Antonio Joaquim participa da inauguração de CMEI que amplia em 250 vagas a educação infantil em Várzea Grande

 

O conselheiro Antonio Joaquim participou da inauguração do CMEI Gerardo Bueno Dias, em VG.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), participou da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gerardo Bueno Dias, em Várzea Grande, nesta sexta-feira (12). A unidade passa a ofertar mais 250 vagas para crianças de 1 a 4 anos, ampliando o acesso à educação infantil na região. 

A entrega da creche é resultado do trabalho do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), recepcionado pelo TCE-MT e integrado por outras 18 instituições. Desde 2022, o grupo atua na mobilização de esforços para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, trabalho que garantiu a inclusão de R$ 120 milhões no orçamento estadual para construção e reforma de creches no triênio 2025-2027. 

Para Antonio Joaquim, a inauguração representa mais um avanço na redução do déficit de vagas em creches no estado, atualmente estimado em cerca de 10 mil. “É com grande alegria que participamos da inauguração do CMEI, um espaço que representa muito mais do que uma obra concluída. Ele simboliza esperança, futuro e compromisso com a primeira infância. Investir em educação infantil é investir em transformação social. Cada vaga criada representa uma criança acolhida, estimulada e protegida, além de oferecer às famílias a tranquilidade necessária para trabalhar e construir uma vida melhor.”

Durante a solenidade, o conselheiro também destacou a importância da atuação conjunta das instituições envolvidas para viabilizar a conclusão da obra. “Que este Centro de Educação Infantil seja um espaço onde cuidado e aprendizado caminhem juntos, onde as diferenças sejam respeitadas e cada criança possa desenvolver plenamente seus talentos e potencialidades. Parabenizo o Poder Público, os profissionais da educação, as equipes técnicas e toda a comunidade que tornou possível a entrega deste importante equipamento público.”

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Maluf propõe mesa técnica para reestruturar assistência social de Cuiabá e Várzea Grande

 

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf em reunião com a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira. Clique aqui para ampliar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf propôs a abertura de uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. A proposta foi motivada por diagnóstico de vulnerabilidades apresentado pela secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão da Capital, Hélida Vilela de Oliveira, em reunião nesta quinta-feira (11).

O levantamento aponta, por exemplo, déficit no número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que hoje contam com 14 unidades em Cuiabá, número inferior às 20 necessárias para alcançar toda a população, que cerca de 1,8 mil pessoas vivem em situação de rua no município, e que aproximadamente 11% dos moradores estão em condições semelhantes às de áreas de favela.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), Maluf alertou que a fragilidade do setor resulta em problemas como a alta nos índices de criminalidade. “Se nós não tomarmos providências, vamos nos dedicar apenas a aumentar o número de presídios. Se nós não tentarmos resolver as causas, a questão da criminalidade em Mato Grosso, que já não é boa, vai piorar.”

Alair Ribeiro/TCE-MT

Na reunião, Maluf propôs a abertura de uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. Clique aqui para ampliar

Os números apresentados reforçam a sobrecarga da rede de acolhimento: atualmente cerca de 90 idosos aguardam acolhimento em instituição de longa permanência no município, que conta apenas com o Abrigo Bom Jesus para esse tipo de atendimento. Há ainda em torno de 200 crianças acolhidas, com as casas-lar operando acima da capacidade, o que exigiria dobrar o número dessas unidades.

Diante do cenário, Hélida ressaltou que as respostas devem ir além do paliativo, considerando o alcance e a continuidade do atendimento. "Buscamos soluções estruturais, não eventuais ou temporárias, que deem conforto e segurança para que Cuiabá tenha tranquilidade para fazer esses acolhimentos e atender as vulnerabilidades a longo prazo", pontuou.

Neste contexto, o conselheiro chamou a atenção para o Plano Mato Grosso 2050, que estabelece metas de longo prazo para o desenvolvimento do estado. “Tenho convicção de que a conjuntura que o Tribunal está construindo, sob liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, é propícia. Precisamos de uma assistência social estruturada, porque senão a população vulnerável só tende a crescer.”

Próximos passos

A mesa técnica deverá reunir ainda representantes do Tribunal de Justiça (TJMT), do Ministério Público (MPMT), da Defensoria Pública (DPEMT) e do governo do Estado. A expectativa, segundo o conselheiro, é receber nos próximos dias, por ofício, o levantamento de Várzea Grande, para então definir o calendário de trabalho.

“A secretária Hélida fez o dever de casa e já nos trouxe o diagnóstico pronto, o que vai facilitar muito o trabalho. Agora vamos solicitar o diagnóstico de Várzea Grande e quero convidar também os prefeitos das duas cidades para que a gente possa trazer para o presidente Sérgio Ricardo essa proposta de mesa técnica e encontrarmos as soluções”, acrescentou ele.

Na avaliação da secretária, a mobilização proposta na reunião trará ganhos para além da região metropolitana. "Tenho certeza de que o Tribunal de Contas vai atuar de forma conjunta com todos os entes envolvidos, para que a gente possa pensar de forma estrutural, não só para Cuiabá, mas para Várzea Grande e, futuramente, para o estado inteiro", concluiu.

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TCE-MT e instituições promovem seminário nacional sobre educação especial inclusiva na próxima semana

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, na próxima quarta (17) e quinta-feira (18), o “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT). Realizado em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro visa fortalecer a governança educacional por meio da articulação entre especialistas, órgãos de controle e gestores públicos.

Durante o evento, serão promovidas palestras e mesas de debate reunindo representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país, a fim de ampliar a promoção de políticas públicas voltadas à promoção da educação para pessoas com deficiência. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a oferta de atendimento especializado e a atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade são essenciais nessa missão. “Como agentes do poder público, devemos ter responsabilidade, planejamento e sensibilidade ao abordar esse tema. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.”

Já para o coordenador do evento pelo TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, a escolha de Cuiabá para sediar o seminário se dá pelo trabalho desenvolvido em Mato Grosso, como o levantamento inédito sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições.

“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações por meio do Tribunal, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Teremos o prazer de apresentar esses indicadores durante o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim. 

A programação do evento conta com debates sobre a importância do levantamento territorial e do uso de dados para o mapeamento de desafios, bem como para a definição de metas e compromissos efetivos na educação especial inclusiva. Também serão discutidos os caminhos para o fortalecimento da perspectiva pedagógica diante da centralidade do laudo e da judicialização.

Serão abordados ainda os desafios e experiências relacionados à construção de fluxos intersetoriais voltados à garantia integral de direitos, além das questões que envolvem a educação especial inclusiva nos processos de alfabetização e na educação infantil.

Ao final do seminário, será lançada a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, com compromissos interfederativos e interinstitucionais articulados no âmbito do Gaepe-Brasil.

Para se inscrever entre em contato com a Comissão de Educação do TCE-MT, por e-mail copec@tece.mt.gov.br

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TCE-MT aprova contas da Sema-MT com ressalvas e faz recomendações à gestão

 

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, com ressalvas, as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), referentes ao exercício de 2024. Sob a relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, o processo foi apreciado na sessão ordinária presencial de terça-feira (9).  

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que, no exercício de 2024, a Sema-MT operou com uma dotação orçamentária inicial de R$ 314,3 milhões, que foi atualizada para R$ 400,07 milhões ao longo do ano. A arrecadação efetiva de receitas próprias (taxas, licenciamentos, multas) superou as expectativas iniciais em 152,5%, totalizando R$ 158,8 milhões. 

Teis apontou ainda que, apesar de as contas apresentarem impropriedades, a gestão não apresentou indícios de desorganização generalizada ou má-fé. Conforme ele, a administração da Sema-MT demonstrou estabilidade administrativa, sem comprometimento material de suas atividades, e não foram identificados desvios de recursos, dano ao erário ou enriquecimento ilícito. 

“Trata-se, em sua maioria, de falhas formais e procedimentais, relacionadas à governança, de aperfeiçoamento de controles relacionados às necessidades de maior aderência a comandos normativos, padronização de fluxos internos e fortalecimento da transparência ativa”, escreveu. 

Além disso, o conselheiro salientou que a secretária apresentou justificativas e adotou providências para sanar as inconsistências apontadas. “Também considero relevante que o órgão ambiental tenha apresentado justificativas contextualizadas e demonstrado, em diversos pontos, providências voltadas ao saneamento ou à mitigação das falhas." 

Dessa forma, votou no sentido de julgar regulares, com ressalvas, as contas anuais e emitiu recomendações, dentre elas a necessidade de revisão dos indicadores de qualidade do ar e de exploração florestal ilegal, assegurando que tenham metodologias formalmente validadas e bases de dados disponíveis para apuração. O conselheiro recomendou ainda que a Sema-MT melhore o planejamento e o monitoramento da execução físico-financeira de seus programas, além de formalizar adequadamente a direção executiva do Femam. 

Além disso, ressaltou a importância de garantir que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realize a apreciação formal e periódica das contas do fundo, com os devidos registros em ata, para fortalecer a transparência e o controle social. “A presença do controle interno facilita e é necessária justamente para evitar essas falhas que, em sua maioria, decorrem da operacionalização de atividades burocráticas. Portanto, é necessário o acompanhamento constante do controle interno. Logo, em processo de prestação de contas, entendo que as falhas mantidas não possuem gravidade ou materialidade suficientes para ensejar parecer desfavorável sobre as contas.”

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TCE-MT mantém suspensão de concorrência pública da Sinfra-MT no valor de R$ 86 milhões

 

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/20251 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), cuja proposta vencedora possuía o valor final de R$ 86,9 milhões. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, a tutela provisória de urgência foi homologada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (9).

A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Terracom Construções Ltda. em razão de supostas irregularidades no certame que buscava a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de duplicação, restauração, implantação, pavimentação e iluminação em trechos das rodovias MT-020 e MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, totalizando 29,84 quilômetros de extensão.

Conforme o relator, ao analisar os documentos, ficou evidente que o consórcio vencedor apresentou planilha de composição de custos com valores zerados para itens essenciais e que a alteração da sua proposta abre a possibilidade de ter ocorrido violação ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), segundo o qual, após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em caso de complementação de informação ou atualização de documentos, não sendo a situação supracitada.

Além disso, Campos Neto apontou indícios de que o licitante inseriu o valor total de R$ 611,7 mil para os itens ausentes e promoveu a redução de custos de outros itens para manter o custo global ofertado. “Nessa situação, conclui que essas mudanças, ainda que tenham mantido o valor global afetado, ao que tudo indica, ocasionaram importante divergência na formação do custo da mão de obra, bem como entre a planilha orçamentária e a composição de preços unitários. Diante desse cenário, compreendi que há indícios de alteração substancial da proposta declarada vencedora."

Ao votar pela homologação da tutela provisória de urgência pela manutenção da suspensão de todos os atos decorrentes da Concorrência Pública Eletrônica nº 68/2025, o relator mencionou a preservação da utilidade do controle externo. “Também considerei que essas supostas irregularidades podem acarretar futura solicitação de aditivos contratuais por falhas de planejamento e até mesmo a paralisação da obra. Por fim, não identifiquei a presença do perigo reverso da demora, principalmente porque a execução da obra não foi iniciada”, completou.

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Prorrogação de Prazos – Instabilidade nos Sistemas do TCE-MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que, devido à instabilidade nos sistemas e serviços eletrônicos da Corte, foram prorrogados os prazos cujo termo inicial ou final ocorreu nos dias 10 e 11 de junho de 2026.

A medida será formalizada por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (11), e tem como objetivo preservar a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. A prorrogação abrange todos os usuários dos sistemas, incluindo jurisdicionados, responsáveis, interessados e procuradores.

Nos termos da portaria, os prazos afetados ficam automaticamente prorrogados para esta sexta-feira (12), primeiro dia útil subsequente à normalização dos serviços eletrônicos do Tribunal, que já foram restabelecidos. 

O TCE-MT reforça o compromisso de assegurar a regularidade dos atos e evitar prejuízos aos usuários.

Gestor Responsável

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Antonio Joaquim compartilha homenagem e ressalta protagonismo do TCE-MT no cenário nacional

 

Conselhiero Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

A contribuição do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a modernização do Sistema de Controle Externo brasileiro foi destacada pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão ordinária desta terça-feira (9). Ao compartilhar a homenagem recebida em reunião do Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), realizada em Fortaleza (CE), o conselheiro relembrou a trajetória de aperfeiçoamento institucional dos tribunais iniciada em 2013, quando presidia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Antonio Joaquim ressaltou que o reconhecimento prestado ao TCE-MT possui caráter histórico por registrar a participação decisiva da instituição mato-grossense na construção dos instrumentos que impulsionaram a evolução dos 33 tribunais de contas do país. “Fica registrado nos anais desta Casa o reconhecimento do quanto o TCE-MT foi importante para a evolução do sistema dos tribunais de contas.”

O conselheiro também compartilhou o reconhecimento com todo o quadro que compõe o TCE-MT. “O próprio presidente da Atricon, Edilson de Sousa, fez questão de lembrar que o TCE-MT tem sido um dos esteios desse processo de aperfeiçoamento institucional do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil. Por isso, em nome do nosso conselheiro Sérgio Ricardo, de todos os presidentes que passaram por esta Casa, dos demais membros, do Ministério Público de Contas e dos servidores envolvidos nas ações da Atricon, quero dividir solenemente esse reconhecimento.”

Na sequência, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu a atuação de Antonio Joaquim como presidente da Atricon. “Quero parabenizá-lo pelo justo reconhecimento que recebeu. Na sua atuação à frente da Atricon, o senhor fez a diferença. Deu uma nova característica à entidade, ampliou sua visibilidade e sua representatividade. Foi uma liderança que contribuiu para aproximar os tribunais de contas da Atricon e consolidar a confiança das instituições nesse trabalho coletivo. Por isso, é um reconhecimento merecido e que precisa ser registrado.”

Contribuição do TCE-MT

Ao abordar o histórico de aprimoramento do controle externo brasileiro, Antonio Joaquim relembrou que o processo teve início com o programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado durante sua gestão na Atricon, que evoluiu para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e agora se transformou MMDI-TC.

Segundo o conselheiro, a nova metodologia representa mais um avanço. “Se antes o foco estava na avaliação do desempenho organizacional dos tribunais, agora o objetivo será medir os resultados efetivamente entregues à sociedade e os impactos gerados pelas ações de controle externo.”

O conselheiro ainda destacou que o TCE-MT esteve presente em todas as etapas desse processo. “Posso afirmar que nós, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fizemos a diferença. O TCE-MT tem sido uma das colunas de sustentação desse aperfeiçoamento do sistema. Para responder aos novos desafios colocados pelo MMDI-TC, tenho certeza de que novamente estaremos à frente, apoiando a evolução dos tribunais de contas em benefício da sociedade brasileira”, concluiu.

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MBA em Gestão de Cidades debate gestão ambiental urbana e sustentabilidade nesta sexta-feira (12)

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (12), o 9º módulo do MBA em Gestão de Cidades no auditório da Escola Superior de Contas. Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a professora Aline Maria Costa Barroso, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), abordará o tema “Gestão Ambiental Urbana e Sustentabilidade”. 

A aula promoverá debates acerca de tópicos como política ambiental, licenciamento de empreendimentos urbanos, saneamento básico, resíduos sólidos, mudanças climáticas, infraestrutura verde e instrumentos de gestão voltados à promoção de cidades sustentáveis e à melhoria da qualidade de vida da população.

Doutora em Urbanismo e Ordenação do Território pela Universidad Politécnica de Madrid, a ministrante atua como professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA e como docente dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da instituição, com destacada atuação nas áreas de planejamento urbano, sustentabilidade e ordenamento territorial.

Direcionada a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior, a pós-graduação lato sensu compõe a estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, contribuindo assim para o aprimoramento da gestão pública municipal.

Sob coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar, o MBA em Gestão de Cidades é promovido em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e possui carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos organizados em sete blocos temáticos.

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Operação revela esquema internacional e pode ser a maior apreensão de cocaína do Brasil

 

Droga estava escondida dentro de toras de madeiras

Receita Federal informa que, no âmbito da Operação Timber Shield, conduzida em cooperação internacional com os Estados Unidos e da Bolívia, identificou indícios consistentes de utilização de cargas de madeira para o transporte internacional de cocaína oculta na estrutura do material.

A cooperação internacional entre Brasil, a Aduana Nacional da Bolívia, a Fuerza Especial de Lucha Contra el Narcotráfico (FELCN) e Estados Unidos foi determinante para identificação do esquema internacional.

Esquema internacional

A tentativa de ocultar substâncias ilícitas como a cocaína em cargas de madeira é uma prática criminosa monitorada por autoridades nacionais e internacionais. O uso de madeira para fins de contrabando envolve técnicas de camuflagem que buscam burlar a fiscalização alfandegária e policial em portos e fronteiras.

As autoridades de segurança identificam que essas tentativas de ocultação visam alterar a aparência física da substância para que ela se misture à carga lícita.

A partir de informações de inteligência compartilhadas, foram adotadas medidas imediatas de monitoramento e fiscalização na faixa de fronteira na sexta-feira (19/6), que resultou no domingo (21/6) na retenção de oito caminhões carregados com madeira, distribuídos da seguinte forma:

• Corumbá (MS): Quatro caminhões (aproximadamente 130 toneladas de madeira);

• Cáceres (MT): Quatro caminhões (aproximadamente 130 toneladas de madeira).

Ao todo, aproximadamente 260 toneladas de madeira permanecem sob fiscalização.

Em 6/6, a aduana do Chile fez apreensão de 100 toneladas de cocaína vindas da Bolívia no esquema cocaína líquida misturada na madeira, detectado pela aduana brasileira na operação deste domingo (21).

Segundo informações compartilhadas pelos Estados Unidos, as apreensões realizadas recentemente no Chile e agora no Brasil estão relacionadas entre si, tendo origem no mesmo local de produção na Bolívia.

Estimativa de substância ilícita

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Polícia prende faccionados envolvidos no sequestro e morte de jovem confundido com rival

 

Investigação apontou que vítima foi morta após ser confundida com integrante de facção criminosa rival [Foto - PJC]

A Polícia Civil deflagrou a Operação Alvo Errado, que resultou no esclarecimento do homicídio de um jovem, de 18 anos, na identificação de seis envolvidos e na prisão de suspeitos ligados ao crime, em Jaciara.

As investigações tiveram início após o registro do desaparecimento da vítima, ocorrido no dia 15 de junho. Durante as diligências, os policiais civis realizaram oitivas, levantamentos de inteligência, análise de imagens e coleta de provas que permitiram esclarecer a dinâmica do crime e identificar os envolvidos.

No sábado (20), após a localização do corpo em uma área de mata na zona rural do município, a Polícia Civil deflagrou a operação para cumprimento de diligências investigativas. A ação contou com apoio de operadores da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

As apurações apontaram que a vítima foi confundida pelos autores com um integrante de facção criminosa rival. Em razão do equívoco, teria sido privada de liberdade, submetida a agressões e, posteriormente, assassinada.

Até o momento, seis pessoas foram identificadas, entre adultos e adolescentes. Três homens, de 34, 21 e 18 anos, foram presos em flagrante pelo crime de ocultação de cadáver. Uma adolescente de 15 anos também foi apreendida.

As investigações apontam indícios dos crimes de homicídio, sequestro, tortura e ocultação de cadáver, com participação dos envolvidos em diferentes etapas da ação criminosa.

A Polícia Civil prossegue com as investigações para individualização das condutas, responsabilização de todos os envolvidos e conclusão do inquérito policial.

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