vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.
Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado
Conselheiro-relator, Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os envolvidos em pagamentos ilícitos efetivados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá restituam mais de R$ 448 mil aos cofres públicos. Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, a decisão foi tomada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (19).
A auditoria identificou pagamentos ilícitos superiores a R$ 448 mil, efetuados em dezembro de 2020 com base em sentenças judiciais falsificadas relacionadas a supostos erros médicos e acidentes. Conforme o relatório, os principais responsáveis são a ex-secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix Soares de Souza, que autorizou os pagamentos, e uma servidora pública apontada por articular as transferências indevidas para contas de dois beneficiários particulares. Os particulares também foram responsabilizados e condenados ao ressarcimento dos valores.
Ao fundamentar o voto pela irregularidade das contas e aplicação das sanções, o conselheiro Alisson Alencar destacou a gravidade da fraude, especialmente por envolver recursos destinados à saúde.
"No presente feito, a gravidade da conduta revela-se ainda mais acentuada, na medida em que os recursos desviados pertenciam à área da saúde pública, setor de proteção constitucional reforçada e cuja má gestão impacta diretamente a prestação de serviços essenciais à população, potencializando os efeitos lesivos do ilícito e evidenciando a absoluta incompatibilidade da responsável com o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública", destacou o relator.
Em razão da gravidade da conduta e da caracterização do ato de improbidade administrativa, a ex-secretária também foi penalizada com a inabilitação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos.
“Todas as circunstâncias evidenciam não apenas a violação consistente do dever e objetivo de cuidado, mas uma atuação ativa e direcionada à superação dos controles administrativos ordinários, mediante supressão de etapas imprescindíveis ao gasto público e alteração do fluxo regulado dos processos, que é incompatível com a boa e fiel objetiva que é exigida dos gestores públicos”, destacou o conselheiro.
Alisson Alencar determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Cuiabá para a adoção das providências cíveis e criminais cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade do Plenário.
O presidente do TCE-MT vistoriou trechos das MT-140 e MT-020, nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, iniciou na manhã desta quinta-feira (21) uma nova agenda de fiscalização presencial em rodovias de Mato Grosso. Desta vez, a vistoria percorreu trechos das rodovias MT-140 e MT-020, passando pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato.
Em um dos trechos mais críticos da MT-140, entre Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato, o presidente expôs falhas graves de engenharia em uma rodovia entregue recentemente. Durante a vistoria, foram identificados buracos, afundamentos na pista, ausência de acostamento, desbarrancamento nas laterais e mato alto comprometendo a visibilidade e a segurança dos motoristas.
Para Sérgio Ricardo, a má qualidade das obras representa desperdício de recursos públicos e prejuízos diretos à população e ao desenvolvimento econômico da região. “O projeto determinou uma execução de um jeito, mas foi feito de outro. O resultado é esse: o asfalto está todo comprometido e com muitos buracos. Nós, do Tribunal de Contas, vamos verificar minuciosamente os contratos, como tudo deveria ter sido feito."
Durante a fiscalização, políticos da região relataram o descaso do Poder Público diante das condições da rodovia. De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, obra foi entregue em 2024 e já apresenta graves problemas estruturais.
“O trecho, que antes era corredor de escoamento vindo da BR-163, hoje registra redução no fluxo de veículos devido às más condições da pista. A empreiteira recebeu ordem de serviço, mas não está executando. Muitas empresas entram no processo sem compromisso e acabam entregando serviços de baixa qualidade”, declarou.
Já o presidente da Câmara de Santa Rita do Trivelato, vereador Gilmar Zanutto, destacou os prejuízos econômicos causados pela situação da rodovia, como o aumento da distância até os destinos, comprometendo o transporte da produção agrícola e reduzindo a movimentação no comércio local.
“O tráfego que movimentava restaurantes, postos e hotéis deixou de passar pela região. Hoje, o trecho que deveria ser uma das principais rotas de escoamento está praticamente abandonado”, afirmou.
Segundo Sérgio Ricardo, o problema não é pontual. O presidente declarou que o TCE-MT tem recebido fotografias, vídeos e reclamações de moradores, caminhoneiros, produtores rurais, prefeitos e vereadores sobre a situação precária das vias, consideradas estratégicas para o escoamento da produção de todo estado.
“O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel ao entender a realidade de quem depende dessas rodovias para sobreviver. Os valores pagos pelas obras em Mato Grosso são inferiores aos praticados em outros estados, precisamos entender até que ponto os problemas nas rodovias são de responsabilidade das empresas e até que ponto são consequência de projetos mal elaborados”, afirmou.
O presidente também anunciou que pretende intensificar as ações de fiscalização presencial com viagens por diferentes regiões do estado.
Tony Ribeiro/TCE-MTO presidente passou pelo trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
Portão do Inferno (MT-251)
Ao passar pelo trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, o conselheiro criticou a demora do Estado em dar solução para o local e cobrou sobre a execução do túnel anunciado para a região.
“O povo de Mato Grosso está sendo profundamente prejudicado, assim como o povo de Chapada, que tem seu crescimento e desenvolvimento comprometidos por causa dessa obra que não sai do lugar. O transtorno está sendo causado à população há muito tempo e o Tribunal está cobrando respostas”, questionou.
Recuperação da rodovia e Fethab
Ainda no período da manhã, a vistoria passou por obras de recuperação no trecho entre Campo Verde e Planalto da Serra (MT-140/020), onde o presidente chamou a atenção para os investimentos feitos na rodovia. A obra, executada por meio de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem valor de R$ 26 milhões e utiliza recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Neste sentido, Sérgio Ricardo questionou os rumores da possibilidade de extinção do fundo por parte do Governo do Estado. Segundo ele, apenas em 2025 o Fethab arrecadou cerca de R$ 4 bilhões, mas os investimentos obrigatórios em habitação e saneamento ficaram abaixo do previsto em lei.
Durante a fiscalização, o conselheiro apontou problemas estruturais no trecho em recuperação, especialmente relacionados à ausência de acostamento. Ele anunciou ainda que as especificações previstas em contrato e a responsabilidade da empresa executora pela manutenção da rodovia serão fiscalizadas pelos auditores do TCE-MT.
Tony Ribeiro/TCE-MTSérgio Ricardo anunciou que vai intensifica fiscalização em MT.
“Tem que ver o que diz o contrato e qual é a especificação do acostamento. A legislação determina que, durante cinco anos, a empresa responsável pela obra também deve fazer a manutenção do trecho”, esclareceu Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE-MT defendeu ainda a revisão da política de contratação de obras públicas no estado. “Não dá mais para aceitar contratos baseados apenas no menor preço. O estado paga mal, a empresa não consegue executar a obra com qualidade e quem sofre é a população, que recebe estrada destruída, obra paralisada e prejuízo no desenvolvimento das cidades."
Fiscalização em rodovias
O projeto de fiscalização presencial das rodovias conduzido pelo presidente do TCE-MT teve início em fevereiro, com auditoria nas obras da BR-163 sob responsabilidade do Governo do Estado. A primeira fiscalização ocorreu no trecho que passa por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, onde a equipe técnica analisou a execução dos serviços, a qualidade da pavimentação, drenagem, canteiro central, custos por quilômetro e o cumprimento do cronograma das obras.
O conselheiro ministrou a palestra “Tribunais de Contas na era da IA: o novo controle do gasto público” no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar participou, nesta sexta-feira (22), do IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília, onde ministrou a palestra “Tribunais de Contas na era da IA: o novo controle do gasto público”. Durante a apresentação, o conselheiro defendeu a necessidade de uma mudança profunda na atuação dos Tribunais de Contas diante do avanço da inteligência artificial (IA) no setor público e do aumento da complexidade das decisões governamentais.
Alisson Alencar explicou que o modelo tradicional de fiscalização, baseado em análises posteriores e pontuais, já não acompanha a velocidade da transformação digital da administração pública. “Não podemos permitir que decisões mediadas por algoritmos ocorram sem transparência, supervisão e responsabilidade. O controle público precisa evoluir junto com a tecnologia."
O conselheiro alertou para os riscos da utilização de sistemas automatizados sem critérios claros de supervisão. Além da falta de transparência nos algoritmos, outro desafio apontado é a possibilidade de reprodução de vieses históricos e a dificuldade de responsabilização quando decisões são tomadas ou influenciadas por sistemas tecnológicos.
Alisson Alencar destacou ainda o impacto financeiro da adoção de soluções tecnológicas sem planejamento adequado. Dados apresentados durante a palestra mostram que grande parte dos investimentos em inteligência artificial ainda não apresenta retorno mensurável, o que exige dos órgãos de controle maior atenção para garantir que recursos públicos sejam utilizados com eficiência e resultados concretos.
Ao apresentar exemplos práticos, o conselheiro citou iniciativas já utilizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros, como sistemas de auditoria baseados em IA e ferramentas voltadas ao monitoramento automatizado de contratos, despesas e infraestrutura pública. Segundo ele, essas experiências demonstram que a tecnologia pode fortalecer o controle, desde que seja acompanhada por critérios técnicos, governança e supervisão qualificada.
Para enfrentar esse novo cenário, ele defendeu três caminhos principais: investimento na capacitação de auditores em áreas como ciência de dados, estatística e direito digital, criação de metodologias rigorosas de auditoria algorítmica e fortalecimento da governança institucional, por meio da integração entre órgãos de controle, academia e sociedade civil.
Ao encerrar a palestra, Alisson Alencar reforçou a ideia de que qualidade do gasto público vai além da redução de despesas. “Qualidade do gasto público não é austeridade, é efetividade”, destacou, acrescentando que, em um Estado cada vez mais mediado por algoritmos, garantir transparência e eficiência passa também por tornar a inteligência artificial auditável.
A aula foi ministrada pelo professor e promotor de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do MPMT, Carlos Eduardo Silva. Clique aqui para ampliar
O 7º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, detalhou os instrumentos do Estatuto da Cidade e planejamento urbano, nesta sexta-feira (22). A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pelo professor e promotor de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Carlos Eduardo Silva.
Mestre em Direito do Estado com ênfase em Direito Ambiental e Urbanístico e aluno do programa de doutorando em Direito no curso oferecido pela Fadisp em parceria com o TCE-MT, o facilitador apresentou um panorama histórico do desenvolvimento das cidades no Brasil e destacou as principais ferramentas que abarcam o planejamento; licenciamento urbanísticos e regularização fundiária.
“Temos o planejamento urbano, o licenciamento de atividades e instrumentos econômicos que podem ser aplicados em cidades maiores, como as operações urbanas consorciadas. Há diversas ferramentas adequadas a cada realidade e a cada município, é preciso avaliar e definir quais instrumentos são mais apropriados para cada contexto”, esclareceu Silva.
Para o professor, o avanço das demandas relacionadas ao planejamento urbanístico entre os prefeitos demonstra a necessidade do tema abordado no módulo. “Também há uma preocupação com a formatação das cidades em Mato Grosso, já que cerca de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes”, ressaltou.
Carlos Eduardo pontuou ainda as diferentes dinâmicas de expansão das cidades, que ocorrem em razão de questões econômicas, estruturais e do desenvolvimento de cada região. “Cada uma terá seus desafios e problemas. Há cidades com crescimento muito rápido, que precisam se preparar para isso, e cidades em processo de esvaziamento, o que também exige atenção”.
Ao comentar sobre o conteúdo da aula, o aluno e servidor da Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) Luiz Celso Costa Novaes relembrou exemplos de cidades onde a disparidade socioeconômica é evidente, como Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Para o participante, esse é um problema que deve ser combatido pelos agentes públicos para integrar a população e reduzir as desigualdades. “Teria que fazer uma mudança de paradigma, uma conscientização dos gestores para que não haja tanto essa divisão discrepante”, assinalou.
Qualificação e modernização da gestão pública
Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar, o MBA é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito. A pós-graduação integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população.
Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de todo o Brasil.
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (25) conta com 76 processos em pauta. Entre eles, estão duas auditorias de conformidade, realizadas em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar um conjunto de transferências especiais destinadas ao Estado e municípios, visando verificar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação dos respectivos recursos. Clique aqui e confira a pauta completa.
A pauta prevê ainda a análise de uma tomada de contas instaurada em razão de suposto superfaturamento nos serviços terceirizados de transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
Deve ser apreciado também um levantamento referente ao Painel Clima Brasil, realizado com o objetivo de avaliar as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. Representações de natureza interna e externa, denúncias à ouvidoria, pedidos de aposentadoria, revisão e pensão completam a pauta.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 18.
ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
Conselheiro Guilherme Antonio Maluf conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”. Clique aqui para ampliar
A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no enfrentamento à hanseníase foi apresentada como exemplo de indução de políticas públicas durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, conduziu os debates sobre “Saúde, desenvolvimento e transformação digital: o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no enfrentamento da hanseníase”.
Coordenador-geral do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Projeto de Saúde da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Maluf destacou a mudança de paradigma na atuação dos tribunais de contas diante de desafios contemporâneos, como os da saúde pública.
Segundo ele, o controle externo deixou de atuar apenas de forma corretiva, baseado na identificação de falhas e responsabilizações tardias, para assumir uma atuação preventiva, estratégica e orientada à efetividade das políticas públicas. “O TCE-MT entende que não executa políticas públicas, mas pode induzir políticas públicas de qualidade. É isso que estamos fazendo.”
Como exemplo concreto dessa atuação, o conselheiro apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MT no combate à hanseníase em Mato Grosso. O trabalho, que conta com apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, envolveu a produção de estudos científicos, mobilização institucional, elaboração da Nota Recomendatória n.º 9/2024, levantamento de planos de ação e a inclusão de indicadores da hanseníase nas Contas de Governo de 2025.
“Hoje, temos unidades de referência no estado de Mato Grosso. A comissão de Saúde conta com o apoio de todos os conselheiros e do presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo, e estamos focados exatamente nessa vertente: a indução de boas políticas públicas para que o ganho social aconteça”, salientou Guilherme Maluf.
Trabalhos científicos selecionados
CopspasMaluf também apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron. Cliqueaquipara ampliar
Realizado entre os dias 19 e 22 de maio, o evento também contou com a apresentação de quatro trabalhos científicos produzidos por conselheiros e servidores do TCE-MT, com temas voltados ao controle externo, saúde pública, inteligência artificial, consensualismo e cidades inteligentes.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os trabalhos aprovados refletem o compromisso da instituição com a inovação, a eficiência da administração pública e a produção de conhecimento aplicado.
“Ter quatro pesquisas selecionadas em um congresso internacional dessa magnitude comprova a capacidade técnica dos nossos conselheiros e servidores, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou.
Entre os trabalhos selecionados, Maluf apresentou o artigo “O futuro dos tribunais de contas: indução de boas práticas, resultados e desenvolvimento humano”, assinado em conjunto com a servidora Catiane Peron.
O conselheiro Alisson Alencar participa de duas pesquisas apresentadas. A primeira delas, “Transparência, controle social e inteligência artificial: a plataforma Radar de Controle Público do TCE-MT como instrumento de accountability pública”, foi elaborada em parceria com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial, Valteir Teobaldo Santana de Assis, o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, e a coordenadora de Requisitos da SETI, Aline Wollinger.
Já o trabalho “Mesas Técnicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso e a efetivação de políticas públicas: uma leitura à luz do direito fundamental à boa administração” foi desenvolvido em coautoria com os juristas Rennan Thamay e Lucas Augusto Gaioski Pagani.
Fechando a lista, a pesquisa “Integração de pequenas cidades ao conceito de cidades inteligentes: desafios, oportunidades e estratégias de implementação” foi escrita pelos servidores Claiton Souza Cavalcante e Bianca Auxiliadora Silva Tagliari Marquetti.
Comissão Integrada em Saúde
CopspasO conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Cliqueaquipara ampliar
Durante o congresso, o conselheiro também coordenou os trabalhos da Comissão Integrada em Saúde (CIS), instituída pela Atricon e pelo IRB. Na ocasião, foram debatidos projetos técnicos e produções institucionais desenvolvidos pela comissão, além do planejamento de eventos estratégicos, como o Encontro da Saúde e do Controle Externo.
A reunião também contou com a apresentação de boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas e discussões sobre o plano bianual da Atricon voltado ao fortalecimento das ações de controle e das políticas públicas na área da saúde.
O presidente Sérgio Ricardo recebeu vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma inspeção in loco na MT-170 durante reunião com vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do estado, nesta segunda-feira (25). Na ocasião, os representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras, gerando prejuízos à população, ao escoamento da produção e à segurança dos motoristas que trafegam pela região.
Diante do cenário, o presidente também convocou para a próxima semana as quatro empresas responsáveis pela execução da obra: MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fazer a fiscalização das demais. "Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora.”
No encontro, que reuniu representantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena, a principal falha apontada foi a qualidade do material utilizado, incompatível com as condições da via. "Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente", afirmou Sérgio Ricardo.
Outra denúncia apresentada diz respeito à falta de assistência das empresas. "O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia e nos informaram que o seguro da MT-Sul estava vencido, portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência", afirmou o conselheiro.
Histórico e impacto da MT-170
Tony Ribeiro/TCE-MTRepresentantes de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena denunciaram colapso na MT-170. Clique aqui para ampliar
A rodovia MT-170, antiga BR-174 no trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza, foi estadualizada em junho de 2022, para acelerar a pavimentação de 271,6 km. Mas, o que era um sonho para os moradores da região, se tornou pesadelo, conforme reforçado pelo vereador Oseia Pereira Guedes, de Colniza.
"Já estão acontecendo mortes, fatalidades naquela região e nós, vereadores, não podemos admitir isso. Por isso estamos questionando a qualidade da pavimentação. É isso que nós queremos: qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, chamou a atenção para o impacto econômico e no cotidiano da população. "Os produtos chegam para lá mais caros por causa dessas estradas que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo é Juína.”
O vereador Vanilton de Paula Silva, também de Cotriguaçu, reforçou o impacto direto na saúde da população. "Temos que deslocar ambulância até Juína, que é o município polo. É muito difícil, o paciente sofrendo ali numa maca no leito da ambulância. É incalculável o sofrimento que enfrentamos por causa dessa rodovia."
Presente na reunião, a ex-secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou ter identificado os problemas durante a execução e registrado suas ressalvas em relatórios técnicos, incluindo patologias na pista detectadas ainda durante a aplicação de uma das camadas de pavimentação.
"Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento", explicou. Para ela, o problema evidencia a urgência de uma transformação na estrutura logística do estado. "Se o nosso estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o Tribunal pode olhar para isso."
Mobilização
Tony Ribeiro/TCE-MTOs representantes relataram a deterioração completa da rodovia, menos de um ano após a conclusão das obras. Clique aqui para ampliar
O senador Wellington Fagundes reforçou o histórico da via e a gravidade da mudança de projeto. “O Estado assumiu um trecho tão grande para fazer uma obra de qualidade muito inferior e aconteceu o que está acontecendo. O Tribunal vai agora averiguar in loco todos esses documentos para mostrar verdadeiramente de quem é a culpa.”
Já o deputado federal Emanuelzinho destacou a força da união entre os poderes para garantir uma solução para a região. “Eventualmente, se o governo do estado não tiver condições de aportar todo o recurso para a repavimentação dessa obra, que foi extremamente malfeita, a bancada federal pode ajudar naquilo que lhe compete.”
Pela Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado estadual Dr. João e representantes da deputada Janaína Riva se colocaram à disposição para contribuir com o trabalho do TCE-MT, inclusive por meio da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso seja necessário para aprofundar as investigações.
