STF mantém condenação de empresário por esquema de corrupção em frigorífico de VG

 

Conteúdo/ODOC - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a condenação do empresário Verner Gunther Weber por participação em um esquema de corrupção envolvendo a Frigobom, em Várzea Grande.

O empresário foi condenado em 2023 a pena de sete anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, e seguida por unanimidade, foi publicada nesta quarta-feira (10) após julgamento realizado em sessão virtual do Plenário entre os dias 22 e 29 de maio.

No recurso, a defesa alegava que o acórdão continha omissões e contradições, além de sustentar que houve violação direta à Constituição Federal.

No entanto, Fachin entendeu que o recurso não apontou falhas capazes de justificar a revisão do julgamento e que a tentativa era apenas rediscutir questões já analisadas pela Corte.

Segundo o ministro, os argumentos apresentados repetem os fundamentos do recurso extraordinário anteriormente rejeitado e não demonstram qualquer irregularidade na decisão contestada.

“Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não se verifica na espécie”, destacou o relator.

Fachin também ressaltou que eventual mudança no entendimento das instâncias anteriores exigiria a reavaliação de provas e fatos do processo, procedimento vedado em recurso extraordinário conforme a jurisprudência consolidada do STF.

O caso

Além de Weber, também foram condenados o inspetor sanitário do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Paulo Roberto Nunes Rondon, a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, e o assessor Dinarti Vitor de Almeida Carli Junior, a três anos e dois meses de reclusão, além de três meses de detenção.

De acordo com a investigação, os réus participaram de um esquema que consistia no pagamento de propina a um servidor do Indea para autorizar o abate de animais sem a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), documento obrigatório para transporte e comercialização de gado.

As irregularidades vieram à tona após a denúncia de um médico-veterinário que trabalhava no frigorífico. Ele gravou conversas entre os envolvidos, material que acabou servindo como uma das principais provas do processo.

Leia mais

TCE analisa R$ 1,6 bilhão em licitações e aponta falhas em contratações de prefeituras

 

O conselheiro Alisson Alencar apresentou ao Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão de terça-feira (9), os resultados do levantamento sobre processos licitatórios municipais, trabalho que analisou 1.402 procedimentos licitatórios realizados por 25 prefeituras sob sua relatoria durante o primeiro semestre de 2025. O volume financeiro das contratações avaliadas alcançou aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

O diagnóstico revelou avanços na adoção do pregão eletrônico, mas também identificou fragilidades relevantes relacionadas ao elevado número de contratações diretas, à baixa competitividade dos certames, ao descumprimento de prazos para envio de informações ao Tribunal e a falhas nos registros dos processos licitatórios.

Durante a sessão, o conselheiro destacou que o pregão eletrônico se consolidou como a modalidade mais eficiente entre as analisadas. “O levantamento demonstra que o pregão eletrônico foi a modalidade que proporcionou maior competitividade e economicidade nas contratações públicas, justamente por ampliar a participação de fornecedores e fortalecer a disputa pelos melhores preços para a administração pública”, ressaltou Alisson Alencar.

Entre os principais achados do levantamento, chama atenção o fato de que 14 das 25 prefeituras analisadas realizaram mais da metade de suas contratações por meio de dispensas, inexigibilidades ou credenciamentos. Ao todo, foram identificadas 479 contratações diretas, que somam cerca de R$ 96,1 milhões.

Para o relator, embora a legislação preveja hipóteses específicas para contratação direta, a utilização excessiva desse mecanismo exige atenção dos gestores. “A licitação é a regra constitucional para as contratações públicas. A contratação direta deve permanecer como exceção, utilizada apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Quando observamos índices elevados, torna-se necessária uma avaliação mais aprofundada dos mecanismos de planejamento e governança adotados pelos municípios”, afirmou.

Conselheiro-relator Alisson Alencar alerta para excesso de contratações diretas e baixa competitividade em licitações municipais

O estudo também identificou baixa competitividade em parte significativa dos certames. Das 537 licitações homologadas nas modalidades pregão e concorrência, 268 contaram com apenas um ou dois participantes, o equivalente a 49,9% do total analisado. O caso mais crítico foi registrado em Rondolândia, onde todos os certames avaliados tiveram apenas um concorrente.

Outro ponto destacado foi o descumprimento dos prazos de envio das informações ao Sistema Aplic. Segundo o levantamento, 35,88% das licitações foram encaminhadas ao Tribunal fora do prazo regulamentar, comprometendo a transparência e a tempestividade do controle externo.

Além disso, foram identificadas 78 licitações realizadas de forma presencial em municípios que já deveriam priorizar os meios eletrônicos, conforme previsto na nova Lei de Licitações. Em alguns casos, verificaram-se falhas na justificativa para adoção da modalidade presencial e na manutenção dos registros audiovisuais obrigatórios das sessões públicas.

O conselheiro também chamou atenção para problemas relacionados à qualidade das informações registradas nos processos licitatórios. “Nenhum dos municípios analisados comprovou a adoção de medidas efetivas para aprimorar a descrição dos objetos licitados. A clareza dessas informações é fundamental para ampliar a competitividade, garantir transparência e assegurar a correta execução dos contratos administrativos”, observou.

Embora o cenário geral tenha apontado baixa implementação das recomendações expedidas pelo Tribunal, o relatório reconheceu avanços pontuais em alguns municípios. Tabaporã, Tapurah, Juara, Sapezal e Sinop demonstraram evolução na utilização das licitações eletrônicas. Já Sapezal, Brasnorte e Paranaíta comprovaram melhorias relacionadas ao cumprimento dos prazos de remessa de informações ao Sistema Aplic e à implementação de controles internos.

Ao final, o Plenário acompanhou o voto do relator pela expedição de recomendações às prefeituras participantes, com foco na ampliação do uso de licitações eletrônicas, redução das contratações diretas, fortalecimento dos controles internos, melhoria da competitividade dos certames e aperfeiçoamento da transparência das contratações públicas.

“O objetivo do levantamento não é apenas apontar falhas, mas induzir boas práticas de gestão. O fortalecimento do planejamento, da transparência e da competitividade nas licitações representa ganhos diretos para a eficiência do gasto público e para a qualidade dos serviços entregues à população”, concluiu o conselheiro Alisson Alencar.

Leia mais

Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil

 

Novas servidoras serão lotadas nas delegacias especializas de defesa da mulher e vulneráveis de Cuiabá [Fotos - PJC]

A Polícia Civil recebeu, nessa quarta-feira (10), sete novas servidoras para os cargos de psicólogas e assistente social, que atuarão nas unidades especializadas de defesa da mulher e vulneráveis de Cuiabá.

A cerimônia de assinatura de contrato e a aula inaugural da capacitação das sete servidoras ocorreu no auditório da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e contou com a presença de autoridades que fizeram parte de projeto para a contratação das novas servidoras.

As sete contratadas pelo Governo de Mato Grosso (que fazem parte de um grupo de 18, que ainda estão em fase de análise de documentação) serão lotadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, e na Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

O ato de contratação foi publicado no diário oficial do dia 29 de maio de 2026. O objetivo da convocação é aprimorar a qualidade, a eficiência e a abrangência dos serviços prestados nas unidades especializadas da polícia civil.

“Esse atendimento é muito importante, ele vem complementar o nosso trabalho de Polícia Judiciária Civil, que é um trabalho investigativo. Nós entendemos também a importância do acolhimento e da correta indicação dessas vítimas, mulheres e pessoas vulneráveis, que procuram as nossas unidades, e precisam desse primeiro acolhimento”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

Os profissionais serão capacitados pela Academia de Polícia Civil, em parceria com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, para atuarem no atendimento, acolhimento, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas.

“Essas profissionais estarão capacitadas para realizar o primeiro atendimento das mulheres que adentrarem à Delegacia da Mulher, do Adolescente, ou ao Plantão, para que sejam recebidas com toda a qualificação, com olhar em perspectiva de gênero, uma escuta ativa, protegida e adequada, fornecendo para a vítima todo um direcionamento para a rede de proteção”, explicou a delegada Judá Maali Marcondes, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis.

Leia mais

MÃOS DA LEI Gaeco faz operação na PCE após réu fazer sinal do Comando Vermelho para juíza em audiência

 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação “Mãos da Lei” contra a facção criminosa Comando Vermelho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A investigação teve início após um réu fazer um gesto com as mãos que remeteria à sigla associada à facção Comando Vermelho, na presença de autoridades, durante audiência realizada em Cáceres.

O gesto chamou a atenção das autoridades e foi interpretado como possível demonstração de vínculo com organização criminosa, além de desrespeito à autoridade. Diante disso, a magistrada responsável pela audiência encaminhou o caso ao Gaeco, juntamente com imagens que comprovam o gesto do réu.

A partir dessas informações, o Gaeco iniciou diligências para apurar a relação do investigado com atividades criminosas na região.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram recolhidos cadernos e anotações manuscritas que podem indicar formas de organização e comunicação interna de facções criminosas em Mato Grosso.

A operação contou com o apoio de equipes do Gaeco de Cuiabá, além do Grupo de Intervenção Rápida, do Canil e do Núcleo de Inteligência da unidade prisional.

O nome da operação, “Mãos da Lei”, faz alusão à resposta das autoridades diante da conduta investigada, reforçando a atuação do Estado no combate ao crime organizado.

O Gaeco é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Leia mais

SÉRGIO RICARDO É ELOGIADO POR ATUAÇÃO FIRME NA FISCALIZAÇÃO DA MT-170 E COBRANÇA POR OBRAS DE QUALIDADE

A decisão do Governo de Mato Grosso de retomar as obras de pavimentação da MT-170, anunciada nesta quarta-feira (10), ganhou repercussão positiva após a atuação direta do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que realizou fiscalização in loco na região Noroeste do estado e cobrou providências diante dos problemas encontrados na rodovia.

Durante a vistoria, realizada a convite de vereadores da região, foram constatadas falhas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho de aproximadamente 50 quilômetros que recebeu investimentos superiores a R$ 130 milhões.

Para Sérgio Ricardo, a retomada dos trabalhos demonstra a importância da fiscalização preventiva e da atuação rigorosa dos órgãos de controle na defesa do interesse público.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo nosso papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que a população receba obras de qualidade”, afirmou o presidente do TCE-MT.

A partir da reabertura da mesa técnica determinada pelo conselheiro, o Tribunal passará a acompanhar de perto a execução dos serviços, buscando assegurar que as correções necessárias sejam efetivamente implementadas e que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência.

João Batista destaca liderança de Sérgio Ricardo

O ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura adotada pelo presidente do TCE-MT e destacou sua atuação em defesa da população mato-grossense.

“Mais uma vez o conselheiro Sérgio Ricardo demonstra sensibilidade, coragem e compromisso com o interesse público. Enquanto muitas vezes os problemas ficam restritos aos gabinetes, ele foi pessoalmente verificar a situação da MT-170, ouviu a população e cobrou providências. Essa é a postura que a sociedade espera de um gestor público comprometido com resultados”, afirmou.

Segundo João Batista, a atuação do presidente do Tribunal reforça a credibilidade da instituição perante a sociedade.

“Sérgio Ricardo tem mostrado que o Tribunal de Contas não deve apenas analisar documentos, mas também acompanhar de perto a realidade vivida pelos cidadãos. Sua gestão tem aproximado o TCE-MT da população e fortalecido a fiscalização dos investimentos públicos. A retomada das obras após a fiscalização demonstra a importância desse trabalho sério e responsável”, destacou.

O ativista também ressaltou que a atuação firme do presidente do TCE-MT contribui para garantir mais transparência, eficiência e respeito ao dinheiro público.

“A população quer estradas seguras, obras de qualidade e respeito aos recursos públicos. Quando o presidente do Tribunal assume protagonismo na fiscalização e cobra soluções, toda a sociedade ganha. Sérgio Ricardo tem exercido um papel relevante no fortalecimento do controle externo e na defesa dos interesses da população mato-grossense”, concluiu.

A retomada das obras da MT-170 representa uma resposta às demandas da população da região e reforça a importância do acompanhamento permanente realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo.

Leia mais

Antonio Joaquim recebe homenagem nacional e reafirma protagonismo histórico do TCE-MT no controle externo brasileiro

 ATRICON HOMENAGEIA ANTONIO JOAQUIM E RECONHECE PAPEL HISTÓRICO DO TCE-MT NA MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO BRASILEIRO

Cuiabá (MT) – O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, compartilhou durante sessão ordinária da Corte de Contas o reconhecimento recebido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em homenagem à sua contribuição para o fortalecimento e a modernização do sistema de controle externo brasileiro.

A homenagem foi entregue durante reunião do Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), realizada em Fortaleza (CE), e simboliza o reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido ao longo de anos pelo conselheiro e pelo TCE-MT na construção de mecanismos de aperfeiçoamento institucional dos tribunais de contas brasileiros.

Ao abordar o tema, Antonio Joaquim destacou que o reconhecimento possui valor histórico por registrar a participação decisiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso na evolução do sistema de controle externo do país.

“Fica registrado nos anais desta Casa o reconhecimento do quanto o TCE-MT foi importante para a evolução do sistema dos tribunais de contas”, afirmou.

O conselheiro ressaltou ainda que a homenagem deve ser compartilhada com todos os membros, servidores e gestores que contribuíram para o fortalecimento institucional da Corte mato-grossense ao longo das últimas décadas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a liderança exercida por Antonio Joaquim durante sua gestão à frente da Atricon, ressaltando seu papel na ampliação da representatividade da entidade e no fortalecimento da integração entre os tribunais de contas brasileiros.

Antonio Joaquim relembrou que o processo de modernização teve início com a criação do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), posteriormente transformado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e, atualmente, consolidado no MMDI-TC, modelo que passa a avaliar não apenas o desempenho institucional, mas também os impactos efetivos das ações dos tribunais na vida da população.

Segundo ele, o TCE-MT esteve presente e foi protagonista em todas as etapas dessa construção, contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro.

Reconhecimento da sociedade civil

Para o ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, a homenagem prestada pela Atricon representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, a cidadania e o fortalecimento das instituições públicas.

“Antonio Joaquim construiu uma das mais respeitadas trajetórias da vida pública mato-grossense. Sua atuação sempre esteve pautada pela defesa da educação, pela valorização do controle externo e pelo aperfeiçoamento da gestão pública. Essa homenagem da Atricon é justa e demonstra o respeito que ele conquistou nacionalmente ao longo de décadas de dedicação ao serviço público”, afirmou.

João Batista destacou ainda que Antonio Joaquim se consolidou como uma das principais referências do controle externo brasileiro.

“Trata-se de um líder que ajudou a transformar os tribunais de contas em instituições cada vez mais modernas, transparentes e próximas da sociedade. Mato Grosso sente orgulho de ter um conselheiro com reconhecimento nacional e que continua contribuindo para a evolução das instituições brasileiras”, declarou.

A homenagem recebida por Antonio Joaquim reforça o protagonismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso no cenário nacional e evidencia a importância da atuação de seus membros na construção de um sistema de controle mais eficiente, moderno e comprometido com os resultados entregues à população.

Leia mais

ATRICON homenageia Antonio Joaquim e reconhecimento nacional reforça sua histórica luta pela educação inclusiva, transparência e defesa dos direitos da população

 Levantamento inédito do TCE-MT revela aumento de 185% no abandono escolar entre alunos da educação especial e fortalece atuação do conselheiro em defesa da inclusão

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, ativista social e referência na defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes em Mato Grosso.

A recente homenagem prestada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao conselheiro Antonio Joaquim não poderia ocorrer em momento mais oportuno. O reconhecimento nacional chega justamente quando o conselheiro volta a protagonizar uma das mais importantes ações em defesa da educação inclusiva já realizadas em Mato Grosso, reafirmando sua trajetória marcada pela defesa da educação pública, da transparência, dos direitos humanos e da proteção das populações mais vulneráveis.

Ao longo de décadas de vida pública, Antonio Joaquim construiu uma reputação baseada na seriedade, na independência e no compromisso com os interesses da sociedade. Sua atuação ultrapassou os limites da fiscalização tradicional, transformando o Tribunal de Contas de Mato Grosso em um importante agente de indução de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

A homenagem da Atricon reconhece exatamente esse legado: o de um homem público que dedicou sua carreira à construção de uma gestão mais eficiente, transparente e comprometida com resultados concretos para os cidadãos.

Antonio Joaquim lidera ação histórica em defesa da educação inclusiva

Demonstrando mais uma vez sua sensibilidade social e compromisso com a inclusão, Antonio Joaquim conduziu, por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, um levantamento inédito sobre a realidade da educação especial inclusiva na rede estadual de ensino.

Os dados revelados são alarmantes e evidenciam a importância da atuação do conselheiro.

O estudo identificou:

• Crescimento de quase 185% no abandono escolar entre estudantes da educação especial;
• Ausência de profissionais de apoio para 414 alunos;
• Falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais;
• Dificuldades estruturais enfrentadas por milhares de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades.

Diante desse cenário preocupante, Antonio Joaquim apresentou e teve homologada pelo Tribunal de Contas uma Nota Recomendatória destinada ao aperfeiçoamento da política estadual de educação inclusiva.

Ao defender a medida, o conselheiro destacou o caráter pioneiro da iniciativa.

"Nós já tínhamos feito esse levantamento nas escolas municipais e homologado recomendações, e agora complementamos essa informação com esse trabalho em nível estadual, o que é inédito no Brasil."

A fala evidencia o compromisso de Antonio Joaquim com uma educação que alcance todos os estudantes, especialmente aqueles que mais dependem da atuação do poder público para terem seus direitos garantidos.

Um dos maiores defensores da educação pública em Mato Grosso

Nos últimos anos, Antonio Joaquim tornou-se uma das principais vozes em defesa da educação pública no estado.

Seu trabalho tem sido marcado pela fiscalização da correta aplicação dos recursos educacionais, pela cobrança de resultados concretos dos gestores públicos e pela defesa de políticas que garantam qualidade de ensino e inclusão social.

Em 2026, sua atuação também ganhou destaque ao relatar entendimento que reforçou a proteção dos investimentos mínimos constitucionais destinados à educação, impedindo interpretações que poderiam reduzir os recursos efetivamente aplicados no ensino.

Trata-se de uma postura coerente com toda sua trajetória: defender que cada centavo destinado à educação seja efetivamente utilizado para melhorar a vida dos estudantes.

A educação inclusiva como instrumento de justiça social

Muito além dos números, Antonio Joaquim compreende que a educação inclusiva representa uma questão de cidadania, dignidade humana e justiça social.

Ao cobrar profissionais de apoio, atendimento especializado e políticas públicas eficientes para estudantes com deficiência, o conselheiro contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Sua atuação demonstra que o controle externo pode ser uma poderosa ferramenta de garantia de direitos fundamentais.

Transparência, independência e compromisso com a população

Outra característica marcante da trajetória de Antonio Joaquim é sua defesa permanente da transparência pública.

Ao longo dos anos, manteve posicionamentos firmes em favor da correta aplicação dos recursos públicos, da eficiência administrativa e da melhoria dos serviços oferecidos à população.

Sua independência institucional e sua coragem para enfrentar temas sensíveis consolidaram sua imagem como uma das personalidades mais respeitadas do sistema de controle externo brasileiro.

Não por acaso, tornou-se referência nacional dentro da Atricon e dos Tribunais de Contas de todo o país.

João Batista: "Antonio Joaquim honra Mato Grosso"

Para João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido defensor dos direitos humanos das crianças e adolescentes em Mato Grosso, a homenagem prestada pela Atricon representa um reconhecimento merecido a uma trajetória de serviços prestados à sociedade.

"Antonio Joaquim honra Mato Grosso. Sua história é marcada pela defesa da educação, da inclusão, da transparência e dos direitos da população. Poucos homens públicos conseguiram construir uma trajetória tão respeitada e tão comprometida com o interesse coletivo."

Segundo João Batista, o levantamento sobre a educação inclusiva demonstra mais uma vez a sensibilidade do conselheiro.

"Enquanto muitos apenas discutem os problemas, Antonio Joaquim apresenta diagnósticos, propõe soluções e cobra resultados. Sua preocupação com as crianças com deficiência e com os estudantes mais vulneráveis demonstra seu verdadeiro compromisso com os direitos humanos."

O ativista também destacou a importância do reconhecimento nacional concedido pela Atricon.

"A homenagem da Atricon não é apenas uma homenagem pessoal. É o reconhecimento de uma vida inteira dedicada ao serviço público, à educação e à construção de um Mato Grosso mais justo. Antonio Joaquim tornou-se uma referência nacional e um orgulho para nosso estado."

Um legado que ficará para as futuras gerações

Ao analisar a trajetória de Antonio Joaquim, torna-se evidente que sua contribuição vai muito além da fiscalização das contas públicas.

Seu legado está presente na defesa da educação inclusiva, na proteção dos investimentos educacionais, na busca por transparência, na melhoria da gestão pública e na luta permanente pela garantia de direitos fundamentais.

A homenagem da Atricon e os avanços promovidos por sua atuação no TCE-MT confirmam aquilo que a sociedade mato-grossense já reconhece há muitos anos: Antonio Joaquim é uma das mais importantes lideranças públicas da história recente de Mato Grosso e uma referência nacional na defesa da educação, da inclusão social e da cidadania.

Como resume João Batista de Oliveira:

"Antonio Joaquim pertence à galeria dos homens públicos que deixam um legado para as futuras gerações. Sua história de compromisso com a educação, com a inclusão e com a transparência merece reconhecimento, respeito e admiração de toda a sociedade mato-grossense."

Leia mais

Antonio Joaquim compartilha homenagem e ressalta protagonismo do TCE-MT no cenário nacional

 A homenagem foi recebida em reunião do Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas

Conselhiero Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

A contribuição do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a modernização do Sistema de Controle Externo brasileiro foi destacada pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão ordinária desta terça-feira (9). Ao compartilhar a homenagem recebida em reunião do Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), realizada em Fortaleza (CE), o conselheiro relembrou a trajetória de aperfeiçoamento institucional dos tribunais iniciada em 2013, quando presidia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Antonio Joaquim ressaltou que o reconhecimento prestado ao TCE-MT possui caráter histórico por registrar a participação decisiva da instituição mato-grossense na construção dos instrumentos que impulsionaram a evolução dos 33 tribunais de contas do país. “Fica registrado nos anais desta Casa o reconhecimento do quanto o TCE-MT foi importante para a evolução do sistema dos tribunais de contas.”

O conselheiro também compartilhou o reconhecimento com todo o quadro que compõe o TCE-MT. “O próprio presidente da Atricon, Edilson de Sousa, fez questão de lembrar que o TCE-MT tem sido um dos esteios desse processo de aperfeiçoamento institucional do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil. Por isso, em nome do nosso conselheiro Sérgio Ricardo, de todos os presidentes que passaram por esta Casa, dos demais membros, do Ministério Público de Contas e dos servidores envolvidos nas ações da Atricon, quero dividir solenemente esse reconhecimento.”

Na sequência, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu a atuação de Antonio Joaquim como presidente da Atricon. “Quero parabenizá-lo pelo justo reconhecimento que recebeu. Na sua atuação à frente da Atricon, o senhor fez a diferença. Deu uma nova característica à entidade, ampliou sua visibilidade e sua representatividade. Foi uma liderança que contribuiu para aproximar os tribunais de contas da Atricon e consolidar a confiança das instituições nesse trabalho coletivo. Por isso, é um reconhecimento merecido e que precisa ser registrado.”

Contribuição do TCE-MT

Ao abordar o histórico de aprimoramento do controle externo brasileiro, Antonio Joaquim relembrou que o processo teve início com o programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado durante sua gestão na Atricon, que evoluiu para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e agora se transformou MMDI-TC.

Segundo o conselheiro, a nova metodologia representa mais um avanço. “Se antes o foco estava na avaliação do desempenho organizacional dos tribunais, agora o objetivo será medir os resultados efetivamente entregues à sociedade e os impactos gerados pelas ações de controle externo.”

O conselheiro ainda destacou que o TCE-MT esteve presente em todas as etapas desse processo. “Posso afirmar que nós, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fizemos a diferença. O TCE-MT tem sido uma das colunas de sustentação desse aperfeiçoamento do sistema. Para responder aos novos desafios colocados pelo MMDI-TC, tenho certeza de que novamente estaremos à frente, apoiando a evolução dos tribunais de contas em benefício da sociedade brasileira”, concluiu.

Leia mais

Cuiabá sediará seminário nacional sobre educação especial inclusiva

 

O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” será realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT), com foco na construção de políticas públicas mais equitativas e a garantia do direito à aprendizagem na educação pública.

Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país.

Ao destacar a importância do seminário para o fortalecimento da educação inclusiva no país, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o avanço nessa área depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e da atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade. “Estamos tratando de um tema que exige responsabilidade, planejamento e sensibilidade do poder público. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.”

Coordenador do encontro pelo TCE-MT, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a escolha de Mato Grosso para sediar o seminário foi motivada pelo levantamento sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições.

O levantamento contemplou as redes estadual e municipal de ensino dos 142 municípios mato-grossenses. “Fomos escolhidos por causa do ineditismo desse trabalho. São mais de 10 mil crianças que precisam de educação especial inclusiva. Com isso, aprovamos as recomendações desse levantamento nos municípios e aguardamos as informações das escolas estaduais. Por isso, quero agradecer ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, por incentivar a causa e a realização do evento.”

A programação do seminário prevê painéis temáticos, apresentação de experiências exitosas e debates sobre os principais desafios e caminhos para o fortalecimento da educação especial inclusiva no Brasil. Entre os temas abordados estão planejamento e metas da educação inclusiva, judicialização, avaliação biopsicossocial, fortalecimento pedagógico das escolas, alfabetização, educação infantil inclusiva e fluxos intersetoriais para garantia integral de direitos. 

O encontro também contará com o lançamento da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas da área. A programação inclui ainda palestra magna sobre os desafios contemporâneos da educação especial inclusiva. 

As inscrições são gratuitas e voltadas a gestores públicos, profissionais da educação, integrantes do sistema de justiça, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. Clique aqui para se inscrever

Leia mais