TCE propõe medidas para reduzir impacto dos precatórios em Várzea Grande

 

Reprodução

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou uma mesa técnica para buscar alternativas ao endividamento histórico de Várzea Grande, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Entre as medidas prioritárias estão a aprovação da Lei de Acordo Direto de Precatórios, a revisão dos critérios de distribuição do ICMS e a vinculação de futuras receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao pagamento das dívidas da própria autarquia.

A iniciativa foi solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do município, após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura devido ao atraso no pagamento de precatórios.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a crise é resultado do acúmulo de débitos ao longo de décadas e que a atual gestão enfrenta consequências de problemas deixados por administrações anteriores.

“Várzea Grande vive um caos e hoje a prefeita é vítima de todo um histórico de 40 anos de não pagamento de precatórios”, declarou.

A prefeita Flávia Moretti destacou que parte significativa dos precatórios é de natureza alimentar, o que amplia os impactos sociais do problema. Segundo ela, a Lei de Acordo Direto, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, poderá permitir que credores aceitem descontos de até 40% para receber os valores antecipadamente.

DAE concentra metade da dívida

O DAE responde por aproximadamente R$ 500 milhões do passivo total do município. Apesar de a dívida estar ligada à autarquia, a Prefeitura é responsável pelo pagamento devido a uma decisão judicial que reconheceu sua responsabilidade subsidiária.

Antonio Joaquim afirmou que pretende propor a destinação das futuras receitas geradas pelo DAE, após os investimentos previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para o pagamento dos precatórios da própria autarquia.

O Governo do Estado prevê o investimento de R$ 60 milhões no departamento em um período de cem dias.

Flávia também citou o aumento das parcelas destinadas aos precatórios. Segundo a prefeita, enquanto a gestão anterior pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês em 2023, o valor fixo atual chegou a R$ 6,4 milhões mensais.

Outro ponto discutido foi a distribuição do ICMS. Sérgio Ricardo informou que pretende sugerir ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma revisão dos critérios previstos na legislação.

De acordo com o presidente do TCE-MT, Várzea Grande gera cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS por ano, mas recebe aproximadamente R$ 400 milhões.

Debate deve chegar ao STF e ao CNJ

Sérgio Ricardo afirmou que a situação dos precatórios afeta pelo menos 40 municípios de Mato Grosso, alguns deles sob risco de bloqueio de recursos ou já com valores retidos judicialmente.

Diante do cenário, o TCE-MT pretende levar o debate a Brasília e discutir possíveis soluções junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A articulação terá o apoio do conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Ulisses Rabaneda, que foi representado na abertura da mesa técnica pelo desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

A expectativa é que as propostas elaboradas em Mato Grosso possam servir de referência para outros municípios e órgãos públicos do país.