A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) pactuaram, nesta segunda-feira (8), um termo de compromisso que prevê a reestruturação do contrato nº 253/2024, bem como um aditivo contratual, garantindo a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense.
O acordo conclui a Mesa Técnica 02/2026, instalada em março para tratar de impasses relacionados à execução contratual, principalmente referente aos valores repassados do Estado ao hospital.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, participou de todo o processo de levantamento de informações e negociação. Dias após a instalação da mesa técnica, realizou uma visita in loco à unidade de saúde e constatou que a falta de recursos já comprometia o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes oncológicos.
Como medida de contenção, o órgão de controle externo mediou um acordo emergencial entre as partes, estabelecendo regras para os repasses financeiros enquanto a mesa técnica seguia com a análise técnica do contrato e buscava uma solução definitiva para o impasse.
“Há dificuldades em várias relações quando se trata de recursos. O Tribunal cumpre a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permitiu que um problema histórico tivesse uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, declarou Sérgio Ricardo.
Relator da mesa técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classificou o resultado como bem-sucedido e destacou que a atualização constante dos contratos é essencial para acompanhar a evolução tecnológica e garantir o equilíbrio financeiro das instituições.
“Era um problema extremamente complexo e todo mundo cedeu um pouco. Sobretudo com o empenho dos nossos técnicos, conseguimos construir esse novo momento em que teremos um aditivo contratual e quem ganha com isso é a população que vai ter o atendimento oncológico garantido. Todos os contratos têm uma capacidade, mas precisam ser evolutivos”, destacou Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT
A solução consensual encontrada estabeleceu seis eixos estruturantes que servirão de referência para a nova condução do instrumento contratual, que deve ser consolidado em até 60 dias. As diretrizes levam em conta o alinhamento da capacidade assistencial instalada às necessidades reais da rede estadual, a padronização do sistema de regulação, a implementação de um protocolo estruturado de abatimentos de glosa, o reposicionamento da instância de governança do contrato e revisões periódicas para equilíbrio econômico e novas tecnologias.
Também relator das contas da SES-MT, Guilherme Maluf pontuou ainda que a iniciativa servirá como um modelo de gestão para futuras parcerias entre o Governo do Estado e outros prestadores de serviços médicos. “Esta mesa técnica vai contribuir bastante na interlocução entre SES e outros prestadores de serviço. Sabemos que são situações diferentes, mas isso vai balizar o futuro relacionamento da secretaria com os contratados que virão no sistema de saúde do Estado.”
O diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, expressou alívio e otimismo com a decisão. “Agradeço especialmente ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Maluf que entenderam a importância do serviço de oncologia no contexto da Saúde Pública em Mato Grosso. Eu saio hoje feliz, esperançoso e com o compromisso renovado. A nossa missão naquele hospital é fazer o melhor e cada vez mais para o paciente oncológico”, disse.
Laudemir aproveitou a oportunidade para anunciar a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta no HCan na próxima segunda-feira (15). De acordo com o gestor, o novo bloco deve triplicar a capacidade de atendimento oferecida atualmente.
Já o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, ressaltou que o esforço conjunto visa otimizar a assistência oncológica e garantir resultados mais eficazes para a população por meio de um padrão de contratualização mais robusto e replicável. “A mesa técnica surgiu para fazer uma avaliação do modelo contratual e da efetividade dos serviços oferecidos. Com isso, o Tribunal alinhou os ajustes necessários e hoje a gente formalizou o arcabouço inicial rumo a uma nova versão da execução do contrato, com um aditivo que melhora o fluxo dos pacientes.”
Para Melo, o trâmite exercerá influência na forma como a secretaria conduz seus contratos. “Foi um avanço muito importante, uma oportunidade de buscar melhorias a todo esse processo de contratualização. Vamos incorporar isso nas atividades e na rotina de desses serviços, buscando sempre melhorar o atendimento para cidadão.”
Já o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (MPMT), Milton Mattos Neto, destacou a necessidade de uma fiscalização rigorosa para que os termos acordados sejam efetivamente cumpridos. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática.”
Também participou do encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior. “Em conjunto, construímos uma grande solução jurídica e uma nova forma de contratualização, aparando as arestas para que seja regularizada a relação entre o Hospital de Câncer e a Secretaria de Estado de Saúde. Foi fundamental para que o serviço de atendimento oncológico não fosse paralisado e ainda que possa ser ampliado e melhorado cada vez mais.”
