Conselheiro Alisson Alencar debate desafios constitucionais da democracia digital em aula de Doutorado

 

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar ministrou, nesta sexta-feira (15), a segunda aula do Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia em Rede da Fadisp, com o tema “Direitos Fundamentais e Democracia em Rede: Desafios Constitucionais na Era Digital”. O encontro reuniu doutorandos para uma análise aprofundada sobre os impactos das grandes plataformas digitais nas estruturas democráticas contemporâneas e os limites dos instrumentos jurídicos atualmente disponíveis para regulá-las.

Durante a exposição, Alisson Alencar destacou como as plataformas digitais passaram a concentrar, simultaneamente, poder econômico, normativo e tecnológico, muitas vezes operando além dos mecanismos clássicos de controle democrático e estatal. A abordagem foi construída a partir de referenciais teóricos de autores contemporâneos como José Van Dijck, Nick Srnicek, Kate Klonick, Jack Balkin, Tarleton Gillespie, Frank Pasquale, Lina Khan e Daphne Keller.

Entre os principais temas debatidos estiveram a moderação algorítmica como mecanismo invisível de influência sobre o discurso público, a insuficiência do direito antitruste tradicional diante de modelos econômicos orientados por dados e os desafios relacionados à responsabilização jurídica das plataformas digitais.

A aula também analisou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os casos de suspensão do Telegram e do X no Brasil. As discussões envolveram temas como soberania digital, governança das plataformas e os limites da atuação estatal frente às grandes empresas globais de tecnologia.

Ao longo do encontro, foi ressaltado que não existe uma solução jurídica única para os desafios impostos pela sociedade digital, sendo necessária a construção de um arcabouço regulatório multidimensional, capaz de enfrentar as diferentes formas de poder exercidas pelas plataformas.

A aula integra as atividades acadêmicas do Doutorado Fadisp, voltadas à reflexão crítica sobre direitos fundamentais, democracia, inteligência artificial, governança digital e os impactos constitucionais das transformações tecnológicas na sociedade contemporânea.