TCE-MT destina equipamentos e mobiliários para fortalecer serviços públicos e projetos sociais

 

Para a Prefeitura de Cuiabá foram doados switches de rede. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destinou, na semana passada, equipamentos e mobiliários do acervo institucional à Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá e à Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé. A iniciativa integra a política de gestão responsável dos recursos públicos conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, assegurando que bens sem uso pelo órgão sejam reaproveitados em benefício da administração pública e de entidades com atuação social.

Foram repassados computadores, switches de rede, projetores multimídia e mobiliários, como armários, estações de trabalho, cadeiras e poltronas. As entregas foram realizadas pelas Secretarias Executivas de Infraestrutura e Logística e de Administração, por meio da Gerência de Material, do TCE-MT.  

Durante a entrega dos materiais, o secretário-executivo de Infraestrutura e Logística do TCE-MT, Rodrigo Welter Teischmann, destacou que a iniciativa alia modernização interna e reaproveitamento dos bens públicos. “Além da função fiscalizadora, o Tribunal também busca incentivar outros órgãos a adotarem práticas de gestão responsável. Ao mesmo tempo em que renovamos nossa estrutura, garantimos que equipamentos e mobiliários continuem gerando benefício social em outras instituições.”

Prefeitura de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá recebeu switches de rede, que serão utilizados para ampliar a conectividade entre as secretarias e fortalecer a infraestrutura tecnológica do município. Ao receber os itens, o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que os novos equipamentos serão importantes para fortalecer o parque tecnológico do município, que passa por um processo de ampliação.

 “O município já mantém uma parceria com o Tribunal de Contas, na qual buscamos receber os equipamentos, que serão de suma importância para o nosso parque tecnológico, principalmente neste momento em que a prefeitura passa por um processo de evolução na área tecnológica", declarou.

Já o secretário-adjunto de Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Cuiabá, Elson de Oliveira, enfatizou que os switches são componentes essenciais para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. “A prefeitura centraliza os serviços de tecnologia, então toda a infraestrutura utilizada por áreas como saúde, educação e demais secretarias funciona dentro da própria prefeitura. Esses equipamentos vão fortalecer essa estrutura e atender toda a administração municipal, desde os sistemas internos até os serviços disponibilizados ao contribuinte.” 

Sociedade Assistencial

Eduarda Villwock/TCE-MT

A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários. Clique aqui para ampliar

A Sociedade Assistencial Apóstolo da Fé recebeu equipamentos e mobiliários que serão destinados a projetos sociais e educativos voltados principalmente para crianças, mães e famílias em situação de vulnerabilidade. A instituição também desenvolve ações voltadas ao acompanhamento de crianças atípicas e apoio às mães. 

Flávio Lucas de Moraes, representante da Sociedade Assistencial Apóstolos da Fé, destacou a importância da doação para o trabalho social desenvolvido pela instituição. “Somos muito gratos pela doação e, principalmente, pela forma como fomos atendidos desde o protocolo do pedido até a entrega dos equipamentos. Foi um processo muito humanizado e respeitoso. Hoje, trabalhamos com pessoas carentes e, principalmente, com crianças. Equipamentos como data show fazem diferença no atendimento e no processo de aprendizagem, porque as crianças aprendem muito por meio de imagens e vídeos."

Como receber doações 

Para receber doações de bens e equipamentos inservíveis do TCE-MT, as instituições interessadas devem seguir um procedimento administrativo formal coordenado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura e Logística.

A solicitação deve ser feita por meio de um ofício direcionado ao presidente Sérgio Ricardo. É imprescindível que o documento inclua um número de telefone e um endereço de e-mail para contato. Essa informação é essencial para que a Gerência de Material efetive os trâmites do processo e a doação seja realizada. 

Junto ao ofício, a entidade deve enviar a documentação para a habilitação jurídica (como estatuto social e documentos dos representantes) e de regularidade fiscal (incluindo CNPJ e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS).

Após efetivar a doação, o TCE-MT fiscaliza as instituições para garantir que os itens sejam usados em benefício da sociedade. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo ou documentação, a Gerência de Material disponibiliza o e-mail material@tce.mt.gov.br e os telefones 3613 7636 e 7635.

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Sérgio Ricardo recebe denúncias de irregularidades em rodovias e obras públicas de Vila Rica e Tabaporã

 

O presidente Sérgio Ricardo recebeu os vereadores de Vila Rica. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, ao longo da última semana, vereadores de Vila Rica e de Tabaporã, que denunciaram a baixa qualidade da pavimentação em rodovias estaduais.  Os relatos apontaram projetos equivocados, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos em empreendimentos entregues há cerca de dois anos nas regiões Norte e Nordeste.

Na quinta-feira (28), os parlamentares de Vila Rica, Vitor Leandro Oliveira Lima e Isley Borges da Silva apresentaram indícios de falhas graves de execução, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos milionários em empreendimentos entregues há cerca de dois anos e que já apresentam deterioração avançada.

“O dinheiro público foi totalmente desperdiçado. São obras entregues recentemente e que já estão destruídas. Isso exige responsabilização de quem executou, de quem fiscalizou e de quem autorizou pagamento por serviços claramente malfeitos. Vamos encaminhar ao Governo do Estado e às áreas técnicas do Tribunal para realização de fiscalizações e análises aprofundadas sobre os contratos, projetos e medições executadas”, declarou o presidente.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Os relatos apontaram projetos equivocados, possíveis irregularidades técnicas e desperdício de recursos públicos. Clique aqui para ampliar

Um dos casos destacados foi o do anel viário. Segundo os vereadores, o trecho de 2,6 quilômetros já apresenta desagregação generalizada do revestimento asfáltico, com buracos e perda prematura da pavimentação. Conforme relatado pelos vereadores, a obra recebeu cerca de R$ 15 milhões em recursos estaduais, além de contrapartida municipal.

Laudos técnicos apresentados ao presidente destacam falhas em ensaios de compactação, ausência de verificações técnicas obrigatórias e divergências entre os materiais previstos e os efetivamente aplicados na obra. “Os relatórios mostram desagregação do revestimento, desgaste precoce e falhas de aderência. Onde deveria existir 15 kg de brita por metro quadrado, só tinha 5 kg. São indícios extremamente graves”, afirmou Sérgio Ricardo.

As denúncias também envolvem o aeroporto de Vila Rica, obra que consumiu mais de R$ 6 milhões em recursos públicos e que, segundo os parlamentares, nunca entrou em funcionamento. Conforme relatado, a pista não recebeu homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a problemas de projeto e execução.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges da Silva, afirmou que a atual gestão municipal precisou realizar novos investimentos para tentar recuperar os empreendimentos, sem sucesso até o momento. “O município está colocando mais dinheiro em obras que já deveriam estar prontas e funcionando. É um prejuízo financeiro que afeta o desenvolvimento da região. O que queremos é que os responsáveis sejam identificados e punidos."

Rodovias destruídas em Tabaporã

A cerca de 700 quilômetros da capital, o município de Tabaporã também vem enfrentando problemas com as rodovias MT-010, MT-220 e MT-410. Os vereadores Thanys Alessandro de Oliveira e Gilberto Reis apresentaram fotos e vídeos de buracos profundos, pontes com cabeceiras cedendo e trechos sem sinalização, além de um ofício protocolado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) pedindo fiscalização e auditoria de urgência na MT-010.

Ao analisar as imagens, Sérgio Ricardo atribuiu a degradação precoce a falhas de projeto e de execução. "Uma estrada de dois anos nesse estado é material malfeito, é projeto malfeito que sai da Sinfra. É maldade com a população, é desrespeito ao dinheiro público", afirmou o presidente.

O deputado estadual Wilson Santos, que participou da reunião, apontou um padrão que se repete nas obras viárias do estado. Segundo ele, pavimentos que deveriam durar cinco anos resistem, em média, de um ano e meio a dois anos. "Depois a mesma empresa volta fazendo tapa-buraco e recebe quando não deveria receber. Apresentamos esta semana na Assembleia um projeto determinando que, daqui para frente, a capa asfáltica tenha que ser usinada a quente. Mato Grosso não vai mais usar o tratamento superficial, que é quase nada", afirmou.

Presidente da Câmara de Tabaporã, Thanys relatou que a precariedade das estradas tem custado vidas. "Tivemos recentemente cinco acidentes na nossa região. Perdemos vidas, crianças morreram por falta de sinalização, curvas acentuadas e placas escondidas no meio do mato. Temos um problema com a ponte, que está cedendo na cabeceira. As grandes fazendas estão preocupadas, porque por ali transitam seus trabalhadores. Está realmente muito perigoso.” 

Por sua vez, o vereador Gilberto Reis chamou atenção para o risco enfrentado pelas ambulâncias na MT-220, que liga Tabaporã a Juara, polo de saúde da região. "A gente sai muito de madrugada para chegar à nossa referência de saúde às 7h da manhã. Não tem condições de trafegar à noite ou de madrugada ali. Não são buracos, são crateras.”

Pé na estrada

Os municípios deverão ser incluídos nas próximas agendas do programa “TCE com o Pé na Estrada”, iniciativa voltada à fiscalização presencial de obras e serviços públicos em Mato Grosso.

“O Tribunal de Contas existe para defender o dinheiro do cidadão. Queremos que a população continue denunciando problemas em obras e políticas públicas. Nosso papel é fiscalizar o gasto público e agir quando houver indícios de irregularidades”, concluiu o presidente.

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Conselheiro do Tce-mt revela que cachaças Havana e Anísio Santiago são o mesmo produto

 

A revelação sobre o mercado das cachaças premium

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, trouxe à tona uma discussão que movimenta o mercado de bebidas destiladas de alto padrão. Em um vídeo publicado recentemente nas redes sociais, o magistrado afirmou ter confirmado uma tese que sustenta há anos: as cachaças Havana e Anísio Santiago são, na verdade, a mesma bebida.

Confirmação do proprietário e estratégia comercial

A declaração de Antônio Joaquim baseia-se em uma confirmação direta feita por Geraldo Santiago, proprietário das marcas. Segundo o empresário, a composição do produto é idêntica em ambos os rótulos. A distinção entre as duas marcas ocorre exclusivamente por uma estratégia de posicionamento de mercado adotada pela destilaria.

A marca Anísio Santiago foi mantida como uma homenagem ao fundador da destilaria, preservando a tradição familiar. Já a marca Havana foi estrategicamente posicionada em um segmento de mercado mais exclusivo e valorizado, o que reflete diretamente na percepção de valor do consumidor final.

Diferença de preços nas prateleiras

O ponto que mais gera curiosidade entre os apreciadores é a disparidade de preços entre os dois produtos, apesar da origem comum. Atualmente, uma garrafa de Havana pode ser comercializada por valores próximos a R$ 760. Em contrapartida, a cachaça Anísio Santiago é encontrada no mercado por aproximadamente R$ 565.

O conselheiro Antônio Joaquim comemorou a transparência do proprietário ao esclarecer a questão, encerrando um debate que perdurava entre colecionadores e consumidores habituais da bebida. A revelação expõe como o marketing e o posicionamento de marca podem influenciar a precificação de produtos idênticos no setor de luxo.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo

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TCE-MT aprova compra de armas de fogo e porte para conselheiros

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nessa terça-feira (9) duas normativas para aquisição de produtos controlados pelo Exército brasileiro e outra para expedição de carteira de identidade funcional para porte de arma por conselheiros ativos e aposentados da Corte de Contas.

A aprovação ocorreu durante sessão plenária e ambas as normativas tiveram como relator o presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo.

Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou regras para compra de produtos controlados pelo Exército e para emissão de identidade funcional com prerrogativa de porte de arma. – Foto: TCE

Uma das propostas prevê o planejamento estratégico para adquirir produtos controlados pelo Exército no âmbito do Tribunal de Contas, no período de 2026 a 2030.

A proposta foi formulada pelo Gabinete Militar do TCE-MT para aquisição de materiais a “combater situações de risco iminente ou potencial” em fiscalizações in loco ou em unidades jurisdicionadas.

Trecho do parecer jurídico

 As estratégias relacionadas ao plano de aquisição associam a aquisição de armamentos, munições e equipamentos não apenas à proteção das autoridades e instalações, mas também ao treinamento contínuo, à observância das normas de controle, à rastreabilidade dos materiais e à continuidade segura das ações de controle externo.

Parecer da Consultoria Jurídica do TCE-MT

Já a outra, dispõe a emissão de identidade funcional com prerrogativa de porte de arma de fogo, além de regulamentar a aquisição, o registro, a cautela, o controle e o uso de armas pelos conselheiros da instituição, incluindo membros aposentados.

A justificativa para implementar a normativa se dá diante de entendimento do STJ que permite a equiparação de membros de Tribunal de Contas a magistrados quando se trata da possibilidade de porte de arma de fogo.

Trecho do parecer jurídico

 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça essa compreensão visto que, em precedente paradigmático, reconheceu-se que a prerrogativa prevista no art. 33, V, da LOMAN teria o condão para afastar a incidência penal em hipótese de posse de arma de uso restrito, assentando que a equiparação constitucional entre conselheiro de Tribunal de Contas e magistrado autoriza a incidência do regime de prerrogativas da magistratura, especialmente no que diz respeito ao porte de arma de fogo.

Consultoria Jurídica da Corte

Durante a votação o conselheiro José Carlos Novelli discordou de um suposto erro regimental por parte do conselheiro Antônio Joaquim, que pediu vistas para realizar leitura dos procedimentos no dia 28 de maio.

Segundo ele, o regimento interno do tribunal não prevê pedido de vista em votação de normativa.

Apesar disso, a proposta foi aprovada sem objeções.

Quem pode ter uma arma?

Podem portar armas cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que demonstrem a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

Devem ainda atender às exigências previstas no Estatuto do Desarmamento e apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no SINARM.

Os portes funcionais para as categorias dos Guardas Municipais, Guardas Portuários e servidores do Judiciário ou do Ministério Público no exercício de funções de segurança seguem procedimento próprio.

Quem autoriza?

No Brasil, a emissão do porte de armas é competência exclusiva da Polícia Federal, para cidadãos civis, empresas de segurança e caçadores de subsistência, e do Comando do Exército, para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O porte de arma de fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

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EDUCAÇÃO INCLUSIVA Abandono escolar cresce 185% e leva TCE a cobrar ações do Estado

 

O aumento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial, a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a homologar uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva.

A medida foi baseada em levantamento inédito que avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

O levantamento foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).

“Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Por isso, temos muito orgulho de sediar, na próxima semana, o ‘Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil’ e apresentar esses indicadores como fatos concretos para que sejam tomadas providências pelos gestores”, declarou Antonio Joaquim.

Entre os desafios mencionados por Antonio Joaquim, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 escolas estaduais não há oferta própria de AEE e 414 estudantes que necessitam de profissional de apoio escolar e ainda não receberam atendimento.

Os dados demonstram ainda o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Recomendação

Diante das evidências, o órgão de controle recomendou à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.

De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer entre as medidas a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, além do fortalecimento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.

Todas as unidades escolares da rede estadual devem ainda realizar acompanhamento contínuo e sistemático das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com reavaliação periódica, consulta ou junto à comunidade escolar para identificar e priorizar as principais necessidades dos alunos, além de garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal.

Por fim, o TCE-MT recomendou a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar. A administração deve ainda instituir mecanismo de transparência ativa para acompanhamento da demanda por profissionais de apoio escolar, com divulgação de dados agregados por município, unidade escolar, etapa de ensino e tipo de necessidade educacional. (Com informações da Assessoria do TCE)

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ANTONIO JOAQUIM: Abandono escolar cresce 185% e leva TCE-MT a cobrar ações do Estado para educação inclusiva

DA REDAÇÃO



Alair Ribeiro/TCE-MT



Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Clique aqui para ampliar



O aumento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial, a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a homologar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), uma nota recomendatória para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. A medida foi baseada em levantamento inédito que avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes da rede estadual com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.



O levantamento "Educação Especial Inclusiva em Mato Grosso" foi realizado em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e sob coordenação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).



"Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho à nível estadual, o que é inédito no Brasil. Por isso, temos muito orgulho de sediar, na próxima semana, o 'Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil' e apresentar esses indicadores como fatos concretos para que sejam tomadas providências pelos gestores", declarou Antonio Joaquim ao apresentar o levantamento e propor a nota recomendatória.



Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a decisão demonstra o empenho do Tribunal diante dos indicadores alarmantes. "Este tema precisa ser tratado com responsabilidade, planejamento e sensibilidade por parte do Poder Público. O Tribunal de Contas tem atuado para garantir que nenhuma criança seja privada do direito a uma educação digna. Os dados reforçam a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas, assegurando um ensino cada vez mais inclusivo e capaz de atender às necessidades de todos os estudantes."



Entre os desafios mencionados por Antonio Joaquim, destaca-se a alta rotatividade de profissionais vinculados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Dos 3.516 profissionais da rede estadual, 2.613 são contratados por processo seletivo temporário e apenas 903 são efetivos. Além disso, em 117 escolas estaduais não há oferta própria de AEE e 414 estudantes que necessitam de profissional de apoio escolar e ainda não receberam atendimento.



Os dados demonstram ainda o aumento expressivo nos registros de abandono escolar entre os estudantes com deficiência, passando de 411 em 2023 para 1.173 em 2024. Ainda neste sentido, apenas 1% da rede estadual informou contar com apoio complementar e interdisciplinar direto de profissionais especializados, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.



Diante das evidências, o órgão de controle recomenda à Secretaria de Educação Estadual (Seduc-MT) que, no prazo de 90 dias, encaminhe à Copec do TCE-MT um relatório contendo as providências adotadas e um cronograma de implementação das medidas específicas, com os responsáveis por cada ação e os indicadores de acompanhamento para monitoramento.



De acordo com a nota recomendatória, deve prevalecer entre as medidas a garantia de oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes que não estão sendo assistidos, o fortalecimento das ações voltadas à permanência dos estudantes da educação especial, a redução progressiva da elevada proporção de vínculos temporários entre os profissionais, e a ampliação da oferta do AEE na rede estadual de ensino, além do fortalecimento da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.



Todas as unidades escolares da rede estadual devem ainda realizar acompanhamento contínuo e sistemático das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com reavaliação periódica, consulta ou junto à comunidade escolar para identificar e priorizar as principais necessidades dos alunos, além de garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal.



Por fim, o TCE-MT recomenda a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino para assegurar a continuidade das estratégias de apoio educacional inclusivo, especialmente nos processos de transição escolar. A administração deve ainda instituir mecanismo de transparência ativa para acompanhamento da demanda por profissionais de apoio escolar, com divulgação de dados agregados por município, unidade escolar, etapa de ensino e tipo de necessidade educacional.



Levantamento subsidiará políticas públicas em evento nacional



O levantamento foi realizado com o objetivo de reunir informações sobre a situação da educação especial inclusiva na rede estadual de ensino, contemplando dados relativos aos alunos da educação especial, à oferta do Atendimento Educacional Especializado, à atuação dos profissionais de apoio, às condições de acessibilidade e aos mecanismos de gestão e acompanhamento adotados pelas unidades escolares.



O assunto será debatido no "Seminário Nacional Sobre Educação Inclusiva do Gaepe-Brasil", que será realizado nos dias 17 e 18, em Cuiabá. Promovido pelo TCE-MT, em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes de diferentes esferas da administração pública e especialistas para debater e construir, de forma coletiva, ações voltadas à promoção da equidade e à garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.

Fonte: TCE-MT

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Ativista João Batista exalta Antonio Joaquim como patrimônio da educação em MT: “Referência ética, técnica e humana”

Professor e defensor dos direitos da infância destaca atuação exemplar do conselheiro do TCE-MT, que articula investimento histórico de R$ 120 milhões em creches no estado

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi exaltado pelo professor e ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira como uma das figuras mais importantes e respeitadas da educação pública no estado.

João Batista, que é referência nacional na defesa da infância e adolescência, não economizou palavras ao elogiar a atuação do conselheiro:

"Antonio Joaquim é muito mais que um conselheiro. Ele é um verdadeiro patrimônio da educação de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com as causas sociais, pela firmeza em defender os que não têm voz, e por não se dobrar a interesses políticos ou burocráticos quando o que está em jogo é o direito das nossas crianças."

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💰 Investimento histórico em creches

A manifestação do ativista veio após o anúncio da inclusão de R$ 40 milhões no orçamento do Governo do Estado, articulado por meio do Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), com forte liderança do conselheiro Antonio Joaquim. O valor será repetido pelos próximos dois anos, somando R$ 120 milhões para construção e ampliação de creches em Mato Grosso.

“Essa é uma vitória construída com união de forças, com diálogo entre instituições sérias e comprometidas. O TCE-MT mostra que o controle externo também pode ser propositivo e transformador”, afirmou Antonio Joaquim.

 

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⚖️ Firmeza na defesa do Fundeb

O conselheiro também se destacou recentemente ao defender, publicamente, a exclusão do Fundeb dos limites do novo arcabouço fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar 93/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Congelar investimentos em educação é sacrificar o amanhã. O Fundeb precisa estar protegido. Ele é o pulmão que sustenta a educação pública de qualidade nos municípios e estados”, declarou Joaquim.

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🌟 Reconhecimento que vem da base

Para João Batista, o reconhecimento a Antonio Joaquim vem de quem acompanha, há décadas, as lutas por uma educação mais justa e inclusiva:

"Não se fala em educação pública em Mato Grosso sem tocar no nome do conselheiro Antonio Joaquim. Ele pensa, sente e age com espírito público. É uma referência ética, técnica e humana. Parabéns por tudo que tem feito em nome da justiça educacional e social.”

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TCE-MT articula ações preventivas para reduzir queimadas durante período da seca

 

Conselheiro Waldir Teis com representantes da Defesa Civil de Cuiabá e Sema-MT. Clique aqui para ampliar

Com a aproximação do período de estiagem, quando Mato Grosso enfrenta aumento significativo dos casos de queimadas e incêndios florestais, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, reuniu representantes da Defesa Civil de Cuiabá e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (3), para articular ações preventivas e orientar os municípios na adoção de medidas voltadas à proteção ambiental. 

“Todo ano, há uma preocupação muito grande com a quantidade de incêndios que acontecem quando se aproxima a época de estiagem e a dimensão que isso toma no estado, principalmente pela questão ambiental. Então, convidamos os representantes das instituições competentes para juntos construirmos uma solução para disseminar medidas de prevenção de incêndio”, disse o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT.

Na ocasião, ficou definido que o TCE-MT irá elaborar uma nota técnica aos municípios, com o apoio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. O documento orientará a implementação de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à prevenção de queimadas e incêndios florestais. 

Para o secretário municipal de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira, a iniciativa reforça o papel orientador do Tribunal na mobilização dos municípios em torno da pauta. “O Tribunal atua como um grande indutor junto à sociedade e aos municípios, estimulando o engajamento efetivo nesse processo. É fundamental que os municípios tenham uma estrutura mínima para as ações preventivas e contribuam com os órgãos estaduais que executam essas medidas. Essa sinergia e integração fortalecem o trabalho conjunto e potencializam os resultados.”

Marcus Valentim/TCE-MT

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, defendeu a integração entre as instituições.

Segundo o secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), coronel Lázaro Leandro Nunes, a Sema-MT e o Corpo de Bombeiros já colocaram em prática o planejamento para o período de estiagem, que prevê investimento de R$ 134 milhões em ações de combate aos incêndios florestais e controle do desmatamento. A estratégia inclui a ativação, a partir de 1º de julho, de sete Salas de Situação descentralizadas, que se somarão às unidades de Cuiabá e do Pantanal para reforçar o monitoramento e a resposta às ocorrências em todo o estado.

“Um ponto imediato em que vimos a possibilidade de colaboração do Tribunal é a ampliação das campanhas publicitárias e das atividades nas escolas. A sugestão é que os municípios introduzam conhecimentos sobre prevenção de queimadas no ambiente escolar, aproveitando o papel multiplicador das crianças, que são um meio eficaz para divulgar e fortalecer as medidas de prevenção”, disse o coronel Nunes.

Para o conselheiro Waldir Teis, o envolvimento da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT também será fundamental nesta iniciativa. “A educação é o caminho para construir uma consciência de responsabilidade com o futuro, e isso começa pelas crianças nas escolas. Quando ensinamos desde cedo a importância da prevenção às queimadas e do cuidado com o meio ambiente, formamos cidadãos mais conscientes e comprometidos. Muitas pessoas não tiveram essa orientação no passado e, por isso, nem sempre entendem a necessidade de se adequar a certas normas de prevenção.”

O TCE-MT faz parte do CEGF, criado pelo Governo do Estado por meio do Decreto Nº 513/2011 com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.  

Planejamento gera resultado

O trabalho do TCE-MT no enfrentamento ao fogo e aos desastres naturais ao longo dos últimos dois anos tem sido pautado pela articulação institucional. O Tribunal reuniu, em 2024, além da Sema-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Corpo de Bombeiros (CBMMT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Famato para firmar um protocolo voltado à prevenção e à resposta aos incêndios.

Também recomendou, entre outras medidas, a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. As diretrizes da nota recomendatória, inclusive, embasaram uma capacitação inédita que reuniu mais de 400 gestores de 62 municípios no evento Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência.

Dando continuidade a esse trabalho, o TCE-MT e o Governo de Mato Grosso lançaram, em maio deste ano, a edição 2026 da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF), no auditório da Escola Superior de Contas.

A iniciativa reforça uma das frentes da atual gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a COPMAS e defende o fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos para ampliar a efetividade das políticas ambientais e das ações de preservação em Mato Grosso.

Os resultados desse esforço conjunto já podem ser observados. Entre julho e outubro de 2025, período do ano com maior incidência de queimadas, o estado registrou 7.043 focos de incêndio, o menor número para esses meses desde 1998, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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