A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (27) tem 112 processos em pauta. Entre eles está uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para apurar supostas irregularidades em repasses destinados à obra do Hospital dos Olhos, em Cuiabá.
Também está prevista a homologação de julgamentos singulares referentes à contratação de empresa para fornecimento de mão de obra pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em 2022, e a contratos de obras firmados pela Prefeitura de Novo São Joaquim entre 2018 e 2021. Clique aqui e confira a pauta completa.
Completam a sessão os julgamentos das contas de gestão das câmaras municipais de Várzea Grande, do exercício de 2023, e de Rondonópolis, do exercício de 2024, além de pedidos de aposentadoria e pensão.
Os documentos dos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 20.
ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja certificação foi renovada em 2024 e é válida até 2027.
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