova, Vila Aurora, Vila Operária e regiões próximas. 

“Hoje temos um espaço adequado para nossas crianças e também para os profissionais. Isso faz diferença, porque garante melhores condições de trabalho e um atendimento com mais qualidade”, destacou a diretora do CMEI, Eliane Maria de Souza. 

Para as famílias, o impacto é imediato. Taíse Dantas, mãe da aluna Eloá Aycha, de 5 anos, relatou que a proximidade da unidade facilitou a rotina e permitiu conciliar o cuidado com a filha e o trabalho de cozinheira. “A creche fica perto de casa e isso ajudou muito na minha rotina. Se não tivesse, seria muito complicado trabalhar”, disse. 

Já Keilane Letícia Bruno Santos relatou que, sem a creche, teria que pagar alguém para cuidar dos filhos. “Isso pesaria bastante, porque hoje eu dependo do Bolsa Família”, disse. 

Para o secretário municipal de Educação de Poconé, Jean Silva, a unidade garante a ampliação do atendimento e cria condições para avançar na oferta em período integral. Ele destacou ainda que esta é uma das oito creches em funcionamento no município e apontou os próximos passos com a chegada dos novos equipamentos. 

“Não estamos atendendo na totalidade por causa do mobiliário, mas agora poderemos oferecer todas as vagas que a creche comporta. Também vamos avançar no atendimento em período integral. Ainda temos uma demanda reprimida e, à medida que ampliamos a oferta, mais famílias procuram o serviço”, concluiu.

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