"Estamos juntando moedas para pagar salários", admite Flávia em meio à crise financeira de VG

 

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL)

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), admitiu que a Prefeitura enfrenta dificuldades para manter o pagamento dos salários dos servidores municipais. A declaração foi feita em meio à crise financeira enfrentada pela gestão. No último dia 16 de julho, a prefeita decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal, incluindo o Departamento de Água e Esgoto (DAE), sob a justificativa de que o município enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas.

A medida foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura, atingindo recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a administração municipal enfrenta elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios, cuja dívida acumulada gira em torno de R$ 1 bilhão.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (28), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo a prefeita, a administração municipal está "juntando moedas para pagar os salários", mas afirmou que a equipe jurídica busca alternativas para enfrentar a crise.

“Não vou mentir que nós estamos com dificuldade de juntar as moedas para pagar o salário, não é mentira. Mas nós estamos tomando as providências”, admitiu Moretti.

Segundo a prefeita, o procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, apresentou um agravo regimental contra a decisão que manteve o bloqueio de recursos do município. A medida busca reverter os efeitos do arresto judicial relacionado ao pagamento dos precatórios — dívidas que o poder público é obrigado a quitar após decisão definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso. Flávia afirmou ainda que aguarda uma decisão do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da mesa técnica instalada no Tribunal de Contas para discutir uma solução para o problema.

“O meu procurador, recorreu da decisão do Tribunal, por meio de um regimento interno. Nós viemos aqui ao Tribunal para ver se poderia haver uma solução em relação à suspensão do arresto. Não tivemos sucesso imediato. Vamos ter esse sucesso na mesa técnica, no decorrer dos trabalhos que vamos fazer. Mas o processo de agravo regimental já está protocolado, está com o presidente, e ele deve dar uma decisão em breve”, contou.

Caso a decisão não seja favorável, a prefeita afirmou que a Prefeitura pretende recorrer a outras instâncias do Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais superiores. Segundo ela, o objetivo não é apenas desbloquear os recursos atualmente retidos, mas encontrar uma solução definitiva para a dívida dos precatórios, que continua comprometendo as finanças municipais.

“Dependendo dessa decisão, também vamos judicializar de outra maneira, se for necessário, nos tribunais superiores. Também estamos entrando com uma representação no CNJ. O Maurício pode vir aqui assoprar para mim. No CNJ para a gente discutir também é uma ação, no TCE é outra ação, no Tribunal é outra ação. Então, estamos buscando todos os meios necessários, não somente para desbloquear o arresto, mas também para resolver a situação de vez. Porque desbloquear o arresto é uma coisa; outra coisa é que, no mês seguinte, eu tenho que pagar de novo e a conta não fecha. E aí, realmente, nós temos essa dificuldade”, declarou a prefeita.

Flávia atribuiu parte da crise financeira à redução das chamadas "Transferências externas" recebidas pelo município. Segundo ela, até 2024, cerca de 62% das receitas de Várzea Grande dependiam de recursos provenientes de emendas parlamentares, convênios com ministérios e repasses do Governo do Estado.

“A gente tem essa dificuldade pela baixa arrecadação, pela redução das  vindas de transferências. Várzea Grande é uma cidade que sempre viveu de transferências externas. Cerca de 62% de 2024 para trás, eram transferências externas. O que são essas transferências externas? Emendas, recursos advindos de ministérios, do Ministério da Saúde, do Ministério da Infraestrutura, do Governo do Estado, ou seja, recursos externos. Então, o município vivia desses recursos”, explicou Flávia.

A prefeita afirmou que esses repasses diminuíram significativamente a partir de 2025. Segundo ela, o município passou a receber cerca de 10% dos recursos que recebia anteriormente. Apesar de afirmar que conseguiu recuperar parte dessas verbas em 2026, disse que os valores ainda são insuficientes e destacou que as emendas e os recursos recebidos vêm com um plano de ação definido, o que impede que o dinheiro seja gasto da forma que o município quiser.

“Infelizmente, a partir de 2025, esses recursos diminuíram. Em 2025, realmente recebemos muito pouco, em torno de 10% do que vinha antes. Porque esses recursos externos dependem de emendas parlamentares. Em 2026, eu consegui resgatar um pouco desses recursos, mas ainda não é o suficiente. E as emendas só vieram agora por causa da nova forma de envio. Hoje existe um plano de ação, então você não pode simplesmente gastar o recurso do jeito que quiser. A emenda vem  com um plano de ação carimbada. É isso", concluiu a chefe municipal.

A crise financeira enfrentada por Várzea Grande, no entanto, se soma a problemas estruturais que o município enfrenta há anos. Além das dificuldades fiscais, a cidade convive historicamente com deficiências no abastecimento de água e na coleta de esgoto. No Ranking do Saneamento 2026, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, Várzea Grande aparece entre os 20 municípios com os piores indicadores de saneamento básico do país, ocupando a 17ª posição.

O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano-base de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.